57ª Sessão Ordinária - 08/06/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de assomar a esta tribuna neste momento em que votamos o segundo turno do projeto de emenda constitucional que trata do art. 170.
A primeira consideração, Deputado Joares Ponticelli, fala a verdade (mas parte dela) sobre a minha entrevista na Rádio Super Condá, em Chapecó, porque além de tecer comentários favoráveis à votação, votei a favor. E essa frase que está sendo repetida, que não foi o ideal, mas que foi o possível, foi construída na síntese que eu fiz aqui, no debate. E, em função disso, tenho elogiado o que no projeto? O que eu estou elogiando, o que eu acredito como conquista?
O Governo e o PFL queriam crédito educativo estadual. E o que nós conseguimos, a partir de 2001, não foi o ideal. Nós queríamos 80% para bolsas de estudo, e conseguimos 50%; queríamos 20% para a pesquisa, e conseguimos 10%; queríamos 100% para o Sistema Acafe, e conseguimos, a partir de 2002, somente 90%.
Então, não foi o ideal, mas elogiei no sentido do projeto, daquilo que nós acreditávamos como ideal, e conseguimos o possível de negociação.
E só conseguimos a negociação, Deputado Joares Ponticelli, porque a base governista não tinha os 24 votos. E aí conseguimos negociar, construir um projeto meio termo.
As críticas que eu tenho ao projeto - e o princípio dele é extremamente neoliberal, universaliza um recurso que era das instituições de origem municipal, abre uma brecha para mercantilizar a educação, concedendo auxílio financeiro pela proposta do PFL em crédito educativo estadual e também abre a possibilidade, para as universidades particulares, de um artigo historicamente conquistado como espaço público...
Então, neste processo contraditório, como a lei é contraditória e como esse espaço de luta aqui é contraditório e de disputa, como nem a base governista nem a Oposição ganharam, foi um consenso de projetos diferenciados, contraditórios e antagônicos, do ponto de vista de valores, chegou-se a esse projeto que tem um lado elogiável, que é parte dos princípios que o defendem, e a parte criticável, dos princípios neoliberais, que eu sou contrário e crítico.
Então, esta é a síntese que eu faço. Por isso, eu estou dizendo que é possível esse projeto, não o ideal.
Quero entregar até amanhã aos Srs. Deputados a minha contribuição sobre a regulamentação deste art. 170.
Quero entregar a minha contribuição de como destinar as bolsas de estudo para os estudantes. Fim do clientelismo, fim do apadrinhamento, fim de governo de plantão decidir bolsa de estudo!
Na universidade nós vamos propor que alunos e professores decidam as bolsas de estudo para os estudantes, assim como a bolsa pesquisa e a bolsa de auxílio financeiro. Quero dar a minha contribuição neste Parlamento de como eu concebo a bolsa de auxílio financeiro, como deve ser o auxílio financeiro desse resto de percentual que ainda não foi regulamentado.
Quero dar a minha contribuição para que o Parlamento possa continuar ajudando o ensino superior de Santa Catarina.
São essas as considerações, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que eu queria fazer.
Voto favoravelmente com essa leitura e com essas contradições. Continuarei elogiando as conquistas que tivemos e criticando as derrotas que vamos ter neste Parlamento, com muita maturidade política e com muita tranqüilidade, como fiz na Rádio Super Condá, em Chapecó, e como fiz aqui, no Plenário, no dia do discurso. Inclusive, nós, Deputados do PT, fomos questionados por alguns estudantes, que diziam que estávamos cedendo o que não deveríamos ceder, e assumimos politicamente a posição e continuamos assumindo, porque acredito que parte nós conquistamos, que é bolsa de estudo, bolsa pesquisa, e a maior parte para o Sistema Acafe.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)