56ª Sessão Ordinária - 07/06/1999
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma explanação, de discorrer sobre o meu voto quando foi aprovado o requerimento de regime de urgência, porque, de certa forma, para alguns Deputados deve ter causado estranheza.
Estou no meu terceiro mandato, já vi muita coisa nesta Assembléia, mas nunca fui e nunca serei um Deputado de fazer discurso para a torcida. Mesmo que as galerias estejam lotadas, nunca ocupei a tribuna para receber aplausos.
Também não tenho receio de manifestar a minha posição clara, consciente, séria em relação a todos os assuntos que envolvem o Estado de Santa Catarina, e sobre o caso do Ipesc, tenho o seguinte entendimento: o atual sistema do Ipesc está exaurido, esgotado. Temos que realmente criar um novo sistema de fundo de saúde para os servidores do Estado.
Eu quero, como Deputado Estadual, colaborar, e que o Governo crie um novo plano de saúde consistente, sério, que de fato dê assistência, garantia e segurança para os servidores. Muitos médicos, principalmente no Oeste catarinense, já não atendiam mais pelo Ipesc. Muitos laboratórios também já não mais atendiam. Permito-me dizer até que certos médicos usavam de forma fraudulenta o Instituto. Por isso quero um plano de saúde sério e consistente.
Quanto ao regime de urgência, o nosso Regimento Interno, no seu art. 58, diz que o projeto que tramitar em regime de urgência terá, em cada Comissão, cinco dias úteis para ser examinado. Então teríamos, no mínimo, até o fim deste mês para discutir com profundidade e deliberar sobre a criação desse fundo de saúde.
Se não tivermos tempo para discutir e deliberar até o final do mês, certamente também não o faremos até julho, já que entrareamos em recesso.
Realmente quero discuti-lo, mas isso não significa que eu vá votar favoravelmente ao projeto tal como entrou na Assembléia Legislativa. Já tenho em mente duas ou três emendas que quero apresentar à Comissão de Justiça para melhorá-lo, no sentido de que os servidores, nesse intervalo, não fiquem desamparados.
Acho que o fundo de saúde, em vez de ser optativo, deveria ser obrigatório para todos os servidores, inclusive para aqueles que mais ganham, a fim de que esse fundo tenha um rendimento melhor todos os meses.
Há tempo tenho essa postura. Não sou radicalmente partidário, tenho o meu Partido, mas quero ver as coisas funcionando de forma correta, séria. Até prova em contrário, ainda acho que o Governador Esperidião Amin está imbuído de boas intenções, quer um plano de saúde para nossos servidores.
Neste sentido, vamos discuti-lo. Temos tempo até o final do mês para nos aprofundar nessa discussão e deliberar sobre o assunto.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pela postura correta que sempre tem nesta Casa.
Veja que um levantamento feito dentro do Ipesc mostrou que, só no mês de maio, 40 mil servidores realizaram consultas através desse Instituto, originando cem mil exames laboratoriais. Isso demonstra que se quisermos honrar os compromissos, pagar certo e restabelecer o Ipesc, para que ele possa prestar um serviço de assistência de saúde, precisamos criar esse fundo de saúde.
Portanto, como V.Exa. disse, acho que dá para amadurecermos um debate e fazer um plano próximo à perfeição, que venha realmente atender bem ao servidor público de Santa Catarina. Entendo que nada perde esse debate por encaminharmos em regime de urgência, e quem ganha por agirmos com rapidez para oferecer uma solução é o nosso servidor.
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Agradeço o seu aparte, Deputado.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado, gostaria de cumprimentá-lo e dizer que V.Exa. está acompanhando a realidade dos fatos. Ninguém está gostando da situação que estamos vivendo em Santa Catarina, especialmente com relação a alguns problemas que estão ocorrendo por origem de erros do passado, os quais não queremos discutir agora.
V.Exa. pode notar que tínhamos ampla maioria, tínhamos 21 Deputados; agora são 23 Deputados, e V.Exa. ficou por convicção de que tinha que dar um início a esse processo de discussão o mais rápido possível.
A medida que o Governador tomou é drástica, sim. Por isso que nós, do Legislativo, temos que dar uma resposta rápida, para que os servidores tenham realmente um plano que seja à altura das necessidades que eles têm.
V.Exa. agiu de acordo com a sua consciência, com o seu pensamento. Está de parabéns. Gostaria que os demais Deputados tivessem esse pensamento, mas, infelizmente, alguns assim não agem nesse momento difícil que vivemos simplesmente por um aspecto político. Confesso que já fiz isso algumas vezes neste Plenário (e me arrependi profundamente) com relação a aspectos inerentes ao funcionalismo público e também a outros assuntos; agora, à saúde nós temos que dar essa resposta.
Parabenizo-o pela sua decisão.
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Agradeço, Deputado.
Quero deixar bem claro que a minha posição hoje não significa uma adesão incondicional ao Governo de Esperidião Amin. Eu vou "relativisar" sempre mais, como já vinha fazendo, essa questão meramente partidária, essa formação de blocos.
Aliás, nos Estados Unidos, onde recentemente participei de um seminário de administração pública no Estado da Flórida, é proibido, numa votação, as bancadas se reunirem para deliberar em conjunto e para tirar uma posição conjunta. Cada Deputado, cada Conselheiro, como chamam lá, vota conforme o seu entendimento e conforme a discussão que ele tem com a sua base, com o seu distrito, com o seu eleitorado.
Nesse sentido nós temos que evoluir também, deixando de ser sectários, de ser tão fanaticamente partidários. Não devemos ser contra só porque uma idéia é de outro Partido. Essa coisa de fanatismo, de radicalismo nunca bateu com o meu jeito de fazer política, e assim vou continuar atuando na Assembléia Legislativa. Aquilo que for bom para Santa Catarina, venha de onde vier, terá o meu apoio, o meu aplauso incondicional. Não preciso sobreviver como Deputado Estadual, e vou arcar com as conseqüências. Vou atuar de forma coerente, conforme a minha consciência, como já frisei no início.
Então, se porventura isso me trouxer prejuízos, vou arcar com as conseqüências. Acima de tudo, eu quero o bem do Estado de Santa Catarina, e até prova em contrário, vou continuar dando o meu apoio responsável ao Governador Esperidião Amin.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)