41ª Sessão Ordinária - 10/05/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois da partida de futebol deste final de semana, retornamos a esta Casa para tomar algumas decisões importantes nesta semana.
Os debates realizados nas semanas anteriores pela Comissão de Constituição e Justiça referentes ao art. 170 da Constituição do Estado, em que foi discutida a proposta do Governo do Estado, deste Deputado e do Relator, Deputado Onofre Santo Agostini, foram uma experiência democrática, uma experiência das mais importantes que participei nestes dois anos e cinco meses que estou nesta Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça, ao realizar oito audiências no interior deste Estado, em Joinville, Blumenau, Biguaçu, Chapecó, Caçador, Lages, Criciúma e Tubarão, deu demonstração política da vontade de discutir com as comunidades e, principalmente, com a comunidade acadêmica, os rumos do ensino superior de Santa Catarina.
É neste contexto que está colocada a importância de agora a Casa Legislativa, depois de ter ouvido toda a comunidade internamente, aqui, na respectiva Comissão e também no Plenário, decidir a proposta que seja consensuada ou que seja pelo menos construída por 24 Deputados por ser uma emenda constitucional.
A minha preocupação, Deputado Onofre Santo Agostini, é que consigamos construir um diálogo no dia de hoje ainda com as Lideranças de Bancada sobre as diferentes propostas, pois no dia de amanhã vai ser comemorado os 25 anos do sistema Acafe, 25 anos de criação deste sistema educacional em Santa Catarina.
Na Legislatura anterior, eu ouvi muitos discursos, muitos depoimentos sobre a importância deste modelo catarinense de ensino superior. Tanto é um modelo diferente dos existentes nos outros Estados que foi necessário um artigo na Constituição Federal para distingui-lo de outras experiências nacionais de ensino superior neste País.
Então, amanhã, em virtude do aniversário do sistema Acafe, por iniciativa do Deputado Joares Ponticelli, vai ser realizada uma solenidade pública, às 14h. Dirigentes, professores, estudantes estarão aqui amanhã para comemorar os 25 anos do sistema Acafe. São 25 anos de lutas, de experiências difíceis, de conquistas para o interior do Estado de Santa Catarina com a viabilização de cursos superiores.
Por isso nada mais histórico do que, ao comemorar o seu jubileu de prata pelos 25 anos, esta Casa votar, na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário, o art. 170. Vai ser um grande presente que esta Casa poderá dar ao sistema Acafe.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCAZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Pedro Uczai, quero fazer referência à primeira parte do seu pronunciamento.
A Comissão de Constituição e Justiça, é claro, fez um trabalho muito cansativo, mas gratificante, porque ouvimos, como disse V.Exa., todos os segmentos, embora tenha havido algum problema na imprensa, mas isso é cavaco do ofício, como a gente diz.
Mas isso só foi possível graças à participação dos Srs. Deputados-membros da Comissão. E aqui, por uma questão de justiça, quero fazer referência a V.Exa., ao Deputado Jaime Mantelli e ao Deputado Paulo Bornhausen, que sempre participaram de todos os debates calorosos. Houve conflitos de idéias, mas foi salutar. Por isso quero agradecer as palavras elogiosas que V.Exa. fez à Comissão de Constituição e Justiça, mas que só foi possível graças à participação dos Srs. Deputados.
Quanto à segunda colocação, Deputado, quero dizer que ainda hoje fui procurado pelo Líder do Governo, que me apresentou uma proposta, que naturalmente vai ser discutida com V.Exa., com as demais Lideranças e com a Acafe, para a possibilidade de chegarmos a um denominador comum. Porque também não adianta nós nos iludirmos - e V.Exa. comunga do mesmo pensamento - e fazermos um projeto bonito e ficar só no papel. Nós queremos uma coisa que vai ser feita com o pé no chão, bem estudada, bem programada e que efetivamente se realize, pois não adianta fazer lei e ela não se realizar, como até agora foi feito.
Então, o objetivo dos 40 Deputados é fazer com que as leis, efetivamente, sejam cumpridas e que venham em benefício dos estudantes carentes de Santa Catarina. E estamos aí para apresentar o substitutivo ao substitutivo, para fazermos efetivamente uma lei para ser cumprida em Santa Catarina em favor da educação de nível superior.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - São estas, então, as considerações sobre a questão do art. 170. No horário destinado aos Partidos Políticos, que é reservado a este Deputado, vou aprofundar este debate sobre o processo educacional. Além do art. 170, sobre o 171, sobre o crédito educativo estadual, para mostrar a necessidade desta Casa deliberar, no dia de amanhã, este projeto de emenda constitucional para podermos dar o mínimo de sustentação a esses milhares de jovens que estão com dificuldades financeiras para pagar a mensalidade.
Todos os Deputados têm presente esta realidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)