15ª Sessão Ordinária - 16/03/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para falar sobre dois assuntos: o primeiro refere-se ao Dia Nacional de Luta dos Atingidos por Barragens.
Este movimento, Srs. Deputados, completou dezenove anos no dia ontem. Para a sua comemoração, realizou-se uma grande manifestação no Município de Chapecó, mais precisamente na Ponte do Rio Goioen - entre os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Nesta mobilização ficou claro e presente que esses quase vinte anos de luta do Movimento dos Atingidos por Barragens, graças à mobilização, à luta desses movimentos todos que se organizaram no País, mais especificamente dos atingidos pela Hidroelétrica de Itá, possibilitaram algumas conquistas: o reassentamento para as famílias que fizeram a opção de terra por terra, o reassentamento para os filhos dos pequenos agricultores que não tinham terra e a infra-estrutura nesses reassentamentos, nos Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Hoje, esse movimento está ocupando as dependências da Gerasul, no sentido de reivindicar os acordos firmados e não cumpridos pela Eletrosul e também, atualmente, pela Gerasul, com relação aos problemas sociais e ambientais.
Por isso, aproximadamente 400 atingidos pelas barragens ocupam as dependências da Gerasul, com a finalidade de se reunir com a Presidência, com os seus dirigentes, para discutir os direitos sociais e ambientais dessas áreas atingidas pelo projeto hidroelétrico da Bacia do Rio Uruguai.
Registramos aqui a nossa solidariedade aos movimentos dos atingidos pelas barragens deste País, especificamente aos atingidos pelas Barragens de Itá, de Machadinho, de Campos Novos e de Foz de Chapecó, que são as primeiras quatro obras prioritárias previstas para serem construídas.
A obra de Itá já está em fase final de construção, e ao mesmo tempo 800 famílias ainda carecem de solução de um ou de outro problema causado pela Barragem de Itá. Inclusive, gostaria de dizer que no acordo de 1987 a obra não seria construída antes de serem resolvidos os problemas sociais e ambientais.
No ano passado votamos nesta Casa, quando da participação da Celesc na construção da Hidroelétrica de Campos Novos, que a obra não teria início antes de ser resolvido o problema social e ambiental. Infelizmente, a obra de Itá está quase concluída, e centenas de famílias ainda não têm resolvidos os seus problemas.
Por isso, a nossa solidariedade e ao mesmo tempo o nosso protesto ao Governo Federal e também às empresas privadas que não resolvem os problemas sociais e ambientais antes de construírem essas obras.
Aquela população não foi consultada a respeito dessa construção e, por conseguinte, eles não resolvem o problema social e ambiental, simplesmente vão construindo, vão expulsando os agricultores, sem dar uma solução para as suas reivindicações ou para os seus direitos.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Pedro Uczai, na verdade, V.Exa. traz uma questão fundamental para esta Casa. E nós também temos acompanhado esse problema dos atingidos por barragens, inclusive mantivemos hoje, pela manhã, contato com o Presidente da Gerasul, e há alguns minutos fizemos um novo contato, no sentido de que ele possa receber os atingidos para debater os problemas pendentes.
Creio que V.Exa. colocou a questão muito claramente, ou seja, os atingidos não foram chamados no momento de debater esses projetos, os quais são praticamente impostos. Precisamos que pelo menos os órgãos responsáveis, neste caso a Gerasul, possam amenizar os problemas, e isso passa necessariamente por uma negociação.
Por isso, esperamos que haja sensibilidade do Presidente da Gerasul para receber os atingidos que se encontram no escritório, neste dia.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Neste contexto de mudanças e de transformações que vão ocorrendo nas instituições públicas, nas empresas públicas onde ocorrem as privatizações e, ao mesmo tempo, não se resolvem os problemas sociais e ambientais, a empresa-dona, que é da Bélgica, disse que ia resolver os problemas e não resolveu, disse que não ia demitir e está demitindo.
Srs. Deputados, isso tudo tem uma única lógica, que é a de fortalecer essa idéia do progresso, que é pelo capital, pelo particular, pelo privado, excluindo milhares de famílias de sua condição e de seu modo de vida e, ao mesmo tempo, não resolvendo os seus problemas sociais.
Gostaria de iniciar um debate, porque fui provocado pelo pronunciamento do Deputado Paulo Bornhausen, no dia de ontem, sobre Estado, privatização e educação.
Quero, nos próximos dias, deixar clara a minha posição sobre essas transformações, que em um discurso fácil oculta as tradições, oculta os interesses subjacentes, oculta o que se quer lá na frente, que é destruir as instituições públicas, os mecanismos de uma sociedade mais democrática. Isso vai atingir, em um futuro próximo, o caráter público das nossas instituições, das políticas públicas e a particularização, a compra dos serviços públicos ou a compra do...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)