101ª Sessão Ordinária - 14/11/2000
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vou debater com o ilustre Colega Pedro Uczai sobre o problema do art. 170, porque existe em andamento na Casa, e é Relator o Deputado Paulinho Bornhausen, uma matéria sobre a regulamentação do art. 171.
Em momento oportuno iremos debater esse assunto, que é muito importante. Em parte concordo com o seu pensamento e em parte discordo.
Assomo à tribuna porque um assunto vem tomando corpo em Santa Catarina e é dever de homem público fazer a primeira advertência ao Governo do Estado, sobre um fato que reputamos perigoso e pode acontecer em nosso Estado, que diz respeito ao movimento da Polícia Militar.
Assistimos, num passado não muito distante, Deputado Volnei Morastoni, um episódio com a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, quando policiais se confrontaram. O confronto foi entre aqueles que defendiam o ponto de vista a favor do movimento de greve e aqueles que defendiam o ponto de vista contrário, chegando até a conseqüências quase que fatais, usando armas. E a população estarrecida viu duas facções da Polícia Militar do Estado de Pernambuco brigarem.
Em Santa Catarina começam os primeiros movimentos da nossa briosa Polícia Militar. Os primeiros movimentos de reivindicação sobre essa situação dramática que vive o servidor público, quer da União, do Estado ou do Município. Por conseqüência, não foge dessa situação a nossa briosa Polícia Militar. Aliás, entendo que a melhor Polícia do Brasil é a nossa.
A Polícia Militar não agüenta mais a situação em que se encontra e começam a surgir os primeiros movimentos. Ameaçam boicotar a segurança no período do verão, nas praias; outros começam a fazer reuniões para levar ao Governo as suas reivindicações.
Chega, também, através da imprensa, ao nosso conhecimento, que o Governo responde que não pode atender às reivindicações por falta de recursos e por cumprimento da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato é que a situação começa a ganhar corpo e podem ser perigosas as conseqüências desses fatos.
Não estou fazendo crítica à Polícia Militar, absolutamente! Acho que ela tem suas razões! Acho que é um direito que a nossa Polícia Militar e Civil têm de reivindicar. Não tenho absolutamente nada contra! Aliás, tenho a favor, e se tiver que reivindicar a favor da Polícia, irei! Se for necessário ir ao Governo, irei!
Ainda hoje vou levar ao conhecimento do Líder do Governo para que advirta o Governo que poderão, as conseqüências, serem desastrosas para Santa Catarina se esse movimento efetivamente ganhar corpo, como ganhou no Estado de Pernambuco.
Precisamos que o Governo procure dialogar com a Polícia! Que chame os representantes que procuram reivindicar em favor de toda a Polícia para conversar e para que não cheguem ao ponto que ameaçam chegar de não oferecer segurança aos turistas que aqui virão no período de verão.
Sem dúvida nenhuma isso poderá trazer a Santa Catarina e, por conseqüência, ao povo catarinense, prejuízos irreparáveis.
Por isso, neste horário destinado ao meu Partido, coube a este Deputado fazer essa advertência, e vou pedir ao Líder do Governo que advirta das conseqüências que poderão ocorrer pela falta de sensibilidade no atendimento dos justos pleitos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Como disse, o Governo não precisa atender todo o pleito da Polícia. Pelo menos tente sentar, tente conversar, tente dialogar, para que as situação se limite a isso, evitando, meu caro Deputado Adelor Vieira, os fatos que estão ocorrendo na sua querida Joinville, aqui abordado por V.Exa., pelo ilustre Deputado Nilson Gonçalves e pelo Deputado Francisco de Assis. Poderão ocorrer conseqüências mais graves em toda Santa Catarina se efetivamente a Polícia cruzar os braços!
É nosso dever, Deputado Nilson Gonçalves, como de V.Exa. e de outros que representam o Norte de Santa Catarina, advertir o Governo através desta tribuna, sobre o perigo da falta de segurança. É nosso dever, também, Deputado Adelor Vieira, dizer ao Líder do Governo que, antes que o mal cresça, antes que as conseqüências possam ser desastrosas, o Governo procure chamar os representantes da Polícia para evitar as conseqüências que poderão advir.
Deputado Nilson Gonçalves, aqueles que representam a Associação dos Policiais estão dizendo de que não vão oferecer ou dar segurança no período de verão aos turistas que aqui vão comparecer.
Perigoso, nobre Deputado, é a falta de condições de sobrevivência. Não estou discutindo se o Governo tem suas razões ou não tem, porque essa famosa Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo o bode expiatório de tudo que não se quer fazer hoje. Mas, acima de Lei de Responsabilidade Fiscal está a segurança do povo de Santa Catarina, está o desenvolvimento do nosso povo e principalmente a garantia dos turistas que aqui vão comparecer para deixar dólares, a fim de que a nossa terra se desenvolva, cresça, gere tributos e com isso proporcione novos empregos e realizar obras.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - É muito oportuna a sua intervenção, Deputado Onofre Santo Agostini. E se o Governo realmente tiver intenção de dar segurança a esse povo, de ter uma polícia voltada para o trabalho com o prazer e não só com a vocação, tem-se que se preocupar principalmente com o bem-estar do policial.
É o mesmo caso da questão dos professores, porque se queremos ter um País educado temos que dotá-los de condições para que possam ensinar dentro da sua vocação sem os problemas adversos que enfrentam todos os dias.
Essa questão da polícia como bem falou V.Exa., é uma questão crônica no nosso Estado e a preocupação é enorme em todos os Municípios. Mas começa dentro da própria polícia, porque se não dotarmos a polícia de salário decente e condições de trabalho, jamais vamos conseguir uma segurança absoluta, pois não temos dentro da Corporação pessoal em condições de dar-nos o que se espera.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não, deputado.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Queremos apenas registrar que em relação ao tema que V.Exa. traz em debate, estamos ansiosos porque daqui algumas horas deverá ser lido o relatório da CPI do Narcotráfico. E com esse relatório temos certeza que teremos dados e subsídios importantes para abrir um debate sobre a segurança pública em nosso Estado.
A partir dos compromissos deste Poder e do Governo do Estado a população de Santa Catarina espera o aprofundamento de todos nós para este
debate, a fim de resguardar os interesses do nosso povo.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradecemos os apartes dos Srs. Deputados Nilson Gonçalves e Volnei Morastoni.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)