64ª Sessão Ordinária - 28/06/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, dia 28 de junho, é uma data internacional que está relacionada com a organização dos gays e lésbicas.
É uma data que vem sendo organizada já alguns anos, em termos de reivindicação desse setor da população em todo o mundo.
Este ano foi realizada, no domingo, uma das maiores manifestações deste segmento, eis que as pessoas entendem que é importante que não haja discriminação com relação à orientação sexual, com uma passeata de mais de cem mil pessoas, na Avenida Paulista, em São Paulo, demonstrando claramente que é importante que as pessoas sejam respeitadas nas suas condições e nas suas opções pessoais, inclusive em nível de orientação sexual.
E para que esse dia ficasse marcado aqui na Assembléia por uma iniciativa, nós estamos dando entrada, como já foi registrado na leitura do expediente, a uma proposta de emenda constitucional. E na tarde de ontem eu tive, surpreendentemente, muita facilidade em obter a assinatura de inúmeros Parlamentares, pois entendo que é de fundamental importância que nos direitos individuais dos catarinenses esteja prevista a livre orientação sexual e a punição para todos aqueles, individualmente ou de forma mais organizada, que praticam qualquer tipo de discriminação, violência ou agressão à aqueles que têm uma orientação sexual diferente da nossa, mas que é comumente aceita.
Então, é muito importante que isto também seja garantido pela nossa Constituição, como já acontece em outros Estados, e aqui na Capital do Estado isso foi introduzido por iniciativa de um Vereador do PT, Márcio de Souza.
Um dos principais motivos que nos está levando a fazer isto é que nos últimos 10 anos, de acordo com dados oficiais, mais de 1.200 brasileiros foram vítimas de homofobia, ou seja, foram agredidos ou mortos por pessoas que não conseguem conviver com o diferente. E mais recentemente, em São Paulo, 18 skinheads assassinaram brutalmente um homossexual, exatamente por não terem um entendimento da convivência entre os diferentes.
Então, nós gostaríamos de deixar aqui registrado e comunicar que hoje, às 19h, na Praça da Alfândega, estará sendo realizada também uma manifestação, conforme já foi feito na cidade de São Paulo, de todos aqueles que entendem que é direito inalienável de qualquer ser humano poder ter a sua orientação sexual respeitada.
E eu gostaria de aproveitar também esses últimos seis minutos que restam do meu tempo para fazer alguns registros sobre a nossa viagem à China, pois queremos falar sobre uma série de encaminhamentos extremamente proveitosos para o nosso Estado, principalmente no meu ponto de vista, na área da agricultura, que é uma área fundamental para a China.
Nós pudemos observar que a China é um País que tem 70% da população ainda trabalhando no campo, o governo chinês tem como prioridade o investimento em ações, no sentido de garantir a permanência do homem no campo, e a tecnologia e a produtividade são absolutamente admiráveis.
Nós estamos aqui no Brasil vivenciando todo um processo de abertura de mercado, de globalização de integração aos interesses do mercado, e a China está passando também por esse processo, mas há uma diferença visível e fundamental entre a postura política desses dois países: enquanto no Brasil a abertura dá-se de forma absolutamente submissa, onde as regras e os interesses do Fundo Monetário Internacional do grande capital, do desmonte do nosso parque produtivo acontecem de forma ostensiva, na China ocorre exatamente de forma contrária. A abertura não é indiscriminada, é localizada, é feita de forma experimental em alguns setores, em algumas regiões e em algumas cidades. E a partir do processo de abertura monitorada, conforme o interesse da China, dos chineses, é que a abertura vai evoluindo.
Então, isso nós pudemos observar de forma ostensiva, porque visitamos não apenas grandes cidades como Pequim, Xangai, que são as maiores da China, como também tivemos a oportunidade de ir a pequenos vilarejos, aos cafundós da conchinchina, como poderíamos dizer, e pudemos perceber como a abertura e a integração dão-se de uma forma absolutamente soberana.
O outro aspecto que para nós também ficou bastante ressaltado foi o da importância que a China dá para fugir do esquema controlado dos Estados Unidos e da comunidade européia.
A delegação de Santa Catarina, a delegação brasileira foi recebida com honras de Estado. E em todas as atividades, em todos os compromissos, em todas as audiências que nós tivemos com as autoridades e com aqueles que administram empreendimentos na China, foi registrado que o Brasil é líder da América Latina e, como tal, é parceiro estratégico, importante e fundamental para a China.
Portanto, a relação exterior da China prioriza países como o Brasil. Eles têm isso muito claro. Eles têm uma profunda vontade, um grande interesse, e isso foi demonstrado de uma forma até fora da nossa expectativa. Isso só pode se dar numa relação soberana, numa relação onde o País não está submetido aos interesses de outros países.
Então, a integração e a abertura de mercado são feitos de forma monitorada, de forma a que não se submeta aos interesses do País.
A questão de fugir daquilo que está padronizado, daquilo que está determinado pelo interesse, principalmente dos Estados Unidos, indiscutivelmente foram as duas questões que mais me chamaram a atenção na visita a este País. E eu gostaria de deixar isto aqui registrado.
Muitas outras questões nos chamaram a atenção. E eu estou, inclusive, produzindo, como forma de socializar a nossa viagem, uma folha semanal, uma folha específica colocando as principais questões que eu pude observar e participar na viagem à China. E na semana que vem estarei também provocando um debate, aqui no plenarinho, sobre esta viagem.
Eu tenho convicção de que a riqueza de informações, de perspectivas de negócios, de transações econômicas e culturais com a China colocadas nesta viagem só não serão levadas adiante se não quisermos, porque da parte dos chineses, indiscutivelmente, há um grande interesse.
Como eu acho que Santa Catarina e o Brasil têm muito a lucrar com essa troca cultural, comercial e política com a China, eu estarei trabalhando, e muito, dentro das minhas possibilidades, para que isso se concretize.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)