85ª Sessão Ordinária - 19/11/2002
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de aproveitar este momento em que assomamos à tribuna para passar uma informação de problemas que estamos vivendo lá no Sul de Santa Catarina. E, com certeza, muitos trabalhadores no Brasil devem também estar sofrendo esse mesmo problema por que passam os mineiros Criciúma.
Estive recentemente, na semana passada, em Brasília, no Ministério da Previdência. Há uns dois ou três anos houve uma alteração na Previdência, através da qual reformularam a questão da aposentadoria, priorizando a questão da contribuição e não do tempo de serviço. E com essa modificação, na verdade esqueceram que existiam cooperativas e trabalhadores autogestionários no Brasil.
Nós, de Criciúma, da região carbonífera, temos bastante experiência com relação a isso. Existe a CBCA, uma empresa administrada pelos trabalhadores, bem como uma empresa do setor cerâmico administrada pelos trabalhadores; uma do setor calçadista administrada pelos trabalhadores; e uma do setor metalúrgico administrada pelos trabalhadores. Mas, com certeza, com relação à questão da aposentadoria, os mais atingidos são os mineiros, porque eles trabalham em situação perigosa, com periculosidade, com insalubridade.
Srs. Deputados, a alteração feita na lei da Previdência Social não irá contemplar a aposentadoria aos 15 anos de trabalho dos mineiros.
Conhecemos o trabalho feito pelo mineiro e sabemos que só pode começar a trabalhar no subsolo após 21 anos e não pode passar de 50 anos.
Então, se não existir aposentadoria especial, o mineiro não consegue completar o seu tempo porque dos 21 aos 50 anos não completa 35 anos! Na verdade, não existe aposentadoria para o mineiro de subsolo, mineiro de carvão.
Houve um erro gravíssimo na mudança dessa lei, e estamos tentando corrigi-la. Fomos várias vezes ao Ministério da Previdência; já elaboramos alguns projetos e os enviamos à Casa Civil, mas sempre dá em nada.
Na semana passada fomos ao Ministério da Previdência e o Ministro nos disse que o projeto já estava na Casa Civil; pedimos uma audiência com o Ministro da Casa Civil, e vimos que o projeto estava alterado e transformado em medida provisória e que teria de retornar à Previdência para nova análise, se seria como medida provisória ou lei.
Então, solicito o apoio de todos os Parlamentares catarinenses ao documento que irei elaborar, pedindo a aceleração da solução desse problema para que o erro seja corrigido, já que, na verdade, o erro foi cometido na modificação da lei, não contemplando os mineiros.
Sabemos que a perícia determinou que é impossível trabalhar mais de 15 anos no subsolo e que mais de 200 mineiros contemplados com a aposentadoria ainda continuam trabalhando.
Na semana que vem encaminharei um requerimento solicitando que os Ministros da Previdência e da Casa Civil acelerem para fazer a correção desse erro.
Essa correção, com certeza, além revolver os problemas de vários mineiros da região carbonífera e irá corrigir o erro cometido com todas as cooperativas de Santa Catarina e do Brasil, porque a mudança não será somente para os mineiros e sim para todos os trabalhadores de cooperativas autogestionárias do País.
Estive conversando nas cooperativas do setor metalúrgico e fiquei sabendo que também estão com problemas quando requerem suas aposentadorias na Previdência.
Solicito, então, o apoio de todos os Deputados ao requerimento que darei entrada na semana que vem, pedindo que o Ministro da Previdência se sensibilize e acelere a tramitação sobre esse assunto, porque cada dia que passa há mais mineiro aposentado exposto a riscos, no subsolo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)