5ª Sessão Ordinária - 27/02/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Parlamento de Santa Catarina e seus parlamentares quando aceitaram essa missão têm muitos compromissos com o Estado. E esses compromissos não dizem qual o setor ou o que devem fazer. Devem lutar pela sua região, pelo seu Estado, em qualquer momento. Em momentos bons e em momentos difíceis.
Nós, em Santa Catarina, tivemos no final do ano passado um encontro da Confederação Brasileira de Transportes de todo o País, no Centro de Eventos, discutindo programas, ações e os problemas do País. Estavam presentes o Presidente da CPI Nacional, Senador Romeu Tuma e o Presidente da CPI de Cargas e Veículos do Rio Grande do Sul. o Senador fez um apelo para que instalássemos uma CPI em Santa Catarina, pois ela iria ajudar a CPI Nacional, porque em Santa Catarina existem fatos evidentes, fatos reais, como em Joinville, em Lages, na região Sul, e agora muito mais com o problema do desmanche de carros em Tubarão.
Meu caro Líder de Bancada, Deputado João Henrique Blasi, anteontem à noite, em Biguaçu, um motorista foi amarrado, colocaram um lenço nos olhos, tiraram-no para fora, roubaram toda a carga e depois de três horas o desamarraram dizendo: “Agora vai embora quietinho para não morrer.” E a carga já tinha sumido.
Então, em cima de fatos reais, na quarta-feira da semana passada, fizemos convites para poder instalar a CPI do roubo de cargas e veículos em Santa Catarina. Até aí se justificavam as faltas, porque foi convite e os Deputados não compareceram. Então, transferimos para esta quarta-feira e aí os Parlamentares foram convocados.
Convocamos os Parlamentares e, dentro dessa linha, convidamos o Poder judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e a OAB. Quando todos vieram, não tivemos quorum, mais uma vez, para instalar uma CPI de uma importância fundamental como esta. Aí fica difícil para o Parlamento e para os Parlamentares.
Quero aqui registrar, e já registrei várias vezes, que o Deputado Jaime Duarte justificou que estava em Criciúma; o Deputado Jaime Mantelli também justificou que tinha o enterro de um parente e saiu; o Deputado Nilson Gonçalves também ligou dizendo que tinha viajado e não poderia estar presente na reunião, mas os outros Parlamentares nem isto fizeram, ou seja, nem ao menos comunicaram que não poderiam estar presentes para podermos justificar a falta de quórum aos convidados.
Quer dizer, no meu ponto de vista, é muito importante essa CPI de roubo de cargas e veículos quando, a cada instante, em Santa Catarina estão sendo roubados cargas e caminhões, quando há desmanches de caminhões e caminhonetes. E não é só em Tubarão, mas em várias outras regiões do Estado. E, assim, nós não instalamos a CPI porque não tivemos quórum.
Será que não estamos dando um alvará, uma carta em branco para as quadrilhas de ladrões de outros Estados se instalarem em Santa Catarina? Hoje os que mais atacam no nosso Estado, nesta área, são quadrilhas do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, porque aqui tem menos problemas. E, aí, na hora em que queremos criar uma Comissão Parlamentar, uma CPI, o que acontece? Por que nós convidamos o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Federal, o Secretário de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar e OAB? Porque queremos criar uma comissão técnica de acompanhamento, para que possamos fazer um trabalho eficiente, sem injustiças, para buscar fatos reais que possam contribuir, que possam resgatar a confiança do povo catarinense, pois ninguém mais agüenta. É seqüestro, é roubo de caminhões, é roubo de carga, é desmonte, etc.
Nós, como parlamentares, não podemos ficar de braços cruzados evidentemente. Mas este Deputado sozinho não pode fazer a sua parte, é preciso que os companheiros ajudem. É preciso que a Comissão seja instalada, coloque-se o Presidente, o Relator, faça-se um calendário de trabalho. O Presidente da CPI em Brasília, o Senador Romeu Tuma, está aguardando para trazer o que ele tem de documentação envolvendo pessoas de Santa Catarina nesta área. Então, o que nós temos são fatos reais.
Agora o Parlamento fica numa situação muito difícil, porque é a segunda vez que não conseguimos instalar a CPI. Eu já não marquei mais nem dia, porque não tenho mais coragem de convidar esses poderes para vir acompanhar a instalação desta CPI para poder resolver fatos reais que preocupam a sociedade catarinense.
Dentro desta linha vim hoje a esta tribuna para poder registrar e pedir que haja compreensão de todos os Parlamentares que fazem parte da Comissão ou pedir que possam ser substituídos para que possamos realmente instalar a CPI e começarmos um trabalho com a responsabilidade que sempre tivemos.
E quero repetir: responsabilidade sem fazer injustiça. Nós não estamos apenas com emoção. Queremos apurar fatos onde tem e onde não tem. Queríamos criar esta Comissão, e, por isso, convidamos uma comissão técnica de acompanhamento. A Polícia especializada da Polícia Federal estava presente para poder dar a sua contribuição para que possamos fazer um trabalho que resgate a confiança do povo catarinense, que não sabe mais o que fazer.
Por isso queria deixar registrado e dizer que lamento profundamente a não-instalação da CPI e dizer que saí envergonhado.
Por isso, meu caro Presidente, quero falar com V.Exa. para saber qual o caminho que tomaremos para podermos alcançar esse objetivo, e que ainda possamos ajudar a CPI nacional resgatar a tranqüilidade do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)