5ª Sessão Ordinária - 27/02/2002
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de entrar no assunto que eu vou discorrer, gostaria, também, de falar um pouco a respeito do que falou o Deputado Ronaldo Benedet. Falando sobre o pouco caso, a pouca atenção que o Governo tem dado a todo o interior de Santa Catarina.
O que nós estamos vendo, na verdade, em relação ao Governador, é muita pirotecnia, é muita festa, a presença dele no interior dos Municípios, mas não estamos vendo atos concretos.
Isto foi dito pelo Deputado Ronaldo Benedet, em que no ano passado, por exemplo, a Receita do Estado aumentou em aproximadamente R$100 milhões por mês. Mais de um R$1 milhão a Receita aumentou no ano passado. E ao mesmo tempo sabemos que a dívida do Governo do Estado, nesse período de três anos, um pouco mais de 3 anos, aumentou em mais 50%.
Portanto, estamos vendo muita conversa, só se fala em tirar do cartório, pagar dívidas. A Receita aumentou violentamente e poucas ações estão acontecendo. Os Municípios do interior do Estado estão a clamar a presença do Governo nessas regiões, principalmente os pequenos Municípios.
Mas eu gostaria de fazer referência ao que estamos ouvindo na imprensa com relação ao Governo Federal, ao Ministério da Fazenda, dizendo que pretende zerar as tarifas de importação dos produtos agrícolas argentinos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. me permite uma interrupção?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Eu gostaria de registrar com muito prazer e com muita alegria a presença da Prefeita e amiga Tereza, do Município da Catanduvas. Um Município próspero, a Capital catarinense da Erva Mate, um dos maiores, ou o maior produtor da erva-mate de Santa Catarina, ou a melhor erva-mate de Santa Catarina.
Então, V.Exa. desculpe a interrupção, mas queria fazer este registro da presença dessa ilustre mulher... As mulheres estão tomando conta deste País, Deputado Rogério Mendonça, porque veja bem, mais uma ilustre Prefeita, aliás, tem demonstrado muita competência administrativa.
Eu agradeço a oportunidade de V.Exa.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - É com muita satisfação que partilhei desse registro da presença da Prefeita Tereza, até porque realmente nós valorizamos sempre a participação cada vez maior da mulher e temos certeza de que V.Exa. está conduzindo muito bem os destinos do Município de Catanduvas.
Mas como eu falava, fazia referência ao que o Governo Federal pretende fazer, ou seja, zerar as tarifas de importação dos produtos agrícolas.
Eu faço essa referência em relação a diversos produtos, mas, principalmente em relação ao leite. Também, se for acontecer o que o Governo Federal pretende, o Ministério da Fazenda pretende, no caso do leite, a Argentina está tentando a eliminação de uma tarifa de US$1.900 por tonelada de leite em pó exportado.
Hoje, todo leite exportado da Argentina para o Brasil paga uma taxa US$1.900. E nós sabemos que se essa taxa deixar de existir nós teremos uma verdadeira inundação de leite argentino no Brasil. Nós sabemos que a dificuldade do País vizinho é muito grande, queremos ajudá-los, evidentemente, mas não podemos ajudar o produtor do País vizinho, ajudar a Argentina, destruindo o nosso, ajudando um produtor, mais ao mesmo tempo destruindo o nosso produtor brasileiro.
Nós sabemos que o produtor argentino poderia vender o leite, hoje, aqui no Brasil, na faixa de R$0,10 por litro, enquanto que o produtor brasileiro, hoje, está vendendo na faixa de R$0,20 a R$0,24, e mesmo assim, tendo um prejuízo muito grande. Com toda certeza, se essa tarifa deixasse de existir, se não houvesse essa tarifa de importação e fosse eliminado esse US$1.900 por tonelada de leite importado, nós destruiríamos o Programa do Leite, que tem sido responsável pela grande recuperação, pela recuperação das propriedades, das pequenas propriedades brasileiras, principalmente nos últimos dois anos.
A redução ou eliminação das tarifas, como disse, levaria uma verdadeira inundação de leite no Brasil. Eu me lembro que há algum tempo encontramos lá no Alto Vale do Itajaí, nos Supermercados Nardeli, em Rio do Sul, leite sendo comercializado em supermercados da região vindo de outros países do Mercosul, do Uruguai. E, na verdade, quando fomos verificar não era leite do Uruguai, mas sim leite vindo do Canadá, onde fazia a ponte como leite em pó, entrava no Uruguai e lá ele era reidratado e exportado para o Brasil.
E, como naquele País existe altos subsídios para os produtores agrícolas eles conseguiam competir aqui com preço muito inferior ao nosso de comercializar ou ao custo de produção.
Portanto, o que estamos vendo é que os produtores de ambos os países, hoje, estão quebrados. Os produtores de leite do Brasil estão numa situação muito difícil, nós sabemos disso. A seca no Oeste catarinense, os preços baixos que hoje estão sendo comercializados, e com o fim das restrições das importações, como eu disse, poderia ser a verdadeira pá de cal do nosso produtor de leite do Brasil.
Por isso, esperamos que isso não aconteça. Encaminhamos, inclusive, uma Moção ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Agricultura e ao Governo Federal, pedindo que isso não aconteça, que se houver algum tipo de auxílio ao produtor argentino, se houver redução das importações, que haja uma preocupação, principalmente com setores igual ao leite e também em relação ao produtor de cebola, que nós sabemos da nossa região de Ituporanga, do Vale do Itajaí, de Alfredo Wagner, hoje conseguem produzir a sua cebola e vender a um preço razoável, que cobre um pouco mais do que o custo de produção.
Sabemos, principalmente, em função de que lá eles não têm como vender e, por isso, teríamos uma verdadeira inundação, não só do leite como também da cebola. Nós poderíamos, caso houvesse essa liberação das tarifas de importação, ter uma repetição do que aconteceu no ano de 1997 e 1998, quando as importações de leite, como fiz referência, que entravam através do leite em pó, do leite do Canadá e de outros países da América e mesmo da Europa, quando com essas importações fecharam no Brasil mais de 350 indústrias de leite no Brasil.
Nós não queremos que isso se repita, nós não queremos que sobre o pretexto de ajudar o País vizinho, que nós somos solidários, que também queremos ajudar, mas que tenhamos outras maneiras de ajudar esse País. Quem sabe junto ao Fundo Monetário Internacional, que o Governo brasileiro possa intervir para que libere esses empréstimos que eles estão pedindo. Mas não jogar os produtos deles aqui no nosso mercado e fazer com que o Estado de Santa Catarina, que hoje tem o leite produzido em mais de 60.000 propriedades, presente como atividade econômica em mais de 80% das propriedades com menos de 50 hectares e que esse leite entre no Brasil, que a cebola entre no Brasil, e que haja o prejuízo para o nosso produtor.
Essa é a moção que encaminhamos ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Agricultura, ao Governo Federal. E temos certeza que os nossos representantes lá em Brasília, os nossos Senadores, os nossos Deputados Federais, haverão de lutar, para que isso não aconteça. Não só os nossos representantes, pois a atividade leiteira é importante em Santa Catarina, mas é importante também em muitos outros Estados da Federação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)