113ª Sessão Ordinária - 04/12/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, srs. deputados, vou usar a tribuna novamente, na tarde de hoje, para trazer o tema relativo ao prazo que o governo do estado descumpriu no que diz respeito às reformas emergenciais e a determinação, pelo do Poder Judiciário, do fechamento de seis escolas no município de Palhoça, deixando seis mil alunos sem aula em Palhoça!
O problema, senhores, é que faltam 18 dias para o encerramento do ano letivo e foi justamente clara a falta se segurança que levou o Ministério Público a pedir a interdição dessas escolas. Nenhuma delas possui sistema preventivo de incêndio, extintores, luminárias de emergência e alvará sanitário. Infelizmente, o estado de Santa Catarina não cumpriu com os prazos estipulados no dia 28 de novembro, de 48 horas para sanar as irregularidades mais prementes.
Digo isso porque temos na Escola Básica Professora Nicolina Tancredo, no Alto Aririú, 150 alunos sem aula.
Na Escola Estadual Urbana Benonivio João Martins, no Brejaru, são 1.100 alunos sem aula; na Escola de Educação Básica Senador Renato Ramos da Silva, em Barra do Aririú, são 1.100 também sem aula; na Escola de Ensino Fundamental Maria do Carmo de Souza, em Pachecos, são 803 alunos sem aula; no Colégio Estadual Ivo Silveira, no centro, são 1.800 alunos sem aula; na Escola Estadual de Educação Básica Padre Vicente Ferreira Cordeiro, na Pinheira, são 642 alunos sem aula.
As medidas requisitadas foram: instalação de sistema preventivo por extintor de incêndio, que obviamente não demanda tanto problema assim; a instalação de sistema de iluminação de emergência em corredores em sala de aula; a instalação de sistema de abandono de local; a abertura de ventilação permanente na cozinha e manutenção da rede elétrica.
Srs. deputados, são seis escolas da rede estadual que estão sem aula. São seis mil alunos na Grande Florianópolis, portanto, sem aula, o que nos enche, claro, de espanto porque, afinal, o Judiciário Catarinense a 18 dias de concluir o ano letivo fecha as escolas.
Acho que o sentimento de senso comum que pairou em várias falas, em vários pais, em várias mães é: "Deixa terminar o ano letivo e depois a gente vê!" Acontece que o governo do estado modificou, de novo, no dia 28 de novembro, o prazo de 48 horas para sanar essas irregularidades, pelo menos as mais urgentes, mas não se iniciou absolutamente nada.
Eu fiquei surpresa com a decisão da Justiça, pois faltavam apenas 18 dias de aula para fechar as escolas e deixou seis mil alunos sem aula, sabem por quê? Porque o governo depois de ter dado o prazo de 48 horas, não fez absolutamente nada.
Portanto, é corresponsabilidade nossa no estado de Santa Catarina, dos agentes públicos que essas escolas estejam fechadas. Vocês imaginem os pais e as mães da rede pública estadual em Palhoça a situação em que vivem sabendo que os seus filhos não concluirão o ano letivo, repito, faltando um pouco mais de duas semanas?
Eu tirei da internet uma matéria do jornal Hora de Santa Catarina dizendo que visitou cinco das escolas interditadas e constatou-se que em duas havia movimentação de operários. Apenas em duas!
Portanto, a fala do PCdoB, no dia de hoje, é lamentar que o governo do estado não tenha empenhado seus esforços para garantir que esses alunos tivessem o seu ano letivo garantido. É uma pena que o Judiciário se mexeu num momento que coincidiu com final de ano, mas não havia possibilidade diferente.
A vida daqueles jovens, daquelas crianças estava em risco, e o governo do estado alertado em nada se movimentou, mas não cabia ao Judiciário outra possibilidade que não fosse de tomar essa decisão. Talvez assim, talvez com esse susto, consigamos agora, de fato, chamar a atenção para aquele estado de coisas e mudar a questão das escolas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)