112ª Sessão Ordinária - 03/12/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e também de forma presente neste plenário, a exemplo do vereador de Itapema Vânio Cesar Vieira e do professor Rudimar, que vão estar aqui acompanhando um projeto que iremos deliberar. Esperamos, sr. presidente, que haja quórum para deliberarmos projetos importantes que os catarinenses esperam que sejam aprovados no dia de hoje.
Hoje, no horário destinado aos Partidos Políticos, quero, primeiramente, dar os parabéns à minha cidade, Blumenau, que foi a campeã dos Jogos Abertos do estado de Santa Catarina. Inclusive, foi sede dos Jogos Abertos, fazendo um belíssimo espetáculo e recebendo vários atletas de diversos municípios de Santa Catarina na sua 53ª edição. E Blumenau foi o vencedor dessa edição, contabilizando, assim, srs. parlamentares e sra. deputada, a sua 40ª vitória das 53ª edições dos Jogos Abertos que aconteceram no nosso estado.
Então, parabéns aos nossos atletas que mais uma vez ganharam esse título.
Também trago para o debate no dia de hoje outro tema. Estamos na campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que for criada no ano de 1991 pelo Centro de Liderança Global de Mulheres, nos Estados Unidos, e espalhou-se por o todo mundo, somando mais de 150 países que estão participando.
(Passa a ler.)
"No período de 25 de novembro até o dia 10 de dezembro acontecem em atos e eventos denunciando várias formas de violência contra as mulheres.
No Brasil, a campanha inicia no dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra, instituído em 1978 -, chamando a atenção da sociedade para a situação da mulher negra no nosso país, que sofre também a violência de gênero e racial.
Passa pelo dia 6 de dezembro, instituído em 2007, como o dia nacional de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, reafirmando a participação do Brasil na campanha do Laço Branco - uma mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra a mulher.
Eu quero também dar parabéns ao deputado Padre Pedro Baldissera, que propôs, na data de ontem, dia 2 de dezembro, a Frente Parlamentar Catarinense dos Homens Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Então, finalizando, sra. deputada e srs. deputados, a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, temos o dia 10 de dezembro, Dia Internacional pelos Direitos Humanos, instituído no ano de 1948 quando da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU.
E é também, como uma questão de direitos humanos que eu trago no dia de hoje a esta tribuna, a realidade das mulheres do estado de Santa Catarina, tão ignorada por este Parlamento e pelo estado de Santa Catarina.
Eu quero dizer que não há direitos humanos sem garantir o direito das mulheres. Eu digo ignorada, sim, pelo Parlamento e pelo governo do estado! Sra. deputada e srs. deputados, se alguns aqui não concordam com o descaso do governo do estado, ficam aqui algumas perguntas para as quais ainda não tivemos respostas para as nossas mulheres: quanto de recursos o estado investiu e quanto está pensando em investir no Orçamento do ano que vem para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as nossas meninas e mulheres? Muito pouco ou nada! Quantos projetos foram propostos e pactuados com a secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal? Muito pouco ou nada - e a nossa ministra vai estar aqui esta semana. Quantas delegacias especializadas de atendimento à mulher há no estado de Santa Catarina? Vinte e oito, mas nem todas bem equipadas para o atendimento às nossas mulheres, e a maioria delas são híbridas." Quantos Centro de Referência e Casas Abrigo existem? Há poucos no estado de Santa Catarina, sendo que Casas Abrigo são apenas cinco. Eu posso contar nos dedos quais são os municípios que ainda mantêm Centros de Referência. Nós temos um em Rio do Sul, mas que até o momento não foi aberto.
(Continua lendo.)
"Então, várias vezes deputadas da bancada feminina ocuparam esta tribuna propondo e cobrando do governo do estado políticas de enfrentamento à violência contra as nossas mulheres e as nossas meninas, e também a implementação da Lei Maria da Penha, que completou sete anos este ano, com delegacias especializadas, casas abrigo, os juizados e os centros de referência.
Mas a realidade que nós vivemos, hoje, é uma só: o governo do estado de Santa Catarina é omisso em relação à violência contra a mulher. O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional - e membros da comissão estiveram presentes nesta Casa, juntamente com a deputada Julia ou Jo Morais e a senadora Ana Rita, ocasião em que tivemos um grande debate - que investigou a implementação da Lei Maria da Penha no nosso estado é a prova da falta de compromisso do nosso governo do estado de Santa Catarina nessas políticas públicas.
Os dados da secretaria de Segurança Pública mostram-nos que a violência doméstica contra a mulher em Santa Catarina cresce a cada ano." E, ao falar em dados, quero dizer que não há uma estatística em que nós podemos confiar, porque os dados da secretaria de estado da Segurança Pública e os dados da secretaria de Saúde são muito divergentes.
(Continua lendo.)
"O número de boletins de ocorrência por ameaça em âmbito doméstico no nosso estado em 2010 foi de 18.200 ocorrências e em 2012 foi mais de 20.487 ocorrências. Por lesão corporal, que em 2010 foi de 9.529 ocorrências, no ano de 2012 nós tivemos 10.860 ocorrências. E quanto ao número de ocorrências por homicídio doloso em âmbito doméstico, que no ano de 2010 foram registradas 10 ocorrências, no ano de 2012 foram 34 ocorrências."
Isso significa que a implementação da lei levou as mulheres a denunciarem o agressor, mas elas não têm a garantia e a segurança das políticas públicas necessárias para resolver esse problema.
(Continua lendo.)
"Vejam que grave, senhoras e senhores, com base também em dados que foram disponibilizados pela secretaria de Segurança Pública - e com base nessas denúncias, todas feitas pelas mulheres catarinenses e pelas nossas meninas -, que apenas 44% dos boletins de ocorrência por estupro de meninas e de mulheres tem inquérito policial instaurado. Portanto, apenas 44% dessas mulheres e dessas meninas tiveram a coragem de ir à delegacia contar a sua dor e fazer a denúncia.
Foram 2.334 meninas e mulheres que procuraram o auxílio do estado para denunciar que sofrerem estupro, uma média de seis estupros por dia no ano de 2012. Destes 2.334 boletins de ocorrência, pasmem, sras. deputadas e srs. deputados, 1.721 foram estupros de meninas, de crianças, de adolescentes. Isso significa que 74% dos registros de estupro contra mulheres em nosso estado tiveram como vítimas crianças e adolescentes meninas."
Nós não podemos mais aceitar essa omissão do poder público. Estamos na contramão da história, enquanto o governo federal disponibiliza para o governo do estado de Santa Catarina tantos recursos, principalmente recursos de proteção às nossas mulheres e crianças, e não é feita a assinatura de pacto.
O exemplo acontecerá esta semana, na quinta-feira, no dia 5 de dezembro, no CIC, quando a nossa ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, da secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, estará em Florianópolis para entregar ao estado de Santa Catarina duas viaturas para mulheres em situação de violência no campo e na floresta. E virá também para formalizar a adesão ao programa Mulher, Viver sem Violência, que prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira em Florianópolis. É isto que queremos: proteção às nossas crianças, aos nossos adolescentes e às nossas mulheres.
É fundamental que a sociedade compreenda que a violência contra a mulher não é um assunto apenas das mulheres, dos movimentos de mulheres e de feministas. A violência contra a mulher é uma questão que tem que ser tratada por toda a sociedade, por homens e mulheres, para acabarmos com esse tipo de violência que tem torturado e causado muito sofrimento às nossas crianças, aos nossos adolescentes e às mulheres. Não podemos pensar em direitos humanos antes de garantir às nossas mulheres também os seus direitos.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)