62ª Sessão Ordinária - 06/08/2013
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente da Assembleia Legislativa, sras. deputadas e srs. deputados, gostaria de referir sobre um importante evento que aconteceu, na tarde de hoje, nesta capital, Florianópolis: a posse do Conselho Estadual de Educação.
Quero parabenizar o secretário Eduardo Deschamps; o presidente do Conselho Estadual de educação, Maurício Pereira; o vice-presidente, Gerson, e todos os conselheiros pela sua importância como pensadores, pela sua importância de fazer com que a educação de Santa Catarina seja uma das melhores do Brasil, que tem no seu bojo a maior inteligência educacional do estado, sem dúvida nenhuma, e até do Brasil; conselheiros competentes, conselheiros com o espírito de sabedoria na educação.
Muito se falou sobre o aluno e sobre o professor e, pelo que foi dito, também demos a nossa contribuição. Nós queremos que a professora e o aluno tenham uma integração, uma confiança entre eles, para que a professora possa transmitir seus conhecimentos aos seus alunos e ser aceita por eles, encaminhando as nossas crianças, os nossos alunos para a vida do bem. A vida do bem é a vida familiar que nós vivemos, é a vida correta, é a vida sem percalços. Por isso que é muito importante a educação.
Falaram sobre as 20 metas nacionais que estão sendo tratadas em nível de governo federal. Não precisamos falar para v.exas. sobre a credibilidade para a realização dessas 20 metas. Mas queremos dizer que acreditamos na educação e esperamos que esse conselho estadual exerça sua influência e a sua sabedoria, a sua competência, a sua responsabilidade com força na educação, para que possamos ter, sim, uma grande educação no estado de Santa Catarina.
Mas vivemos um grande momento no município de Canoinhas ao sermos contemplados pela Casan com o convênio no valor de R$ 20 milhões, a fim de que seja feito o esgotamento sanitário. Em Canoinhas, não há nenhum metro de esgoto sanitário. Esperamos mais de 30 anos esse convênio feito com a Casan para agora serem iniciadas as obras de um convênio de R$ 20 milhões. Portanto, é mais do que justo o valor desse convênio.
Então, queremos aqui parabenizar o presidente da Casan, Dalirio Beber, o nosso governador, Raimundo Colombo e o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, pelo seu trabalho, pela sua dedicação em prol desse importante investimento que é o esgoto sanitário.
Sabemos que 4% desses R$ 20 milhões já é a economia que iremos ter na saúde. Se bem que Canoinhas tem um longo caminho, um caminho de 20 anos para o investimento de R$ 100 milhões para a conclusão do seu esgoto sanitário. Esperamos que pelo menos 80% dessas obras sejam realizadas.
Eu vou relatar também a importância que a educação do município de Canoinhas está tendo para o nosso estado, porque foi nomeado agora o segundo professor indicado para ser secretário de Desenvolvimento Regional no estado de Santa Catarina, o professor Flávio, que é natural de Canoinhas, e se a moda pegar teremos vários secretários do nosso município em Florianópolis. Parabéns ao professor Flávio que está assumindo a SDR da Grande Florianópolis.
Mas quero destacar também a importância da saúde em nosso estado, o que já foi falado nesta tribuna hoje pelo deputado Sargento Amauri Soares. Sabemos que a área da saúde é muito complicada, que ela não se faz somente com discursos e com ações de tabela, mas sim com ações interativas, com ações diretas. Eu me refiro ao importante debate político que aconteceu ontem na Associação dos Médicos, em que estavam presentes o presidente, o médico Agnel, o deputado Luiz Henrique Mandetta, o deputado Jorginho Melo, o deputado Jailson Lima e também este deputado, juntamente com outros deputados e médicos.
Nesse encontro foram debatidos vários assuntos sobre a saúde em nosso estado e tivemos como resposta do deputado Luiz Henrique Mandetta que os governadores e os prefeitos não são responsáveis diretos pela saúde, que todos estão sendo enganados e que a saúde do país e dos nossos estados é responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, do governo federal, que não repassa a sua parcela de investimento para a saúde da sociedade brasileira.
Os 10% de arrecadação que devem ser disponibilizados pelo governo federal para a saúde é uma tentativa para premiar a nossa saúde. Mas quero dizer aos catarinenses que a Saúde precisa de investimentos, os quais devem vir do governo federal. Os médicos são responsáveis pela saúde, sim, mas não responsáveis políticos, a responsabilidade dos médicos é técnica. Não queira o governo federal incutir nos médicos a responsabilidade política da saúde. Se a saúde não vai bem, não é por culpa dos médicos e sim do governo federal que não repassa as devidas verbas para os estados.
E, por falar em verbas para os estados, o governo federal está arrecadando mais ainda, pois 72% da arrecadação dos estados estão indo para o governo federal. E o que vai acontecer? Vamos quebrar as prefeituras, vamos quebrar o setor público se não houver uma reforma política muito importante em Brasília.
Nós somos a favor da reforma política! Somos a favor da revalidação dos médicos, e todos os médicos do exterior podem vir trabalhar no Brasil, desde que façam a prova da revalidação, pois isto significa que vão estar aptos para atender a nossa comunidade.
Não somos contra a vinda desses médicos. Nós somos contra é à vinda indiscriminada desses médicos para o nosso país sem a revalidação.
Queremos médicos responsáveis, que atendam bem a nossa população. Por isso existe uma lei que deve ser cumprida. A presidente Dilma Rousseff está descumprindo a lei e fazendo com que uma medida provisória se faça presente - e ainda não foi retirada a medida provisória dizendo que os médicos não têm que fazer o concurso de revalidação do seu diploma.
Portanto, temos certeza de que os nossos médicos estão aptos a atender a nossa população cada vez mais com o seu trabalho, com as residências médicas. Somos a favor, sim, de que não somente os alunos do curso de Medicina, mas todos os alunos que frequentam universidades federais, deem a sua contribuição à sociedade. Somos a favor disso, sim, mas não somos a favor de que os alunos das entidades privadas, que já pagaram a sua conta, sejam incluídos e também tenham que pagar a conta com a sociedade, uma vez que o governo federal não pagou a conta da sua universidade e eles mesmo a pagaram.
Então, essas posições vão ao encontro do grande debate que tivemos ontem, que tratou também sobre o reajuste da tabela do SUS. O dr. Murilo Capella, vice-presidente nacional da Sociedade Brasileira de Medicina, falou muito bem sobre as cirurgias encalhadas, as cirurgias que não são resolvidas. E por que isso acontece? Porque o governo federal paga mal os médicos, o governo federal não tem interesse de que os médicos operem. Então, tem que haver o reajuste da tabela do SUS!
Era isto o que tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)