Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
61ª Sessão Ordinária - 01/08/2013
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero corroborar com sua manifestação e também me manifestar no sentido de assinar o requerimento que está sendo proposto pela deputada Angela Albino para a criação de uma CPI e verificar a questão dos contratos de prestação de serviços motivados pelo rompimento dos convênios com a Casan no que diz respeito à água e saneamento no estado de Santa Catarina, decorrente de notícias vinculadas pelos jornais nos últimos dias sobre os problemas que estão acontecendo, principalmente, no município de Palhoça que a sociedade catarinense tomou conhecimento.
Mas quero aproveitar este momento para dar boas-vindas ao deputado Taxista Voltolini, que assume no dia de hoje as atividades no Parlamento catarinense, e dizer que vou tratar de um assunto que diz respeito à sua atividade profissional, fazendo uma homenagem a ele, que é a mobilidade urban.
No jornal Diário Catarinense há uma matéria que trata de uma questão com o título Pelo Fim do Sufoco, impulso à melhor mobilidade. Nesse sentido nós, que ocupamos a secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis durante 27 meses, focamos a busca de soluções para essa questão que para a Grande Florianópolis é emblemática, mas que também é um problema em quase todos os municípios do estado, principalmente nas regiões conurbadas, pois não há mais nenhum lugar em que se vá e não se encontre dificuldades no trânsito. É um problema crucial que a cada dia que passa tende a se agravar mais.
Por isso propomos à bancada do PMDB que protocolasse um projeto criando a Semana Estadual de Mobilidade Urbana. Eu já falei com o deputado Reno Caramori, que é o presidente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano desta Casa, que vai agilizar a tramitação desse projeto, e na semana que vem a comissão vai apreciar a nossa proposição.
Nós queremos pedir aos srs. deputados agilização para a aprovação desse projeto em plenário, para que na semana do dia 22 de setembro, que é o Dia Mundial sem Carros, tenhamos condições de fazer uma grande mobilização no estado de Santa Catarina. Contamos com a participação também da Assembleia Legislativa, do Poder Executivo estadual, das prefeituras municipais, das Câmaras de Vereadores e de todas as entidades que, de uma forma ou de outra, estão discutindo e demonstrando preocupação com esse tema através de seminários, palestras, reuniões, para chamar a atenção sobre a importância de nos dedicarmos a esse assunto.
No ano passado, tivemos a edição de uma legislação nacional que trata do assunto e que estipula o prazo de três anos, para que todos os municípios do Brasil, de Santa Catarina apresentem o Plano de Mobilidade Urbana Municipal.
Nós temos que demonstrar preocupação e chamar a atenção para esse assunto porque estamos percebendo que os municípios ainda não estão antenados com essa questão, pois isso é de fundamental importância para que se consiga avançar nesse tema tão importante, que a cada dia que passa as coisas não acontecem e vai ficando mais caro para se resolver o problema da mobilidade urbana.
Essa questão exige um planejamento de longo prazo e temos que iniciar essas tratativas.
O governo do estado, através do comitê gestor de mobilidade urbana que propusemos ao governador Raimundo Colombo, editou um decreto no ano passado criando o grupo gestor para fazer uma ação coordenada, que é liberada pela secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, para tratar desses temas. E numa parceria com a SC Parcerias avanços já estão acontecendo por parte do governo do estado. Está em andamento uma manifestação pública de interesse que selecionou três empresas que têm o prazo até o dia 19 de agosto para apresentar projetos de solução de implantação de transporte coletivo inteligente, integrado, que venha a motivar o usuário a fazer uso desse tipo de transporte em detrimento ao transporte individual.
Estamos acompanhando a tramitação desses projetos e estamos convictos de que vamos ter propostas bastante interessantes para serem implementadas na região da Grande Florianópolis.
Reforço esse tema porque tem sido recorrente na imprensa nacional. E ontem mesmo ou anteontem, não me recordo bem, assisti nos telejornais nacionais às manifestações da ministra Miriam Belchior dizendo que o governo federal tem recursos para mobilidade urbana, o que faltam são projetos para o governo federal apoiar.
Portanto, Santa Catarina agora terá efetivamente um projeto na Grande Florianópolis para iniciar a solução da mobilidade urbana, com a implantação de um transporte coletivo de massa inteligente, confortável, confiável. Essa será, sem dúvida alguma, uma proposta concreta.
Esperamos que o governo federal venha a apoiar com os recursos necessários para dar execução efetiva a esses projetos que o governo do estado terá em mãos a partir do dia 19 de agosto. E acreditamos que até o final deste ano já tenhamos condições de aprovar o projeto vencedor e iniciar a efetiva implementação e execução desse projeto.
Portanto, srs. parlamentares, gostaríamos de pedir, mais uma vez, o apoio para aprovarmos de imediato o nosso projeto de criação da Semana da Mobilidade Urbana Estadual, para que consigamos focar esse tema tão importante para a sociedade de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)