58ª Sessão Ordinária - 11/07/2013
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, ocupo o horário do partido hoje para dar ciência aos srs. deputados e pedir o apoio para a aprovação do Projeto de Lei n. 266/2013 que protocolei ontem nesta Casa, que dispõe sobre gestão pública e tem como finalidade promover a continuidade dos objetivos e princípios das organizações do Poder Executivo e estabelece outras providências.
O objetivo do referido projeto de lei é fazer com que os ocupantes de cargo em comissão, tanto de secretário, diretor, gerente ou qualquer outra denominação que tenha sobre o cargo comissionado, passem a ter a obrigação de, ao assumirem a função, elaborar o plano de ação que irão executar durante sua gestão. E a cada ano, ao final do exercício ou ao deixar a função, num prazo de 60 dias, têm que apresentar um relato minucioso de todas as ações desenvolvidas enquanto ocupou a função.
Por que propus esse projeto de lei? Porque, não raras vezes, nós nos deparamos com situações nas substituições das funções comissionados em que o detentor do cargo que sai simplesmente de forma irresponsável apaga todos os registros existentes no computador e não deixa qualquer informação para o novo gestor que terá a responsabilidade de conduzir a partir daquele momento. E às vezes passam cinco ou seis meses e o gestor fica somente buscando informações, até conseguir entrar no ritmo novamente. E não raras vezes são interrompidos projetos de importância para a sociedade apenas porque foi ideia do gestor anterior. Isso não pode mais acontecer no âmbito da administração pública, é tempo perdido e dinheiro jogado na lata do lixo.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Primeiramente, quero dar boas-vindas pelo seu retorno a este Parlamento e cumprimentá-lo pela sua passagem como secretário do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis.
Tenho acompanhado de perto as boas ações que desenvolveu à frente daquela secretaria, mas sei que o seu espaço aqui com certeza vai somar e poderá desenvolver todas suas ideias.
Assim sendo, desejo novamente dar boas-vindas e cumprimentá-lo pela passagem como secretário de estado.
O SR. DEPTUADO RENATO HINNIG - Muito obrigado, deputado Gilmar Knaesel, sempre cordial e atencioso! Estamos juntos.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Amigo deputado Renato Hinnig, na mesma esteira quero corroborar com o deputado Gilmar Knaesel e dar boas-vindas a v.exa. que aprendi a conhecer. Um deputado aguerrido, combativo que tem feito, com certeza, um grande trabalho não somente na secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis como em todo o estado de Santa Catarina.
Mas na essência o que legitima realmente o parlamentar é estar aqui usando a tribuna, interagindo com a comunidade, utilizando-se desse expediente, localizando as demandas e tentando adequá-la às leis neste Parlamento, às necessidades da sociedade.
Seja bem-vindo!
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Muito obrigado, deputado. Agradeço suas colocações e certamente vamos interagir muito nesses próximos meses que ainda estaremos juntos nesta Casa.
Dando continuidade às justificativas do projeto de lei que apresentei na data de ontem, quero dizer que me deparei com uma situação recente de substituição de um gestor de um órgão em que havíamos encaminhado através da secretaria de Desenvolvimento Regional. Foi um acordo de cooperação técnica não oneroso, para podermos agilizar e modernizar uma tramitação de forma mais rápida que desse oportunidade a empresas estrangeiras de fazer o seu registro em Santa Catarina.
Dias depois, uma empresa foi lá fazer o registro fazendo uso desse acordo de cooperação técnica e, pasmem v.exas., ela não foi atendida naquilo que havia sido combinado. Fui procurar o gestor e ele me disse que não havia sido informado de que esse acordo de cooperação técnica havia sido assinado. Isso causou um enorme estrago na imagem de Santa Catarina, inclusive no exterior, fato que me motivou a apresentar este projeto de lei. Exemplo como esse certamente não falta em outras áreas do governo e a sociedade não pode pagar o preço dessa irresponsabilidade.
Por isso, srs. deputados, peço o apoio e a atenção de v.exas. no sentido de que a tramitação desse projeto seja feita de forma rápida nesta Casa. Serão bem-vindas contribuições que certamente os parlamentares terão.
Esse projeto é de extrema importância para a sociedade catarinense e para a imagem do nosso estado, já que Santa Catarina é conhecida no Brasil e no mundo como um estado de excelência, um estado de qualidade, em que tudo aquilo que se produz aqui demonstra qualidade. Ele tem a intenção somente de colocar o nosso estado cada vez mais em destaque, mostrando também que na gestão pública podemos ter uma melhoria na qualidade dos serviços, procurando buscar, quem sabe, a excelência.
Aproveito ainda o tempo restante para falar um pouco sobre o trabalho que realizamos à frente da SDR, secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, nesse período de dois anos e quatro meses. E nos 13 municípios que abrange a região foram realizados pelo governo do estado investimentos superiores a R$ 665 milhões nesses dois anos, em diversas áreas.
No município de Águas Mornas foram investidos R$ 5.204.255,7l milhões para a pavimentação da Estrada Geral de Rio Miguel, como também na área da saúde: aquisição de veículo para transporte de pacientes; aparelho de ultrassonografia; equipamentos odontológicos; veículo tipo van; veículo TFD e construção da unidade básica de saúde.
No município de Angelina foram investidos R$ 2.038.631,84 milhões para a pavimentação e drenagem na comunidade de Betânia; contratação de serviços de saúde e aquisição de veículo para transporte de pacientes; construção da base da Polícia Militar bem no centro da cidade para garantir a segurança da população; instalação de três academias ao ar livre para a população do município e reforma geral e ampliação da Escola Estadual Básica João Frederico Heick.
No município de Anitápolis foram investidos R$ 3.928.749,22 milhões para a construção da ponte sobre o Rio Povoamento. Na área da saúde houve aquisição de equipamento de ultrassom 4D; aparelho de hemograma; ambulância; cadeiras odontológicas e equipamentos para a academia da terceira idade e na educação foram feitas reformas e melhorias na Escola Estadual Básica Altino Flores.
No município de Antônio Carlos foram investidos R$ 1.971.395,53 milhão, com 11 ações de destaque, como a pavimentação, drenagem e sinalização da Rua Leonardo Schimitz, na localidade do Egito, e a construção de duas pontes na comunidade da Vila Doze de Outubro.
Em Biguaçu foram 66 obras no valor de R$ 12,9 milhões, com destaque para as áreas de Assistência Social, Trabalho e Habitação; construção de 26 unidades habitacionais; repasse de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e diversas subvenções para associações locais.
Na área da educação foram investidos R$ 4.243.646,21 milhões para as reformas da Escola Estadual Básica Professora Emérita Duarte Silva e Souza, da Escola Estadual Básica Profª Tânia Mara Faria e Silva Locks, da Escola Estadual Básica Teófilo Teodoro Régis e da Escola Estadual Básica Profª Eloisa Maria Prazeres.
O município também recebeu R$ 600 mil para o projeto e estudos da drenagem do Rio Biguaçu, que vai melhorar sensivelmente a possibilidade de se desenvolver um polo náutico na região da Grande Florianópolis.
Em Governador Celso Ramos o investimento foi de R$ 1.129.975,22 milhão para a construção do trapiche na comunidade Fazenda da Armação; construção de uma capela mortuária e para a instalação de dois front light e três academias ao ar livre.
No município de Florianópolis foram investidos R$ 505.879.755,13 milhões para a duplicação da SC-401;instalação da terceira faixa na SC-405; liberação do acesso e terreno para a ampliação do novo Aeroporto Hercílio Luz; reformas em dezenas de escolas da capital como a Escola Simão Hess, Laura Lima, América Dutra Machado; construção da Escola Jovem no sul da ilha e a construção da escola nova Julio da Costa Neves, na Costeira; reforma geral do segundo e terceiro andar do Hospital Florianópolis; reforma geral da UTI e do centro cirúrgico e readequação da emergência para a instalação do centro cirúrgico provisório do Hospital Infantil Joana de Gusmão; reforma e ampliação do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina - Lacen - SC, e também do Centro de Eventos de Canasvieiras, que está em ritmo acelerado nas suas obras.
No município de Palhoça foi feito um investimento de R$ 8.290.085,19 milhões para a ampliação da Escola Estadual Básica Venceslau Bueno; reforma e ampliação da Escola Estadual Básica Vicente Silveira; investimentos em tecnologia na faculdade municipal de Palhoça, com a compra de lousas digitais, notebooks e data shows; ajuda para a realização de um belo trabalho na Escola Frei Antônio, com o Projeto Fortalecimento de Vínculo Familiar.
No município de Rancho Queimado foram investidos R$ 24.026.358,50 milhões para a construção do acesso da BR-282 entre Rio Pinheiros e Anitápolis, terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização da Rodovia Rio dos Bugres; conclusão da Quadra de Esportes Mato Francês e instalação de equipamentos para três academias ao ar livre.
No município de Santo Amaro da Imperatriz foram investidos R$ 5.955.899,62 milhões.
No município de São Bonifácio foram investidos R$ 3.405.354,74 milhões.
No município de São José foram investidos R$ 89.803.749,00 para o Hospital Regional de São José, no Hospital Dia e da Endoscopia, além do tratamento de afluentes do Hospital e Instituto de Cardiologia. Para manter viva a cultura histórico-religiosa, o governo, através das SDRs, investiu na revitalização e restauração da Igreja Matriz de São José.
Em São Pedro de Alcântara foram investidos R$ 2.057.442,00 para a iluminação de ciclovias, contratação de consultoria para projeto de recuperação de rodovias e pontes, reforma do pavilhão do Hospital Santa Tereza de Dermatologia.
Na educação foram repassados R$ 52.819.000,00 e na área da saúde R$ 30.991.000,00, além de vários acordos de operação técnica, não onerosos, que serviram de base para o trabalho em parceria com diversas entidades da sociedade civil de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)