63ª Sessão Ordinária - 07/08/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. deputada Luciane Carminatti, que está presente neste momento no plenário, gostaria de cumprimentar todos que nos estão acompanhando neste momento e dizer que ontem não estivemos presentes nesta Casa porque tive que participar de várias audiências em Brasília, no ministério da Educação, para discutir a instalação do Instituto Federal na cidade de São Lourenço do Oeste, juntamente com o deputado federal Pedro Uczai, com a deputada Luciane Carminatti, com o ex-deputado Vignatti e com vários prefeitos e vereadores da região.
Discutimos também com a Conab e o ministério da Pesca, que fechou, na verdade, hoje pela manhã, o debate dos acertos sobre o problema do peixe no oeste, principalmente da tilápia, na agricultura familiar. Há um volume bastante considerável. Avaliamos em torno de 500 toneladas de peixe estocados em nossos tanques na região em que os agricultores não conseguem a comercialização a um preço razoável.
Então, a Conab assumiu o compromisso de comprar em torno de 150 toneladas de peixe nos próximos dias, através dos programas sociais do governo federal.
Assim sendo, esperamos que isso já ajude a amenizar o impacto em relação à situação do baixo consumo de peixe neste momento de inverno em nosso estado e em nosso país. Além disso, esses peixes estão chegando acima do peso.
Fizemos também inúmeras reuniões com o ministério da Pesca, com a Conab, e hoje pela manhã a equipe que está em Brasília, juntamente com os prefeitos, acertou esse acordo com a Conab.
Mas quero tratar, sr. presidente, de outro assunto que tem tido uma grande repercussão em nosso estado, nos últimos dias, em relação à Celesc, pois temos que trazer a verdade. Acredito que houve, inclusive, por parte da direção da Celesc, uma informação distorcida dos inúmeros meios de comunicação, de comentaristas econômicos da imprensa catarinense dizendo que o governo federal, a Aneel, teria imposto o aumento de energia elétrica em nosso estado.
Como isso me intrigou durante o final de semana, fomos atrás dessas informações. E ontem tivemos uma informação segura que foi, inclusive, documentada, que quero trazer a esta tribuna, para poder falar com segurança do que estou afirmando, ou seja, de que a Celesc pediu um aumento, deputado Neodi Saretta e deputada Luciane Carminatti, de 25.75% da energia elétrica em nosso estado para a Aneel, ou seja, pediu autorização à Agência Nacional um aumento de energia elétrica de mais de 25% para Santa Catarina. E aí a Aneel fez uma avaliação de dados e de informações e então concedeu, a partir desse pedido, um aumento de 13.33%, em média, para a energia elétrica. Inclusive, ouvi alguns comentários que em janeiro a presidente Dilma deu redução de 18% para as residências, 25% ou 28% para as empresas e agora já aumentou a energia elétrica em Santa Catarina. Isso não é verdade, é uma informação distorcida ou até, em alguns casos, mal intencionada.
Quero trazer essa informação a todos os catarinenses e dizer que houve um aumento de energia, mas não veio junto uma estratégia clara da nossa reclamação em várias audiências públicas sobre a falta de investimento dessa empresa em várias regiões, para fortalecer o fornecimento de energia ao meio rural, muito atingido pela falta de estrutura com a queda de energia permanente em muitos municípios, afetando a produção de leite, a produção da avicultura, que precisa de energia, principalmente na época do calor; prejudicando a fumicultura em nosso estado e em outros setores, como na agricultura, além dos espaços urbanos, onde há municípios que passam horas e horas sem energia elétrica.
Então, é preciso que haja uma política de investimento para melhorar a condição de energia no nosso estado. Nós queremos registrar aqui que todos os anos, todas as empresas têm um período de reajuste das tabelas, de recuperação das tabelas de cobrança. E temos aqui um reajuste bem acima da inflação.
Não queremos dizer que é errado reajustar, que não pode reajustar. Pode, sim, o que não pode é acontecer essa informação que não querem assumir a responsabilidade. Tem que assumir a responsabilidade da posição de aumento acima da inflação da energia em Santa Catarina. E não se justificou ainda o porquê desse aumento tão grande. Pior, o pedido foi para mais de 25% de aumento. E a Aneel não permitiu esse aumento tão grande para a Celesc em Santa Catarina.
Então, isso foi comprovado com documentos da Celesc, que mandou para a Aneel, e o resultado a Aneel repassou de volta para a Celesc, permitindo esse aumento de 13.33%.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)