5ª Sessão Ordinária - 19/02/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Acabei de cumprimentar a deputada Ana Paula Lima saindo da tribuna e dou sequência, inclusive, ao assunto de extrema importância que certamente entrará em ebulição no dia de amanhã.
Teremos um dia quente, amanhã, aqui nesta Casa. Vamos preparar os espíritos porque amanhã teremos muito calor, talvez a temperatura ambiente não seja esta, tudo por conta do Decreto n. 1.357, que a deputada acabou de citar aqui, que se tivesse vindo para a Casa para ser discutido, se não fosse um decreto, se fosse algum projeto de origem governamental, teria uma discussão bem mais profunda, e eu tenho as minhas dúvidas se passaria esse projeto pela Casa.
Deputada Ana Paula Lima, sou representante da região de Joinville e estou bem a par do momento que está iniciando lá, da mobilização que está acontecendo lá.
Há possibilidade de diversos ônibus virem para cá, no dia de amanhã, justamente para mostrar a todo o estado a insatisfação dos empresários que serão atingidos por esse decreto.
Para quem não tem conhecimento detalhado dele é simples: quem compra mercadoria fora do estado paga 12% de ICMS lá, e o nosso ICMS aqui é 17%, quando entra a mercadoria, agora pelo decreto, tem que pagar a diferença, tem que pagar mais 5%.
Neste primeiro momento, quem irá pagar essa diferença será o consumidor, porque o pequeno e o micro empresário não têm alternativa, até por orientação de seus contadores, uma vez que irão jogar isso no preço final de seus mercadorias, o que vai trazer um problema sério.
Temos aqui uma nota de repúdio de 12 associações de classe e de 145 associações empresarias. Para quem não sabe, essas 145 associações empresarias representam pelo menos 27 mil empresas. E para quem não sabe mais ainda, temos no estado, segundo o Sebrae, cerca 334 mil pequenas e microempresas. Isso significa dizer que o decreto acabou atingindo um número bastante grande, abrangente, da própria economia catarinense.
Tentamos com o sr. Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda, um diálogo. Fomos muito bem recebidos, mas ele já deixou bem claro que não vai receber comitiva nem pressão. Ele receberá cinco, seis, sete, oito pessoas, no máximo, para conversar no seu gabinete. É um direito dele! É um direito dele!
Esses empresários estarão representados aqui no dia de amanhã. Lamentavelmente, sr. presidente, quero deixar adiantado, pois podem não me ver aqui amanhã, inclusive o próprio empresariado de Joinville poderá achar que o deputado Nilson Gonçalves fugiu da raia, mas, na verdade, o deputado Nilson Gonçalves quer deixar bem justificado que não vai estar aqui porque tem compromissos já assumidos fora daqui. E vou fazer a justificativa por escrito aqui.
Quero fazer também aqui a defesa do pequeno, do microempresário da minha região, entendendo que alguma coisa tem que ser feita especialmente na base do diálogo, da conversa, para se resolver essa situação. O que não pode é simplesmente o decreto acontecer no dia 29 de janeiro e no dia 1º de fevereiro todo mundo já tem que seguir a nova lei, ou seja, já recolher a diferença de ICMS. Isso de um dia para outro!
Ratificando: dia 29 de janeiro foi assinado o decreto e no dia 1º de fevereiro começou a vigorar. Não dá tempo! E muitos não conseguiram nem falar com o contador. Todas essas questões precisam ser discutidas, até porque quem orienta o micro e pequeno empresário, aliás, todo o empresariado é o seu contador.
Então, teremos aqui, amanhã, uma forte manifestação ordeira, como sempre são as manifestação oriundas do norte do estado, mas mostrando sua força, até porque Joinville é a maior cidade de Santa Catarina, com o maior número de empresas do estado. Portanto, é de lá que vai partir a maior reação que se desencadeou no estado. Provavelmente teremos aqui empresários, microempresários de outros municípios do estado e será um dia bastante acalorado.
Quero que fique registrada também a opinião do ex-secretário da Fazenda, dr. Max Roberto Bornholdt, secretário no governo do eminente amigo Luiz Henrique da Silveira, que afirma que diversas questões legais do decreto podem ser discutidas no Judiciário, mas que esse passo deveria ser evitado e procurado o diálogo. E é o que se está fazendo. Vai-se procurar o diálogo, mas se não alcançar o diálogo, tenho certeza de que boa parte dessas empresas irão procurar o remédio para o problema, irão à Justiça para a solução desse problema.
Pelo lado do estado, temos a alegação do secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, de que implantou a Difa como uma reação à solução do Senado, que padronizou a alíquota do ICMS dos produtos importados em 4%. De acordo com ele, depois dela um produto importado passou a chegar a Santa Catarina 13% mais barato do que o produzido aqui, e os produtos dos outros estados também teriam vantagem. Por isso, houve a gritaria, a pressão das indústrias do estado e fez com que acontecesse esse decreto, mas com as indústrias de um lado e o empresariado da micro, pequena e média empresa do outro. Fica cada lado querendo defender seus interesses, mas o interesse maior é o estado.
Então, precisamos conversar, dialogar. Esperamos que, através de um bom entendimento, possamos ter uma mudança de alguma forma no Decreto n. 1.357, que venha ao encontro dos anseios de todos, especialmente dos médios, pequenos e microempresários de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)