36ª Sessão Ordinária - 08/05/2013
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, é com satisfação que usamos, neste momento, a tribuna deste Parlamento para, através da Rádio Alesc Digital e da TVAL, levar informação à sociedade catarinense sobre o que efetivamente ocorre em Santa Catarina com a participação efetiva do nosso Parlamento.
Então, hoje quero discorrer sobre um programa que foi lançado no dia de ontem no gabinete do sr. governador Raimundo Colombo, o Pacto da Defesa Civil.
(Procede-se à exibição de transparências.)
O que representa esse pacto? Representa obras na área de contenção de cheias do vale do Itajaí, principalmente dos municípios que atinge todo alto vale e o médio vale do Itajaí. São obras no valor de quase R$ 300 milhões que vão surtir um efeito grandioso, principalmente quando ocorrerem catástrofes como ocorreu no final de 2011.
Então, para iniciarmos esse trabalho, o então governador Luiz Henrique da Silveira contratou um estudo através do grupo Jica do Japão, em que durante aproximadamente dois anos os técnicos japoneses estiveram em Santa Catarina fazendo uma avaliação do que poderíamos fazer no estado para conter um pouco essa questão das cheias na região do vale do Itajaí.
A partir da contratação desse estudo por parte do então governador Luiz Henrique da Silveira, e entregue no atual governo ao governador Raimundo Colombo, definiu-se junto com a nossa presidente Dilma Rousseff algumas ações para que pudéssemos executar algumas obras, e com a execução dessas obras minimizar os efeitos das cheias ou das chuvas.
Então, quero aqui enumerar para Santa Catarina, através da TVAL, o que foi lançado efetivamente no dia de ontem.
Ontem foi lançado o edital de licitação para as obras de sobre-elevação da barragem sul em Ituporanga. Isso representa 93.000.0000m³ de água. Ou seja, hoje existe uma barragem e essa sobre-elevação vai conseguir reter 18% a mais de água do que retém atualmente.
Os investimentos previstos através dos orçamentos governamentais giram na ordem de R$ 25,7 milhões. Esse projeto já está pronto, como eu disse, que é o projeto Jica. Temos, a partir de ontem, 45 dias para a abertura das propostas. E a conclusão das obras está prevista para 18 meses.
Somente essa ação já vai, principalmente nos municípios de Rio do Oeste e Laurentino, dar um efeito extraordinário, porque qualquer chuva que afeta naquela região esses dois municípios ficam submersos. Então, a sobre-elevação da barragem de Taió já vai ter um efeito muito grande.
Eu gostaria de dizer que no município de Rio do Sul a sobre-elevação da barragem Sul vai ter 18% a mais de capacidade de retenção. E isso para Rio do Sul é muito significativo.
Na barragem de Taió são 83 milhões de metros cúbicos, sendo que são quase 20% a mais de água que vamos conseguir reter nas grandes tempestades em Santa Catarina. Os custos previstos para essa obra são R$ 20 milhões. A abertura também é em 45 dias e a conclusão em 18 meses.
Para as duas obras são recursos aprovados pela Assembleia Legislativa, advindos do BNDES e também com a parceria do governo federal, sendo 50% a fundo perdido do governo federal e 50% dos recursos que a Assembleia Legislativa aprovou junto ao BNDES.
Foi lançado, ontem, o edital de licitação para estudos de local e de projetos executivos de obras sobre o rio Itajaí-Mirim. São duas comportas e a melhoria do canal. Foi uma alternativa que os técnicos japoneses ofereceram para o governo do estado. Só que não temos nada, temos o estudo do projeto do Jica. E para que nós posamos exatamente saber a localização e o que precisa ser feito estão sendo investidos R$ 3.300 milhões para a contratação de estudos e de projetos. A partir disso vamos licitar uma obra aproximadamente no valor de R$ 94 milhões, para toda a questão do município de Itajaí, que ficaria extremamente resolvido com essa ação, com esse canal, no rio Itajaí-Mirim.
Também foi lançado ontem o edital de licitação para estudo de conformidade ambiental, locação e projetos executivos. São três barragens. Uma no rio Taió, uma no rio Braço do Trombudo e uma no rio Perimbó, no município de Petrolândia.
Os investimentos para os estudos e projetos foram orçados na ordem de R$ 3.400 milhões, também são 18 meses para a execução, e estão previstos os R$ 87.900 milhões para investimento na construção dessas três minibarragens, no município de Petrolândia.
O valor total dos investimentos que foram anunciados ontem pelo sr. governador e pelo secretário de estado da Defesa Civil, sr. Milton Hobus, alcançam a cifra de quase R$ 250 milhões em obras que visam minimizar os efeitos das cheias.
O que queremos dizer com isso é que, a partir do momento de que essas obras estão concluídas na região do vale do Itajaí, representa cinco metros a menos de água no município de Rio do Sul, no município de Blumenau e no município de Itajaí.
Então, com certeza, se em 2011 esses investimentos já estivessem acontecido, as enchentes de grande proporção que ocorreram no vale do Itajaí, a partir do Rio do Sul, Blumenau e Itajaí, praticamente seria uma leve inundação.
Por isso, que aqui da tribuna, da Casa do povo de Santa Catarina, quero enaltecer um trabalho incansável dos técnicos da Defesa Civil de Santa Catarina, do governo Luiz Henrique da Silveira, porque teve a perspicácia naquele momento de buscar uma solução, através de um projeto japonês, do Grupo Jica, e contratou esse projeto agora o sr. governador Raimundo Colombo e a presidenta da República Dilma Rousseff, que juntos, somando forças do governo de Santa Catarina, do governo da União, estão buscando a solução para um problema, eu diria, secular da região.
Todos nós sabemos que qualquer ação depende de recursos. Então, o governador Raimundo Colombo, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, nesse primeiro momento de governo o que fizeram? Buscaram as condições tanto do âmbito do BNDES, quanto do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, do BIRD, da agência de fomentos. Criou-se uma condição econômica para que nessa segunda metade do governo possamos transformar Santa Catarina num grande canteiro de obras em todas as áreas e atuações.
E aqui me refiro à questão de contenção de cheias, principalmente na região que represento. Isso faz parte do nosso cotidiano, cada vez que começa a chover não sabemos qual o efeito dessa chuva. Então, com essa medida prática, com essa ação de governo, com essa decisão política do estado e da União, acredito que daqui a 18 meses possamos ter a devida tranquilidade, para que quando começar a chover não tenhamos que procurar abrigos em morros e casas de companheiros, em abrigos que as prefeituras providenciam.
E quero aqui de uma forma muito humilde agradecer ao governo e dizer de esse é o nosso papel. Cabe a nós parlamentares apoiar as grandes ideias do governo, mas cabe também ao governo executar as obras.
O SR. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Aldo Schneider, ouvi com muita propriedade o seu pronunciamento, com conhecimento técnico, inclusive, dentro da sua explanação. E v.exa., que é o líder do governo, demonstra a seriedade com que está se fazendo todo esse trabalho de gestão, onde o governo tem capacidade de endividamento, tem musculatura, justamente pela ação de gestão que implementou frente às ações do estado, conseguindo reduzir 9.91% do seu custo, da sua máquina.
Isso realmente é prevenção e ao mesmo tempo se caracteriza investimento que vai dar segurança ao problema que existe principalmente nos momentos de cheia e também nos momentos de estiagem. São reservatórios que vão servir para o abastecimento humano, para a agricultura, rizipiscicultura, aquicultura, enfim, todo o segmento.
Espero que mesmo nessa linha de raciocínio nós possamos, nos próximos dias, ter um desfecho final também na barragem do Rio do Salto, lá na comunidade de Areia Branca, em Timbé do Sul, onde está ainda travado por alguns itens ambientais. Inclusive na manhã de hoje, estivemos junto com o presidente da Casan, Dalírio Beber. E após a passada da comissão de Finanças pelo Orçamento Regionalizado, deverá se constituir aqui uma audiência chamando o Ministério Público, o Ibama, a Fatma, todos os organismos, para poder destravar todos esses procedimentos e dar sequência para que os investimentos, já na obra do PAC por Santa Catarina, possam ser estabelecidos também na barragem do Rio do Salto.
Parabenizo v.exa. pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Agradeço e insiro a sua manifestação na minha fala.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concedo um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. deputado Darci de Matos - Deputado, parabéns pelo seu pronunciamento, muito pertinente, com conteúdo. Mas quero aqui usar 30 segundos para fazer menção ao discurso da deputada Angela Albino, e ela tem os dados. Gostaria de dizer, deputada Angela, que v.exa. acabou de colocar nesta Casa, através da tribuna, uma informação que nos preocupa muito, e com razão.
No passado, pelos dados que foram estampados na imprensa, deputado Aldo Schneider, v.exa. que é o líder do governo, fomos enganados pelo Eike Batista que adquiriu um terreno de 200 mil metros quadrados, do governo do estado, por dois milhões e vendeu, depois de três anos, por 60 milhões. Tem alguma coisa errada aí! E os investimentos que foram colocados na justificativa não vieram para Santa Catarina. Então, esta Casa não pode ser enganada nem hoje, nem ontem, nem nunca, porque representamos Santa Catarina.
Portanto, deputada, vamos apoiá-la, no sentido de que possamos esclarecer essa transação imobiliária bilionária que foi feita pelo governo do estado com esse empresário, entre aspas, Eike Batista, que anunciou investimentos em Santa Catarina e logo voltou para o Rio de Janeiro, passando-nos a perna, conforme dados que foram colocados.
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Quero, na condição de líder do governo, solidarizar-me à deputada Angela Albino e à manifestação do deputado Darci de Matos. Obviamente vamos procurar informações, tanto no âmbito do governo do estado, como nas esferas do Ministério Público e Tribunal de Justiça, para rever a verdade sobre os fatos.
Quero também agradecer a manifestação de todos os deputados com relação ao nosso pronunciamento sobre a contensão de cheias. E estou juntamente com os meus colegas na busca de respostas sobre essa transação imobiliária.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)