4ª Sessão Ordinária - 14/02/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas presentes nesta manhã de quinta-feira.
Ontem, no final da minha fala, conversei um pouco acerca da situação de ofensiva da marginalidade no estado de Santa Catarina, ou como tem sido chamada pela imprensa, essa nova onda de atentados contra a sociedade catarinense feita por marginais, mais diretamente contra veículos do transporte coletivo, ônibus; mas também contra outros alvos, inclusive veículos particulares e, quem diria, veículos estacionados ou depositados dentro do Palácio do governo, como aconteceu no último final de semana.
Falei também que, em linhas gerais, o estado precisa sair da defensiva e adotar uma postura ofensiva com relação à criminalidade. E quando falo estado não estou me referindo apenas ao Poder Executivo e suas instituições, por óbvio, falo em todos os poderes, inclusive este Poder Legislativo que, como dito e feito, desde o dia 1º de fevereiro está à disposição do governo e da sociedade para participar do debate que leve a uma solução, como tem expressado algumas vezes o nosso presidente, deputado Joares Ponticelli. Refiro-me também a poderes como o Judiciário e o Ministério Público, especialmente esses poderes precisam ter um papel destacado e importante para viabilizar que as instituições de segurança do Executivo possam efetivamente fazer o trabalho necessário dentro da lei.
Evidentemente, precisamos atuar conforme a lei, mas usar todos os mecanismos que a lei permite para que possamos avançar e mostrar a todos que queiram ver e ouvir que o estado de Santa Catarina não perdeu e não vai perder o controle da situação. Para isso é fundamental que haja uma posição uniforme dentro do próprio Poder Executivo, entre todos, às suas instituições e órgãos. Um deputado de Oposição, deputado Silvio Dreveck, tem visto com tristeza que algumas vezes os diversos órgãos de segurança, diversas instituições, estão preocupados ou mais preocupados em achar uma justificativa e atribuir a responsabilidade a outro órgão chamado coirmão. Não, isso é culpa da secretaria da Justiça, meu serviço estou fazendo. A responsabilidade é da Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil. Isso levará ao caos.
Tem sido falado e alguns jornalistas me ligam e perguntam se eu não acho que têm que ser trocadas algumas autoridades destas instituições a que me referi. Tenho dito, como deputado de Oposição, que se existe a vontade, a intenção do governo de trocar, que não o faça agora porque isso dará mais um ponto para a marginalidade. Aí acalma a situação e voltamos ao período de tranquilidade. Período de tranquilidade até que os marginais fiquem descontentes por algum motivo. Ou até que as suas vontades não sejam realizadas.
Aí vamos nós aqui refletir o que significaria o estado de Santa Catarina fazer a vontade de bandidos. Alguém pode imaginar o que seria fazer a vontade de bandido? Significaria ficar refém do crime organizado ou do crime desorganizado. Essa para mim não é a principal questão, se o crime é organizado ou desorganizado. O fato é que faz alguns anos que eles estão tendo a ousadia de atirar contra policiais e executar policiais e agentes de segurança e agora, porque dá mais ibope, colocar fogo em ônibus.
Existe outra frase sobre a qual podemos refletir bastante: Dá mais impacto colocar fogo em ônibus do que matar policial! Isso já significa bastante em termos da valorização que a sociedade e o estado têm dado aos servidores da segurança pública. Executaram um agente prisional no segundo semestre passado, mas parece-me que colocar fogo em ônibus dá mais visual. Claro, matar agente de segurança e matar policial também cria uma reação diferente e perigosa, permitam-me dizer, para todos os lados.
Mas, enfim, voltando ao miolo do argumento, não dá para o estado de Santa Catarina ficar refém da marginalidade, fazer a vontade de preso, a vontade de bandido, seja ele preso ou solto. Temos que fazer esse combate agora, postergá-lo significa dar mais força para eles, porque um dia vamos ter que fazer, um dia o estado de Santa Catarina terá que fazê-lo. E fazer esse combate talvez não seja muito dócil.
Vejo com otimismo as últimas notícias do final do dia de ontem para hoje. Tenho buscado as autoridades, todas elas, de todos os níveis, para, inclusive, expressar a minha solidariedade, a nossa solidariedade de deputado da Oposição - que é Policial Militar, hoje na reserva remunerada só por contingência da lei, só por isso, porque eu voltaria amanhã ou depois, mas por contingência da Constituição Federal não posso voltar -, para dizer que precisa haver um posicionamento uniforme das instituições do Poder Executivo, e que a partir disso o governador, em pessoa, precisa fazer contato com os presidentes e chefes dos outros poderes, para estabelecer um procedimento uniforme entre os poderes do estado de Santa Catarina.
O Poder Judiciário, o Ministério Público precisam destacar em seus quadros pessoas que possam acompanhar o cotidiano do trabalho policial nas ruas, e o trabalho do sistema prisional dentro dos presídios. É preciso que haja ação uniforme, é preciso que nenhuma instituição recue do seu dever constitucional de proteger a sociedade, e que as intrigas entre instituições e as vaidades sejam deixadas de lado.
A partir disso, e tendo esse entendimento, não vejo em absoluto qual seria o problema de pedir, aceitar, abraçar e acolher com carinho a participação da Força Nacional em Santa Catarina, mesmo sabendo que, por óbvio, a Força Nacional vai agir sob o comando de uma autoridade designada pelo governo federal, pelo Ministério da Justiça. Mas se tiver um projeto, uma estratégia do estado de Santa Catarina, que possa ser discutida e acordada com o Ministério da Justiça, com certeza pode-se fazer muito mais do que tem sido feito.
Claro que são necessários recursos para contratação de mais pessoal, pagamento de mais hora extra, de mais diária e convocação de pessoal da reserva remunerada. Por que não? Os companheiros estão se apresentando de forma voluntária para trabalhar, deputado Joares Ponticelli, no dia de folga, ou até aposentados estão se apresentando para dizer que querem ajudar. Então, os servidores querem trabalhar porque sabem que esse combate não pode ser perdido, nós temos recuado há muito tempo.
É preciso que o estado se organize, se feche, realize um acordo entre os diversos órgãos do Poder Executivo e a partir daí com outros poderes, e tome uma posição uniforme, contundente e ofensiva, vá à raiz do problema para desorganizar o crime organizado, ou desorganizar mais ainda o que já é desorganizado. Somente reagindo ofensivamente é que se pode fazer isso, do contrário ficaremos cada vez mais reféns dessa situação já lamentável. E dentro desse acordo, dessa estratégia, desse trabalho, sim, com certeza, sem medo de ser policial, o nosso apoio às autoridades que estão na linha de frente ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)