4ª Sessão Ordinária - 14/02/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, ontem eu abordei o problema da saúde em Santa Catarina, e que se repete no Brasil inteiro.
Uma empresa de consultoria, a Roland Berger, que fez uma análise dos hospitais no estado e dos gastos com a saúde, levantou que 79% dos atendimentos acontecem em hospitais conveniados e que 21% ocorrem em hospitais próprios do governo do estado, sendo que nos atendimentos que acontecem em hospitais públicos são pagos exatamente quatro vezes o que se paga para a rede conveniada. Ou seja, nos hospitais do padre, da freira, nos hospitais ditos particulares - e que não são particulares, mas de comunidades, que pagam impostos e depois são chamados novamente para bancar o hospital -, o SUS paga um valor. E quando o governo faz o mesmo procedimento, ele gasta quatro vezes aquilo que é gasto lá.
Mas isso não acontece somente em Santa Catarina. Isso acontece no Brasil inteiro. E para não dizerem que apenas eu estou falando isso, saibam que o presidente do Conselho Federal de Medicina fez um artigo com o seguinte tema: As Falsas Promessas na Saúde. Entre as falsas promessas na saúde ele coloca justamente uma reação ao governo federal de importar médicos de outros países - de Cuba e do Haiti, pois os médicos certamente desejam sair desses países já que no Brasil é melhor - para fazer atendimento médico aqui no Brasil, principalmente no interior, porque o médico não fica lá.
Ocorre que o ministério até hoje não assumiu o mea culpa de dizer à nação brasileira por que o médico não fica em cidades do interior como Rio do Sul, Joaçaba, São Miguel d'Oeste, Chapecó? Por que ele não fica lá e quer vir para Joinville, Blumenau, Florianópolis ou Itajaí, mas de preferência Florianópolis? Praticamente a metade dos médicos mora na grande Florianópolis. Por que será isso?
Quero fazer um pedido ao secretário da Saúde, e sei que ele não é o culpado. O SUS é uma estrutura tão complexa que nem o governador manda na saúde. Os governadores de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul não mandam na saúde - nem o nosso governador manda aqui e muito menos o secretário manda aqui. A estrutura do SUS é feita de tal maneira que o secretário da Saúde ou o governador podem ajudar hospitais de todas as cidades, se quiserem, e podem mandar o dinheiro, mas não fazem a gestão da saúde em nenhuma cidade, especialmente nas cidades que têm gestão plena. Eu gostaria que o secretário da Saúde viesse dizer aqui que ele manda na saúde de Itajaí. E quem manda lá? Itajaí tem gestão plena. São Bento do Sul, deputado Dirceu Dresch, lá também tem Gestão Plena. Pergunte ao secretário da Saúde o que manda, além de dinheiro, para São Bento do Sul? Se ele manda em alguma gestão e em alguma realização de procedimento lá?
Então, há 25 cidades, poderia até numerá-las, e Brusque é uma delas que recebe dinheiro, mas o secretário não manda lá, o governador também não manda lá, em se tratando da saúde dos catarinenses. Não manda em Criciúma, em Tubarão ou em Lages, cidade do governador. Não é o governador que determina como fazer em relação à saúde, muito menos o secretário. Quem manda lá é a dita gestão plena que determina tudo que é para fazer, o resto são falácias.
A segunda questão que vou colocar aqui que impede a ação do secretário é o tal do credenciamento de alta complexidade, ou seja, medir pressão, dar injeção, dar o comprimidinho, atender o doente, aquela doença que se não fizer nada ela cura sozinha. Isso pode fazer em todas as cidades, até um charlatão pode fazer.
Agora, para fazer algum procedimento em um paciente, por exemplo, de câncer ou uma cirurgia ortopédica quando o paciente não consegue mais andar, ou uma cirurgia neurológica, um procedimento que poderá levar o doente a óbito, não pode fazer porque o SUS não dá o credenciamento para aquela cidade.
Não dá o credenciamento não é porque não há médico, não é porque a cidade não tem estrutura, tanto é que a Unimed faz atendimento, particular se faz atendimento, mas não se faz pelo SUS e não pode fazer de graça. Isso que é o pior, porque quando é de graça, se compreende que é pelo SUS e aí enfrenta-se um problema jurídico. Ou seja, em uma cidade como Rio do Sul, quem imagina que não dá para operar tumor de rins, uma vez que lá existem cinco excelentes urologistas? Não podem operar tumor renal porque se operar e tiver complicação, se for pelo SUS não pode, não tem autorização, se o médico ficar com pena da família e colocar outro diagnóstico para atender o paciente e houver uma evolução insatisfatória, a família poderá processar o hospital e o médico porque aquele hospital e aquele cirurgião não têm o credenciamento do SUS para fazer esse atendimento.
Então, qual é a saída do médico? Dizer: "Olha, infelizmente não dá para fazer porque o SUS não paga aqui." De fato, o SUS não paga lá! Achamos que é enrolação do médico, mas não é, é a situação!
Quero também informar ao secretário que o SUS inventou uma terceira maneira para impedir o atendimento no interior. Até alguns anos atrás, o SUS pagava a conta hospitalar parte para os médicos, parte para o bioquímico, parte para o hospital. O SUS sempre fez esse pagamento diretamente para os profissionais que atendiam os pacientes.
Agora, recentemente, inventaram mais uma maneira: a conta toda é paga para o hospital, ou seja, todos os hospitais conveniados estão com estruturas falidas, precisam usar todo o dinheiro que entra, e a primeira coisa que fazem é pagar os funcionários. O médico não é funcionário. O médico é credenciado. O médico recebe por procedimento feito nesses hospitais. O médico não é contratado, senão seria insuportável para ele.
Ora, a grande maioria dos hospitais, no ano passado, não pagou nenhum médico, ou seja, de fato, o SUS não paga o procedimento no interior.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)