107ª Sessão Ordinária - 23/11/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos visitam nesta quinta-feira, tive a oportunidade de ler na sessão de ontem, em pronunciamento nesta tribuna, a nota do comandante-geral falando da anistia aos policiais militares punidos em virtude do movimento reivindicatório do final de 2008. Queria falar mais uma vez desse assunto, inclusive para que fique bem clara a importância desse momento, desse acontecimento para o estado de Santa Catarina.
A anistia deverá ser realizada por decreto do chefe do Poder Executivo, o governador do estado. Isso não tem acontecido por mudança de sentimentos em uma semana, como falava ontem, e sim por um processo de três anos de debate e de conversa. A imensa maioria delas, conversas informais de praças com oficiais, de praças com vereadores, lideranças de partidos em todas as regiões do estado, lideranças comunitárias e do mundo empresarial, lideranças sindicais, de representantes dos trabalhadores com deputados e nesta Assembleia, inclusive.
Quero agradecer a todos esses setores que me estou referindo: aos vereadores, ao movimento dos praças, pela crença de que alcançariam essa anistia, à maioria dos deputados estaduais que de uma forma ou de outra trabalharam nessa causa, já nos últimos três anos, inclusive aos ex-deputados da legislatura passada que falaram nesse sentido, à imensa maioria dos deputados da atual legislatura, ao próprio presidente deste Poder, com essa posição desde o ano passado.
Quero fazer um agradecimento também aos secretários de estado que se manifestaram nesse sentido, bem como aos prefeitos municipais que também assim se manifestaram. Agradeço a todos que acabaram convencendo o governador Raimundo Colombo em favor da tese da anistia que por fim será encaminhada dessa forma, também com a concordância dos oficiais da Polícia Militar, do conselho dos coronéis da Policia Militar e ao próprio comando geral da instituição.
Portanto, a todos esses temos que agradecer. Quero agradecer, também, a v.exa., deputado Ismael dos Santos, porque embora a maioria tenha falado, tenha militado nessa causa, tenha defendido a anistia, o nobre colega foi o primeiro que neste microfone manifestou de forma pública a sua posição.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, quero apenas parabenizá-lo por essa luta e pelo sucesso. Não era apenas uma questão de solidariedade, mas, acima de tudo, de justiça.
Nós acompanhamos os debates na Assembleia, tivemos também vários contatos com o governador nesse sentido e ficamos felizes, esta manhã, com essa notícia e com esse desfecho que faz de fato justiça à sua caminhada, à sua trajetória nesta Casa e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, foram prejudicados nesse processo.
Parabéns, deputado Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Mas queria também dizer que foi retirado um peso imenso de algumas toneladas sobrepostas, com certeza, especialmente porque sendo eu policial militar e praça, segundo-sargento, na condição de deputado, não estava disponível para responder aos processos que surgiram. E isso também, deputado Ismael dos Santos, me provocava uma ferida porque outros estavam sendo castigados e eu estava numa circunstância que não poderia estar. Embora tenha dito à época - há legislação nesse sentido, e muitas - ao comandante-geral o seguinte: "Eu renuncio ao direito de deputado para responder sozinho por todas as situações". Mas, infelizmente, dentro do ponto de vista legal, é possível e também não tinha interesse de agir apenas nesse sentido por parte do comando naquela época, no início de 2009.
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - Deputado, hoje, pela manhã, ao ler o jornal Diário Catarinense, pude constatar, o que muito me alegrou, essa notícia e pensei: o deputado Sargento Amauri Soares lutou muito por isso. Sabemos que v.exa. lutou muito, brigou bastante pela sua classe e acreditou, com perseverança, com garra, com dinamismo, que isso ia acontecer!
Quero parabenizá-lo e tenho certeza de que essas famílias são muito gratas a v.exa. porque não mediu esforços, acreditou! O importante é acreditar naquilo que esperamos, e v.exa. acreditou, se empenhou, somos testemunha disso, e merece os nossos parabéns, pois é um grande desbravador, um grande lutador. E quando o nobre deputado gruda numa causa não solta enquanto não vê o resultado.
Parabéns, deputado Sargento Amauri Soares, e muito obrigada pela oportunidade.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputada Odete de Jesus, e acolho sua manifestação com respeito e admiração.
Mas quero dizer que essa questão não é somente deste deputado, é do conjunto dos praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do conjunto dos policiais militares, por que não dizer, inclusive de alguns que tinham posição diferente, e do conjunto da sociedade catarinense.
Nós temos acompanhado que vários daqueles companheiros estavam muito fechados em virtude de todo o processo, mas nas últimas horas parece que ressuscitaram, ressurgiram das cinzas para voltar a viver e a se entender como policial militar. Porque ser militar também é uma vacina que tomamos. Não basta arrumar outra profissão. Para os que foram excluídos, não bastaria arrumar outra profissão. Não bastaria nem ter a remuneração que tinham como se estivessem trabalhando, até porque a Aprasc conseguiu, felizmente, com o apoio de todos, fazer isso. E a Aprasc, que tinha oito mil associados, em 2008, subiu para dez mil, a maioria deles por solidariedade àqueles que tinham sido excluídos.
Ser militar não é somente a questão dos salários, do rendimento da profissão, ser militar é também uma questão de honra. A farda se conquista, não se ganha, assim como a graduação se conquista, não se ganha. Inclusive, defendemos, eu, pessoalmente, a desmilitarização, mas a questão do ser militar é uma questão que parece que o dia que entramos na fila a primeira vez toma uma vacina que não sai mais do sangue. Então, ser militar é para toda a vida, vai com a gente para a sepultura.
Assim sendo, havia esse elemento, com certeza, para esses companheiros e, portanto, repasso esse sentimento positivo para o conjunto da instituição, pois é um acontecimento muito importante aquilo que falava ontem, deputada Ana Paula Lima, quando v.exa. presidia a sessão. A Polícia Militar está hoje mais forte do que estava antes de ontem, em virtude disso; mais coesa, mais sólida e com certeza poderemos avançar.
Neste minuto que me resta gostaria ainda de dizer alguma coisa a respeito das outras demandas e dos debates que se tem feito aqui.
Não temos absolutamente nada contra os policiais civis, achamos que as demandas da categoria são legítimas, já manifestamos nesta tribuna, e fizemos nota pública da Aprasc apoiando-os. Mas é evidente que não podemos concordar que somente se comparem os direitos bons, porque temos bônus e ônus por sermos militares. E não é verdade que o sargento vai ganhar como tenente, é o subtenente, aqueles poucos raros, e cada vez mais raros, que conseguem chegar a subtenente.
Temos soldados com 25 anos de serviço na primeira graduação e podemos comparar todos os itens e ver se é possível fazer uma troca de direitos. Eu creio que essa divergência, inclusive, é muito confortável para o governo do estado, porque enquanto a Polícia Militar está de um lado, a Polícia Civil está de outro e eu, para requerer o meu direito, preciso dizer que o outro tem mais do que eu, e muitas vezes não é verdade. Falaram até em FGTS para subtenente. Escreveram na nota que subtenente da reserva tem FGTS, sendo que nenhum servidor público no Brasil tem.
Então, esse tipo de coisa não ajuda, ajuda somente o governo, porque assim fica empurrando com a barriga mais um tempo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)