69ª Sessão Ordinária - 09/08/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos que nos acompanham, quero cumprimentar os alunos do município de Rodeio e agradecer a presença nesta Casa, pois é sempre uma alegria receber a população do nosso estado, de todas as regiões, principalmente quando as escolas vêm aqui conhecer um pouco como funciona a política. Entendemos ser importante que toda a sociedade brasileira tenha noção e participe do processo político, da construção da democracia em nosso país.
Sr. presidente, tivemos, na semana passada, várias atividades importantes da nossa frente parlamentar. Lançamos, na última quarta-feira à tarde, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, com uma grande participação de lideranças, entidades públicas, movimentos, organizações, que assumiram o compromisso de, neste primeiro período, neste primeiro momento, focar na assistência técnica, na pesquisa, na extensão rural, na perspectiva da questão alimentar e nutricional.
Dentro de 30 dias estaremos realizando uma reunião de trabalho, uma reunião de planejamento, para que as ações dessa nossa frente parlamentar sejam articuladas também com a frente que existe em nível nacional, posto que está sendo discutido todo o marco regulatório nacional de Ater.
Na última sexta-feira pela manhã estivemos na região de São Miguel d'Oeste e à tarde, em Xanxerê, em função do nosso trabalho na Frente Parlamentar das Ferrovias, juntamente com o nosso coordenador nacional, deputado federal Pedro Uczai, discutindo a questão das ferrovias. Na ocasião foi decidido um grande número de encaminhamentos não somente do trabalho em Santa Catarina, mas também na relação com os países vizinhos, principalmente a Argentina, no sentido da construção de uma ferrovia bioceânica ligando os dois oceanos e atravessando o nosso estado.
Além do debate das ferrovias com outros países, encaminhamos uma audiência com o governador Raimundo Colombo para os próximos dias, a fim de discutir os encaminhamentos com o governo do estado de Santa Catarina.
Assim, tivemos uma semana com bastantes atividades, eventos, discussões que, com certeza, são muito importantes para o futuro do nosso estado, principalmente aqueles relacionados à agricultura familiar e à questão das ferrovias.
No dia de ontem, sr. presidente, tivemos uma grande festa nesta Casa em homenagem aos municípios que já compram no mínimo 30% para a alimentação escolar dos agricultores. Compareceu um número grande de prefeitos, vice-prefeitos, secretários da Educação, da Agricultura e das mais diversas áreas prestigiando os municípios que estão cumprindo a lei.
Não foi uma simples homenagem, foi também um momento de debate das entidades que fornecem alimentos com o Conselho de Alimentação Escolar, com o governo do estado e com este Parlamento. Na oportunidade, lançamos o desafio de criar um fórum, de criar um espaço de debate entre os municípios que têm boas experiências nessa área, a fim de que fique demonstrado o que isso significa para o desenvolvimento local e para a qualidade dos alimentos consumidos pelos escolares.
Quero cumprimentar todos os municípios, os prefeitos e prefeitas, as lideranças, as entidades que estiveram presentes e que estão no dia a dia trabalhando na perspectiva de melhorar a condição de vida das crianças, dos agricultores e dos municípios.
Parabenizo todas as lideranças que aqui estiveram no dia de ontem recebendo a sua homenagem e mais uma vez agradeço, honrado, a sua presença.
Por último, queremos abordar um assunto que nos preocupou bastante hoje pela manhã. A comissão de Constituição e Justiça aprovou o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei que tramita nesta Casa que dispõe sobre a venda das ações da Casan e sobre a PEC que permite vender patrimônio público sem consultar a sociedade catarinense.
O que de fato nos surpreende é que o governador Raimundo Colombo, que após seis meses de governo ainda alega que está conhecendo a situação do governo do estado e que esta semana deu conhecimento que vai fazer um seminário em todas as regiões para discutir a situação, já tomou a iniciativa, na nossa avaliação muito dura, de vender patrimônio público.
Ora, sr. presidente, há pouco mais de um ano os próprios deputados da base do governo ajudaram a aprovar nesta Casa medidas que dificultam a privatização. Contudo, já neste primeiro semestre, deputado Sargento Amauri Soares, aporta nesta casa um projeto do governo justamente no sentido contrário. , como v.exa. Será que aquilo que conseguimos aprovar no ano passado foi porque se tratava de ano eleitoral? A visão do estado mínimo, a visão do desmonte do estado brasileiro que esteve em curso em nosso país nos anos 90, quando foram vendidas muitas empresas brasileiras a preço da banana para o capital nacional e multinacional, em nosso estado continua em curso.
Infelizmente, srs. deputados, não vamos ter tempo suficiente para discutir esse projeto com a sociedade. Começou a roncar o trator hoje, pela manhã, mas na terça-feira, de qualquer forma, teremos uma audiência pública sobre o assunto. No entanto, há pouco tempo, uma semana, para mobilizar essa audiência pública, que teria que ser muito bem divulgada uma vez que se trata da venda de patrimônio público. Repito, é muito pouco tempo, pois já no dia 23 o parecer vai à votação na comissão de Constituição e Justiça.
Nosso apelo ao líder do governo, deputado Elizeu Mattos, v.exa. que no ano passado contribuiu para aprovar as medidas que dificultam a privatização, é que faça um apelo ao governo, ao governador Raimundo Colombo, para que seja retirado esse projeto que tramita nesta Casa. Se o governador quer inteirar-se da situação do estado, quer conhecer melhor a situação do estado, então deixe essa questão mais para frente, pois é uma imprudência, para dizer o mínimo, vender patrimônio público já no início de governo, nos primeiros seis meses. Não admitimos e vamos lutar com todas as nossas forças para que isso não ocorra. Vamos agir nos próximos dias para tentar parar esse processo, segurar esse projeto de lei e trabalhar na perspectiva de que os quase R$ 700 milhões previstos entrar no caixa da Casan sejam conseguidos através de financiamento ou através do PAC, para que não se privatize um patrimônio do povo catarinense.
De qualquer maneira, a pergunta que fica no ar é a seguinte: por que tanta pressa? É por causa do dinheiro que vai entrar na empresa? Há gente cujo olho está crescendo para botar a mão nesse recurso? O que está havendo de fato?
(SEM REVISÃO DO ORADOR)