69ª Sessão Ordinária - 09/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e pessoas presentes neste plenário, quero registrar a audiência pública realizada na noite de ontem, na cidade de Corupá, pela Câmara Municipal, que contou com a presença de todos os vereadores, do vice-prefeito, das autoridades representando a Polícia Militar e a Polícia Civil, assim como de várias lideranças comunitárias, sociais, empresariais e políticas daquele município, inclusive dos municípios vizinhos.
A população de Corupá está espantada com o alto índice de violência, pois a criminalidade tem crescido também naquele município, aliás, isso é comum nas cidades de Santa Catarina, inclusive nas cidades do interior, nas cidades de pequeno porte, onde até recentemente não existia esse problema.
Foi retirado um conjunto de demandas que encaminharemos ao secretário da Segurança, César Grubba, ao qual estamos encaminhando expediente, pedindo que seja realizada uma audiência pública pela comissão de Segurança Pública desta Casa, em nome da Câmara Municipal de Corupá, para debater esse tema. Há problema de falta de efetivo, como é comum em todas as cidades de Santa Catarina, há falta de estrutura, de instalação de câmeras de vigilância, principalmente no centro das cidades, enfim, são demandas que a comunidade e as autoridades municipais apresentaram.
Quero registrar também a falta de confiança e de respeito por parte das autoridades com os servidores do sistema de segurança, principalmente da Polícia Militar. Uma situação específica daquela região é a iniciativa recente de instalar equipamento de escuta nas viaturas da Polícia Militar, somente nas viaturas de serviço operacional, nas outras não! Nem nas salas de expediente do quartel. Instalar na viatura do serviço operacional câmera e equipamento de escuta, de forma que tenha alguém sempre ouvindo, deputado Reno Caramori, o que um policial fala com o seu colega dentro da viatura, não concordamos.
Consideramos que o equipamento de segurança é necessário, no entanto, trabalhar 12 horas sem poder conversar nada com o seu colega de trabalho a respeito da vida, das relações familiares, das questões pessoais é, com certeza, um suplício que vai muito além da possibilidade do estado de direito. A intimidade desses profissionais está sendo atingida e atacada por esse procedimento e com certeza existem muitas outras coisas necessárias para melhorar a segurança pública antes de atitudes como essa, que parece coisa de um processo kafkaniano.
Não se pode mais nem pensar que o chefe está ouvindo. Se essa é a confiança que o comando tem no seu efetivo, de fato a segurança pública está mal e o bom policial, e a maioria o é, senão a totalidade, com certeza ele passa a perceber que o seu comandante não tem confiança. E isso ajuda a jogar para baixo a segurança pública do estado de Santa Catarina. Como, aliás, os baixos salários, o travamento da carreira, os regulamentos draconianos existentes ainda no século XXI.
Um policial militar, um soldado, fez um estudo sobre o último concurso - e não tenho tempo para falar dele - e verificou que não se conseguiu preencher as vagas que o governo autorizou contratar. Está faltando interesse para entrar na Polícia Militar. E quem pode sair, está saindo, e isso é muito grave. É preciso que se reverta, que se mude isso rapidamente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)