95ª Sessão Ordinária - 05/09/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sra. deputada Angela Albino, pessoas que nos acompanham nesta quarta-feira pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Queremos refletir sobre um trabalho que tivemos a oportunidade de realizar através do nosso mandato, mas evidentemente não de forma isolada e sim a partir da comissão de Saúde, da comissão do Meio Ambiente e da comissão da Pesca e Aquicultura, que é o debate acerca da política de saneamento básico em Florianópolis.
Eu integro apenas a comissão de Saúde, mas em virtude de residir na Grande Florianópolis e em também pelo fato de não ser candidato nesta eleição, o movimento veio chamar-me para fazer esse debate e coordenar as audiências públicas realizadas ainda no mês de julho, nas dependências deste Poder, provocadas por lideranças comunitárias de Florianópolis através da comissão de Pesca e Aquicultura, que contou com a presença de representantes da Casan, da prefeitura municipal e outras representações sociais.
Foram realizadas duas audiências públicas: uma no dia 7 de agosto, na comunidade de Santo Antônio de Lisboa, e outra no dia de ontem, 4 de setembro. na comunidade de Rio Tavares, no sul da ilha.
Vale lembrar que, como deputados, aprovamos nesta Casa alguns projetos de origem governamental que autorizavam o Poder Executivo a contratar financiamentos para o saneamento público. Autorizamos, inclusive, a Casan a buscar financiamentos junto a órgãos federais, a instituições financeiras públicas e a organismos internacionais, como a agência japonesa Jica.
Evidentemente que a aprovação desses projetos tem sido, via de regra, consensual, diante da avaliação óbvia de que precisamos investir mais em saneamento básico, pois nosso estado está atrás de vários outros da federação, que são muito menos fortes do ponto de vista econômico e social.
No entanto, uma das reflexões que tenho feito a partir da participação nesse debate é que a nossa tarefa não consiste apenas em aprovar os projetos que vêm do Poder Executivo, que a nossa atribuição como parlamentar é também acompanhar e fiscalizar a utilização, a forma como estão sendo aplicados esses recursos pelas instituições responsáveis pela área.
Em Santa Catarina, a empresa pública estadual responsável pelo setor é a Casan, Companhia de Água e Saneamento, que faz convênios com as prefeituras, que têm o poder concedente para que a empresa trabalhe essas questões. Na verdade, poucas pessoas, poucos dirigentes, poucas personalidades, poucas lideranças sociais, poucas lideranças comunitárias e raríssimas lideranças sindicais historicamente têm-se preocupado com saneamento básico. Entendemos que é uma responsabilidade do prefeito, do estado ou da Casan e se o esgoto não estiver entrando para dentro da nossa casa, se o esgoto não estiver invadindo a nossa casa, não nos preocupamos. Se eventualmente arrebentar um cano na nossa rua e começar a feder, daí é que ligamos para a Casan. Essa é, portanto, a forma como a sociedade se comporta com relação a isso, o que está errado.
Em virtude da forma como vem sendo utilizada e tratada a política de saneamento básico em Florianópolis, na Grande Florianópolis e, por que não dizer, no estado de Santa Catarina, as consequências ambientais, sociais e econômicas têm aumentado, as consequências têm-se agravado.
Na capital catarinense, Florianópolis, que se orgulha das suas 42 praias e de receber turistas de todas as partes do mundo, temos visto que no verão diminui a balneabilidade das praias. O conjunto das praias do norte de Florianópolis esteve apto para banho, no último verão, durante apenas seis dias. Hoje, todas as praias estão próprias para banho. Mas ouvimos que apenas foram seis dias no último verão inteiro!
Tem crescido também na região a atividade econômica da maricultura e a poluição da água, que se torna imprópria para banho. Há de se entender que é imprópria também para a criação de moluscos, de mariscos e de outros produtos do mar, porque as pessoas vão-se alimentar desses produtos.
Então, essas questões associadas, o comprometimento da maricultura e a diminuição da balneabilidade nos períodos de verão, têm provocado, por razões até econômicas, um levante comunitário em algumas regiões do estado.
No norte da ilha a reclamação principal é o fato de que a Casan está decidindo centralizar todas as redes de coleta de esgoto para a estação de tratamento localizada em Canasvieiras. A gritaria legítima da comunidade é que aquela estação de tratamento já não está dando conta dos dejetos de Canasvieiras e que direcionar o esgoto de Ingleses também para aquele bairro vai agravar, evidentemente, a situação. Se for jogado mais esgoto, o tratamento será mais deficiente nos rios daquela localidade, na bacia do rio Ratones.
No sul da ilha o elemento mais criticado na noite de ontem foi a questão do emissário submarino, porque essa é outra realidade, outra forma, outra situação da gestão pública em Santa Catarina e possivelmente na maior parte do país com relação ao saneamento básico. A cada dois, três anos muda a política, muda a lógica, muda o governo, muda o horizonte, muda o engenheiro responsável, muda o direcionamento do câmbio a esse respeito. E agora, nos últimos meses, começaram a dizer - ouvi isso pela imprensa e fiquei um tanto quanto preocupado - que ia ser resolvido o problema do esgoto em Florianópolis com um emissário submarino. Ou seja, pegam um cano bem grande, metem o esgoto todo dentro dele e largam a uns 2km, 3km para dentro do mar.
O norte da ilha não quer uma concentração de esgoto de Canasvieiras antes de ser resolvido o problema das estações de tratamento existentes, para que elas comecem a dar resultado prático e efetivo de melhoramento.
No sul da ilha, além da posição contrária à concentração de todo o tratamento de esgoto, desde a Lagoa da Conceição até o Campeche, o pronunciamento é que é um absurdo pensar que será resolvido o problema do esgoto de Florianópolis com emissário submarino, porque se estará comprometendo a maricultura e a saúde do oceano em toda a região e não somente na capital.
É um debate que vai continuar, evidentemente, mas é necessário falarmos muito mais a esse respeito, inclusive discutindo com as cidades vizinhas uma política de saneamento básico para toda a região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)