118ª Sessão Ordinária - 28/11/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero dar continuidade à fala do deputado Volnei Morastoni, pois acompanhamos as visitas aos hospitais no dia de ontem, mas hoje não foi possível devido a outros compromissos.
Queremos fazer um apelo, um pedido: não há outro caminho a não ser a volta ao diálogo. O sindicato, em nossa avaliação, fez a sua parte, deu um prazo. Como não veio proposta, não se abriu o diálogo, criou-se esta situação.
Por isso, quero me somar ao deputado Volnei Morastoni, que representa tão bem a nossa comissão de Saúde, que tem feito um trabalho extraordinário e tem representado muito bem a bancada do Partido dos Trabalhadores.
A ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, abre nesta quarta-feira, dia 28, a 108ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. Na ocasião serão assinados acordos de cooperação técnica com 11 estados: Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito do Santo e Rio Grande do Sul, para a implantação do cadastro ambiental rural. É uma nova forma de fazer o cadastro ambiental para a agricultura, em especial a Agricultura Familiar.
Quero ressaltar esse tema porque preciso cobrar da Fatma e do governo do estado o porquê de Santa Catarina não estar entre os estados contemplados, uma vez que, sr. presidente, nosso modelo tem a característica de pequenas propriedades rurais e de agricultura familiar. Informação extraoficial dá conta de que o estado não terminou as tratativas e o encaminhamento para estar na lista.
Mas o que é esse cadastro ambiental rural? Todas as propriedades de até quatro modos fiscais precisam fazê-lo, pois é uma nova forma de estar em dia com as questões ambientais. Pelo código antigo, a averbação da reserva legal registrada em cartório era o documento hábil para tanto, mas sua burocracia dificultava tudo. Agora é mais simples e é bom que se ressalte essa conquista em termos de menor custo, de desburocratização e de economia de tempo para a agricultura familiar. O ministério do Meio Ambiente coloca à disposição dos estados e municípios, sem custos, fotos de satélite com alta resolução, que chegam até cinco metros, necessárias ao cadastro ambiental rural.
Então, queremos que o presidente da Fatma, Murilo Flores, explique por que nosso estado não está nessa lista para começar a fazer o cadastro ambiental rural. Precisamos tratar com a Corregedoria de Justiça de Santa Catarina, que continua exigindo dos cartórios a averbação da reserva legal, a mudança de exigência, porque é o que determina o novo Código Florestal.
Então, houve uma grande redução de custos, srs. deputados, para os agricultores e essa é uma conquista fantástica. É importante dizer que pelos dados do IBGE e do levantamento agropecuário de Santa Catarina, mais de 95% das propriedades rurais de Santa Catarina não mais precisarão fazer a reserva ambiental rural, mas apenas o cadastro ambiental rural.
Para terminar, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, hoje pela manhã participamos da Conferência das Casas Familiares Rurais e do Mar, que ocorreu no auditório Antonieta de Barros, onde havia mais de 500 agricultores, agricultoras, educadores, alunos e lideranças.
Na abertura do evento eu disse aos pais presentes, que têm uma vida dedicada à sua propriedade, à organização da sua propriedade, e que ficam muito preocupados que os filhos saiam do campo, que mais de 70% dos alimentos que vão para a mesa dos consumidores brasileiros vêm da agricultura familiar. Disse ainda que espero que a base do governo acate duas emendas de nossa autoria ao Orçamento de 2013, que destinam recursos à manutenção das Casas Familiares Rurais e do Mar, assim como a construção de novas casas no estado.
É bom lembrar que o Paraná, estado vizinho, destina recursos para fortalecer as suas Casas Familiares Rurais e Santa Catarina deveria fazer o mesmo, a fim de preparar melhor a sua juventude para continuar na agricultura familiar.
Sr. presidente, além dessas duas emendas, fizemos outras referentes à produção de alimentos orgânicos agroecológicos, a fim de melhorar a saúde da nossa população, que consumirá mais produtos saudáveis, livres de agrotóxicos. Essa é uma demanda das reuniões do Orçamento Regionalizado e deve ser incluída como política pública no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)