124ª Sessão Ordinária - 12/12/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, quero corroborar as palavras do deputado Volnei Morastoni, que se pronunciou desta tribuna em relação à saúde, que é uma preocupação de todos os parlamentares desta Casa. É importante deixar claro que os servidores da Saúde estão em greve há 50 dias sem que uma reunião tenha sido realizada com o governo do estado com vistas ao consenso.
Agora se discute a mudança de secretários; fala-se até que a ex-secretária e deputada federal Carmen Zanotto poderá assumir a pasta da Saúde, pelo menos é o que dizem os jornais. Mas não adiantará nada mudar o secretário se o governo não estiver disposto a construir o consenso. Será somente mais um secretário que o governo fritará, a exemplo do que fez com Dalmo Claro de Oliveira que, diga-se de passagem, foi assado em banho-maria.
O relatório do Tribunal de Contas do Estado de 2011 faz ressalvas aos recursos da Saúde no estado. Se não for possível este ano, no ano que vem detalharei o referido relatório. E não são só ressalvas, é preciso tomar uma posição com relação a elas, a exemplo do que fazem com muitos prefeitos.
Espero que em 2013 o governo do estado tenha um pouco mais de agilidade nas suas ações, porque senão será mais um ano de morosidade e 2014 será ano de eleição. E não será por falta de dinheiro que o estado não trabalhará, porque os recursos federais estão sendo disponibilizados. Exemplo disso é que na sexta-feira o nosso governador entregará 133 ônibus. Os ônibus amarelinhos estão todos estacionados em frente ao palácio do governo, os jornais estão noticiando que o governo vai entregar, mas não dizem de onde veio o dinheiro. Até parece ser obra do governo do estado. Parece-me que o governo do estado está investindo R$ 1 milhão, o resto é recurso federal. Mas o governador vai terminar o ano entregando as chaves aos prefeitos, pediram até que trouxessem motoristas para já dirigi-los.
Precisamos ter claro que é uma parceria com o governo federal, esses ônibus já estão aí há cinco meses, mas por problemas burocráticos não haviam sido entregues. É importante ressaltar que o problema burocrático não foi causado pelo governo federal, mas pelo governo do estado.
Considerando-se que este horário pertence ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores, é importante ressaltar os levantamentos da Organização Internacional do Trabalho em relação ao Brasil. Estão questionando muito, principalmente a Oposição, o nível de crescimento do PIB do país neste ano, que deverá ficar entre 1,3% e 1,5%. É importante observarmos a posição em que se encontra a Europa hoje, o nível de crescimento dos Estados Unidos e, principalmente, deixar claro que mesmo com esse nível de crescimento do PIB, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o crescimento dos pagamentos no Brasil, comparado com a média global, foi de 2,7% contra 1,2%. Ou seja, o nível de inadimplência no Brasil diminuiu e a capacidade de pagamento da nossa população é mais do que o dobro da média internacional.
Esses dados revelam o quê? Que o Brasil teve o maior nível de crescimento de salário mínimo e de ganho de renda da classe trabalhadora entre todos os países com registros estatísticos. Esse é um dado relevante, ou seja, o poder aquisitivo, mesmo com esse PIB, está acima da média mundial, com ganho real do povo brasileiro.
Esses dados nos trazem tranquilidade com relação à posição tomada pela nossa presidente Dilma Rousseff no embate com as empresas de energia elétrica. A presidente afirmou que a energia elétrica no Brasil vai baixar a partir de janeiro, não importa se a empresa é de São Paulo, de Minas Gerais, do Paraná ou de Santa Catarina, os quais, diga-se de passagem, são estados governados pelo PSDB e um pelo PSD.
Quero deixar claro que não se trata de uma intervenção estatal, como dizem alguns empresários. Temos que esclarecer que os serviços de energia elétrica são, constitucionalmente, uma concessão do governo brasileiro e que essas concessões terminam em 2015. Cabe então às empresas diminuírem as tarifas de energia elétrica ou entraram num novo leilão de concessão em 2015! As empresas que quiserem atuar nesse mercado, a exemplo da Eletrosul, que pertence ao Sistema Eletrobras, ou de outras empresas privadas, terão que atender ao pedido da presidente ou submeter-se às leis do mercado.
Sr. presidente e srs. deputados, na próxima semana estaremos encerrando as sessões nesta Casa e nas demais Casas Legislativas do país. O Brasil está terminando o ano de 2012 com uma economia sólida, com o governo firme na condução das suas metas.
Quando o nosso governo assumiu o embate com os bancos para baixar as taxas de juros, também diziam que era intervenção. Mas os juros baixaram e ainda precisam baixar mais. Hoje estamos com o menor patamar de juros da história deste país, mas ainda é necessário diminuir os juros do cheque especial e dos cartões de crédito, que continuam sendo um assalto aos cidadãos.
Por isso, como membro do Partido dos Trabalhadores, estamos aqui para dizer e referendar a política econômica da união e deixar claro que Santa Catarina nunca teve um governo tão parceiro, deputado Dirce Heiderscheidt, como o atual governo federal. Ontem, conversando com o prefeito Ronério Heiderscheidt, seu marido, ele me disse que somente de recursos federais para Palhoça foram repassados R$ 155 milhões nos últimos quatro anos. Já para o governo do estado foi liberado R$ 1 milhão nos últimos dois anos, o que mostra a diferença das contrapartidas.
Por último, quero deixar patente a diferença com que o nosso governo trata o servidor público e que o governo do estado está tratando os servidores públicos do estado, principalmente os da Saúde. Desejo que o ano termine com a negociação encaminhada...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)