39ª Sessão Ordinária - 24/04/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, quero saudar todos os presentes e de forma efusiva e especial os vereadores joinvilenses, legítimos representantes da maior cidade de Santa Catarina, além do presidente da Acij, dr. Udo Döhler, da Ajorpeme, Gean Marcos Dombroski Corrêa, do representante da Comac e do presidente do CDL, Carlos Grendene. Saúdo ainda, sr. presidente, a imprensa.
Quero dizer que fizemos uma reunião com o presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, e Joinville, a maior cidade do estado, vem, depois de muitos anos, ao Parlamento catarinense pedir socorro, pedir ajuda para que possamos, humildemente, manter com as portas abertas o Corpo de Bombeiros Voluntários, uma instituição que surgiu há 120 anos, que faz parte da história da nossa cidade desde quando era um pequeno vilarejo. Não tínhamos o Corpo de Bombeiros Militar, o estado era muito pequeno, muito frágil, e a cidade de Joinville começava a crescer com força.
Portanto, os germânicos e caboclos que compunham a nossa cidade se uniram, organizaram-se e, espontaneamente, sr. presidente, criaram uma pequena corporação que se chamou Corpo de Bombeiros Voluntários, destinada a cuidar do nosso pequeno vilarejo.
Diz a história, sr. presidente, que quando Joinville foi invadida por jagunços nas imediações do mercado público municipal, foi o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville que a defendeu, cumprindo seu papel na segurança pública.
Mas hoje essa corporação está no banco dos réus, está sendo inquirida, está sendo provocada, está sendo atacada. E, como dizia o presidente Moacir Tomazzi, queremos saber onde erramos, o que há de errado com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville para ser tratado dessa forma por muitos segmentos do estado.
Estamos aqui para dizer que essa PEC que está tramitando na comissão de Constituição e Justiça não é contra o Corpo de Bombeiros Militar - e estão espalhando essa inverdade, essa maldade -, porque essa PEC mantém o seu excepcional trabalho em Santa Catarina, que funciona em Florianópolis, Blumenau, Criciúma, São Bento do Sul e por aí afora. Essa PEC apenas mantém as Corporações de Bombeiros Voluntários com as portas abertas em Santa Catarina.
O eminente e respeitado deputado Sargento Amauri Soares, na parte da manhã, na comissão de Constituição e Justiça, em tom de ironia citou Joinville, dizendo: "A república dos deputados estaduais, que acham que são federais, quer fazer a legislação federal". Muito nos honra fazer parte da república de Joinville, porque somos a maior cidade de Santa Catarina, porque ajudamos a sustentar o estado de Santa Catarina e vamos continuar defendendo o nosso estado, deputado Sargento Amauri Soares, vamos continuar defendendo a nossa cidade, sobretudo a iniciativa voluntária, espontânea dos Bombeiros Voluntários, que prestam serviços e que salvam vidas há mais de 100 anos.
Estamos aqui para dizer a v.exa., sr. presidente, e à população catarinense que o Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina recebe do governo do estado R$ 2 milhões todos os anos. E pasmem, senhores, neste ano não recebemos ainda um centavo sequer. Falamos com o governador Raimundo Colombo e certamente vamos receber.
Não gostaria de divulgar aqui os números, deputado Sargento Amauri Soares, mas o Corpo de Bombeiros Voluntários recebe R$ 2 milhões e atende a um terço da população do estado; já o Corpo de Bombeiros Militar tem um custo de R$ 129 milhões e atende a 55% da população.
É uma questão de racionalidade, de custo, de bom senso que os militares continuem atuando nos municípios que já estão e que se instale nas 170 cidades que não têm nenhum tipo de corporação os Bombeiros Voluntários.
Agora, não vamos permitir de forma alguma, deputado Nilson Gonçalves, que o Corpo de Bombeiros Militar queira instalar-se na cidade de Joinville, de São Francisco do Sul, de Caçador ou de Concórdia, enfim, nas cidades onde os Bombeiros Voluntários estão atuando. Por que o desejo, a vontade, a ânsia, a angústia de se instalarem na maior cidade de Santa Catarina? Para prestar serviço ou é por conta da arrecadação de R$ 0,47 por metro quadrado das nossas empresas?
Queremos e vamos lutar até o fim na comissão de Constituição e Justiça. E se perdermos naquela comissão, vamos trazer essa PEC para o Plenário, para que ele, de forma soberana, democrática, autônoma, possa deliberar para que possamos, enfim, manter aquilo que está dando certo, que é o trabalho dos militares e dos voluntários em todo estado de Santa Catarina, salvando vidas do povo catarinense.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Nobre deputado, há uma iniciativa considerada meio salomônica para resolver a situação. Há uma discussão, e aguarda-se, inclusive, por parte do Ministério Público uma alternativa, até porque foi pedido àquele órgão que fizesse alguma coisa nesse sentido.
Mas é bom que fique registrado que essa não será a solução para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, pois se essa PEC não for aprovada, será a mesma coisa que tirar o oxigênio de um doente dentro de um hospital, ou seja, vai morrer aos poucos por falta de ar, por falta de verba. É isso que vai acontecer em Santa Catarina com os Bombeiros Voluntários.
É bom que se frise que não estamos aqui na Assembleia Legislativa estabelecendo uma guerra entre militares e voluntários. Ninguém está fazendo nesta Casa uma confrontação, pelo contrário! Queremos apenas e tão somente a sobrevivência digna do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.
Recebi, sim, muitos ofícios, muitos deles dizendo que essa PEC vai acabar com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina. Isso não é verdade! Não tem nada de verdade nisso. A verdade é que queremos a aprovação da PEC para que tenhamos os Bombeiros Voluntários de Santa Catarina trabalhando e fazendo aquilo que tradicionalmente fazem desde antes da criação dos Bombeiros Militares.
Estou-me sentindo muito confortado hoje, deputado Darci de Matos, porque estou vendo essa comitiva enorme de Joinville mostrando que a grande cidade de Santa Catarina tem voz e presença ativa, sim, e está aqui hoje de corpo presente mostrando que estamos vivos.
Muito obrigado, deputado!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Nobre deputado, rapidamente para não tomar muito do seu tempo, mas não poderia deixar de fazer um aparte para parabenizá-lo e cumprimentar a delegação de Joinville. E falei ainda hoje com o prefeito Carlito Merss, que me pediu informações e está chegando à Assembleia Legislativa.
Gostaria também de fazer uma referência não só a Joinville, mas faço a essa cidade por deferência, por ser o maior município do nosso estado e pela presença da sua delegação, mas a todas as cidades que têm Corpo de Bombeiros Voluntários em Santa Catarina que fazem um trabalho excepcional, mas que poderão ficar impedidas de fazê-lo.
São 125 anos em Joinville, 32 em Concórdia, muito anos em Jaraguá do Sul e em outras cidades. Então, acho que precisamos, efetivamente, encontrar uma saída jurídica, legal, e é esta Casa que pode encontrá-la.
Portanto, estamos juntos nessa luta para encontrar uma alternativa viável.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Agradeço os apartes dos nobres deputados.
Sr. presidente, encerro, afirmando que em algumas áreas o estado, infelizmente ou vergonhosamente, é omisso. Senão, vejamos. Na educação especial, as Apaes é realizam o trabalho; muitos centros de educação infantil são comunitários e ajudam os municípios; e na atividade dos bombeiros, a iniciativa privada também dá o exemplo.
Deputado Edison Andrino, v.exa. que é líder do governo, saiba que levaremos esse assunto ao governador e pediremos nada mais do que a aprovação da PEC, para que possamos manter o Corpo de Bombeiros Militar atuando e o Corpo de Bombeiros Voluntários com as portas abertas, salvando vidas em Joinville, no estado de Santa Catarina, no Brasil e no mundo, porque existe modelo funcionando excepcionalmente em muitos países.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)