81ª Sessão Ordinária - 12/07/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, quero fazer uma referência especial a um momento que o Brasil vive, mas que abala muito Santa Catarina por conta das dificuldades de arrecadação decorrentes da recessão econômica.
De qualquer maneira, cumprimento o governador Raimundo Colombo que preventivamente toma decisões importantes justamente para dar condições de recuperação e de promoção de novos investimentos em Santa Catarina. E quero destacar especificamente dois investimentos importantes. O primeiro é a oportunidade que as empresas do estado, que por alguma razão tiveram até o mês de junho dificuldade para honrar seus compromissos tributários em relação ao ICMS, têm de saldá-los pelo valor quase que original. Esse é o Revigorar IV, que se destina prioritariamente a apoiar as empresas já instaladas no estado.
Infelizmente, grande parte dos setores produtivos do nosso estado, desde as pequenas até as grandes empresas, está passando por muitas dificuldades, já que anos atrás buscaram recursos para fazer investimentos, receberam dinheiro emprestado com juro baixo, mas esse tal de juro baixo foi espoliando, foi pouco a pouco tirando o seu poder de investimento.
O Projeto Revigorar IV vai ser uma das ações de governo que darão oportunidade a um grande número de empresas de ressurgirem, de participarem do desenvolvimento que Santa Catarina precisa.
Outro grande investimento se refere à compensação pelas perdas que Santa Catariana e o Espírito Santo tiveram por conta da aprovação de resolução relativa às taxas de importação dos portos brasileiros. O governo federal propiciou ao nosso estado empréstimos com juros relativamente baixos para fazer investimento em várias áreas. Valores expressivos serão aplicados em áreas que há muito tempo a sociedade catarinense reivindicava. Haverá, por exemplo, um incremento de novas oito mil vagas nos presídios de Santa Catarina, o que, sem dúvida, vai melhorar a eficiência da segurança pública em nosso estado.
Também na área de assistência social teremos investimentos significativos, destacando-se que mais de 20% da população catarinense passa o mês com menos de meio salário mínimo. Isso significa mais de 1,2 milhão de pessoas, ou seja, seguramente a metade dos catarinenses passa o mês, como já disse, com menos de meio salário mínimo.
Esses investimentos na área social atingem o grupo do Bolsa Família, atingem, principalmente, as pessoas com dificuldade de construir a sua casa. Se alguns anos atrás o que mais espoliava os mais pobres, os mais carentes, era a inflação, hoje é o aluguel. Na avaliação da secretaria da Assistência Social, o déficit habitacional passa de 150 mil famílias, que moram em algum lugar pagando aluguel a alguém. À medida que essas pessoas conseguirem construir a sua casa, esses recursos que hoje são destinados para o pagamento do aluguel poderão ser usados para o aumento do consumo da família, para a melhoria da sua alimentação, para a aquisição de roupas.
Dessa forma, esse investimento na área da habitação irá ajudar muitas pessoas a ter a sua casa própria e injetará mais recursos na economia, aumentando o movimento econômico e favorecendo o desenvolvimento.
Parte desses recursos será investida também na área da educação. Em Santa Catarina há 1.324 escolas estaduais, um grande número de alunos e de professores. Naturalmente que as nossas escolas precisam passar por melhorias na estrutura física, além da melhoria que já está tendo o salário dos professores, assunto esse do qual o secretário da Educação, professor Eduardo Deschamps, é justamente o maior defensor.
Mas precisamos também fazer investimentos na ampliação da estrutura física das escolas, na melhoria das suas instalações, colocando, por exemplo, ar-condicionado e computador.
Então, todas essas iniciativas do governo do estado são medidas preventivas e de estimulação à nossa economia, a fim de dar a todos os catarinenses a oportunidade de se desenvolver, gerando melhor qualidade de vida a todos os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)