19ª Sessão Ordinária - 21/03/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, companheira Ana Paula Lima, presidente do nosso partido, que neste momento passa a presidir esta sessão, eu gostaria de convidar todos para participarem da sessão especial que se realizará amanhã, neste plenário, com o objetivo de conceder o título de cidadão catarinense ao Morongo, que é médico assim e também proprietário da Mormaii. A sessão será abrilhantada com músicas tocadas ao piano pelo Morongo e seu filho.
Teremos aqui numa inovação um stand up de 20 minutos contando o histórico da Mormaii. E lá fora teremos uns painéis mostrando o histórico do que isso representa, inclusive, para a economia catarinense e mundial.
Então, será um imenso prazer para todos nós. Conheci o Morongo quando éramos estudantes em Garopaba, ele tinha um buggy e uma prancha de surfe e, à época, atendia aos pescadores e muitas vezes recebia como pagamento os pescados, tendo uma missão, naquele momento, de caráter de saúde pública, como médico de família em Garopaba. Hoje, é um dos maiores empresários do Brasil, com certeza o maior empresário do setor de esportes do Brasil, patrocinando vários esportistas.
Então, amanhã teremos uma sessão que para mim será extremamente gratificante, porque conheci o Morongo através de um tio que era farmacêutico e trabalhava na cidade de Garopaba, chamado Dilmar Lima - que tinha a letra tão ruim quanto a minha - e que faleceu num acidente de trânsito um ano após eu ter conhecido o Morongo.
Sr. presidente, desta tribuna fizemos uma denúncia acerca de um software adquirido pela secretaria de estado da Educação, em fevereiro, antes da saída do ex-secretário. Através de uma licitação dirigida, proibiu-se que uma pequena empresa de Alfredo Wagner participasse da disputa, proibiu-se, inclusive, que outras empresas participassem. O processo foi extremamente direcionado. Essa empresa de Alfredo Wagner, por exemplo, participou de um certame licitatório em São Paulo e foi a vencedora, tendo disputado contra essa empresa que recebeu os recursos para atender à secretaria da Educação.
A partir do conhecimento desses fatos, demos entrada em uma ação popular, e aproveito a ocasião para parabenizar o meu advogado, dr. Jean Vaz, da cidade de Rio do Sul, pois foi excelente a forma como redigiu a petição.
Neste momento, quero cumprimentar também o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, dr. Luiz Antônio Fornerolli, que ontem, provavelmente tão indignado quanto todos nós, após a veiculação de matéria no programa Fantástico no último domingo, dando conta da corrupção nas compras da Saúde e da Educação, um verdadeiro assalto aos cofres públicos, concedeu uma liminar suspendendo o contrato da secretaria da Educação com a empresa Guerra, de Curitiba, e indisponibilizou os bens, até o valor de R$ 1.105.000,00, do ex-secretário Marco Tebaldi, do diretor de Tecnologia e Inovação, Raul Bergson - esse é o picareta maior, que controlava e encaminhava as licitações na SEE -, e da empresa Guerra. Determinou ainda o dr. Fornerolli o bloqueio das contas bancárias e notificou o Detran, o Cartório de Registro de Imóveis, a Capitania dos Portos e a Junta Comercial.
Esse juiz, srs. deputados, tomou uma posição proba do ponto de vista da necessidade, deputado Elizeu Mattos, da transparência dos órgãos públicos. Ontem, por volta das 18h, recebi a informação de que já foi realizado, inclusive, um bloqueio numa conta bancária no valor de R$ 1.105.000,00, referente ao valor do contrato dessa licitação, mas não sei na conta de quem ocorreu o bloqueio!
Afirmamos, ao fazer a denúncia, que havia uma gordura de pelo menos R$ 750 mil! e que em menos de três dias fora feito o empenho, a entrega da nota fiscal e o pagamento! E não sei se a tal empresa já entregou o produto! Mas isso não é tudo, sr. presidente. A partir do momento em que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública tomou essa posição, resolvemos vasculhar o resto das compras realizadas no final de fevereiro pela secretaria de estado da Educação. E vou provar, deputada Ana Paula Lima, que há mais de R$ 10 milhões de gordura nas licitações levadas a cabo naquele mês.
Estamos levantando todos os dados e a partir da semana que vem começaremos a encaminhar os pedidos de informação à secretaria da Educação, porque desviar recursos da Saúde e da Educação é excluir a possibilidade de todos terem acesso à cidadania, é deixar de atender aos doentes nos hospitais.
Vou pedir explicações, deputado Elizeu Mattos, sobre o que levantei dos quase R$ 8 milhões comprados em livros sobre bullying para distribuir nas escolas do nosso estado. Foram comprados pela secretaria da Educação!
Então, pergunto: e o resto do governo não avalia isso? Se formos verificar o que já foi pago para a empresa que coordena ou que foi contratada para fazer a gestão do plano de saúde para os servidores, já passa de R$ 10 milhões! E ainda não foi gasto esse valor para pagar em prestação de serviço médico para o servidor do estado neste mesmo plano de saúde. Este é outro grande contraste! Portanto, estou dizendo que após essa manifestação do dr. Fornerolli, vamos continuar avaliando todos os contratos.
Ao mesmo tempo, deputada Ana Paula Lima e srs. deputados, quero parabenizar o coordenador do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, Márcio não sei das quantas, pois depois de seis meses que enviei o pedido de informação e depois que fui lá na Eliane Calmon, hoje, ele resolveu mandar a resposta. Até quero convidá-lo para dia 16 de maio participar de um seminário sobre transparência pública nesta Casa.
Recebi um envelope. E sei que ele deveria estar com muitas atividades e com dificuldades para mandar essas respostas, portanto, está perdoado. Mas vou ler todas as informações com atenção, e já quero dizer que numa leitura rápida e inicial há dados que questiono, e não li tudo. Mas ele me enviou umas cem páginas de respostas. E acho que levou seis meses para responder porque foram cem páginas; muitas eram fotocópias, e isso também demora para fazer. Mas vamos analisar tudo com muita atenção.
Quero parabenizar o dr. Márcio pela sua boa vontade em responder a esta Assembleia Legislativa, porque os deputados aqui são figuras insignificantes diante do ministério, mas vamos continuar trabalhando para desvendar os mistérios das licitações deste estado, principalmente as questões que acontecem nesses órgãos que não querem ser fiscalizados pelo povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)