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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

38ª Sessão Ordinária - 23/04/2014

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Boa-tarde a todos e a todas. Cumprimento o jornalista Marcelo Fernandes, que está nesta Casa transmitindo esta sessão para a Rádio Guarujá diretamente.

Quero falar sobre o marco civil da internet, debatido e concluído nesta semana no Senado Federal.

Para nós é um marco importante dentro do processo de democratização dos meios de comunicação. Tenho visto com crescente assombro uma desvirtuação do debate sobre o que é na verdade a liberdade de imprensa. Uma imprensa livre é uma imprensa que é livre do poder econômico, da influência partidária, é uma imprensa que forma, não uma imprensa que apenas expressa uma opinião de um determinado grupo.

E tenho convicção de que a partir do marco civil da internet que ontem foi concluído no Senado Federal, sem modificação alguma do texto proposto pela câmara de deputados, poderemos dar um passo adiante em termos de democratização e acesso à informação.

O Brasil vive um fenômeno extraordinário de acesso à internet, às redes sociais, mas principalmente, ao acesso à informação.

Nós temos hoje condições no Brasil de que pessoas que não participam de grandes veículos de comunicação possam também contribuir na formação do pensamento.

Por isso é importante que dentro dos novos marcos que o Brasil vai discutir sobre a internet, possamos ampliar a democratização dos meios de comunicação. Digo isso porque podemos debater no âmbito da política e das relações humanas. Isso é muito complexo.

Quem é um pouco mais maduro vai lembrar-se de um caso há cerca de uns 15 ou 20 anos, sobre a famosa escola em São Paulo que foi veiculada a hipótese de que se os donos assediavam sexualmente as crianças. No curso do processo, depois de elas terem sido expostas e condenadas pela opinião pública, viram que não era nada disso, que houve um problema de insanidade de uma das mães que acabou redundando numa acusação completamente infundada.

Portanto, nos marcos que o Brasil vive de democracia, de ampliação do desejo por democracia, de consolidação da democracia no Brasil, também temos um marco civil da internet, que é um avanço significativo, uma conquista para quem gosta desse ambiente. Em particular considero o ambiente da internet uma ferramenta democratizante, inclusive dos Parlamentos.

Tradicionalmente temos muitas dificuldades de conseguir falar amplamente com o povo e através da internet - claro, estamos falando de um estado que tem muito acesso, mas é realidade no Brasil inteiro e no mundo -, temos a ampliação da capacidade de fontes que um cidadão, uma cidadã pode ter para ter maior conhecimento, e a partir daí, formar opinião, de fato, que tem a ver com a realidade. O ambiente virtual é democracia também.

Eu participo ativamente das redes sociais tendo um perfil de mandato, um perfil meu, pessoal, porque acredito que isso é uma forma imediata de fazermos algumas discussões e algumas delas com ações concretas, reais.

Quero agradecer ao Eduardo Marquezine, nunca o vi, não sei quem é, apenas o conheço de uma foto d perfil do facebook, quando fez contato comigo e pediu para que ajudássemos na conclusão da obra que dá acesso a São Bonifácio, sendo que a obra acabou acontecendo. Houve repercussão na internet, que começou com uma iniciativa isolada de uma pessoa que conheço apenas de uma foto da internet, mas sei que se trata de uma pessoa que se preocupa com a sua comunidade.

Portanto, é uma forma do poder público conhecer rapidamente, em tempo real, o que as pessoas precisam e, por outro lado, das pessoas acompanharem os mandatos, os candidatos, e o que realmente acontece no Parlamento.

Então, sr. presidente, tenho a convicção de que o marco civil da internet para nós é um passo adiante nesse processo ainda delicado no Brasil, que é a consolidação da democracia.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)