38ª Sessão Ordinária - 23/04/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero aqui também reafirmar a minha posição muito tranquila em relação à defesa do Ministério Público.
Com certeza, se viesse um projeto de lei criando, ao invés de 304, 500 cargos no Ministério Público, este deputado votaria favorável, se mostrasse a necessidade que tem, e sei que tem necessidade.
Eu fui também autor da emenda na comissão de Trabalho no sentido de transformar esses cargos em cargos efetivos. E há um dado, sr. presidente, que quero trazer para toda a sociedade catarinense e para os srs. deputados: nós vamos ter praticamente dois por um, deputado Silvio Dreveck. Nós vamos ter 868 cargos comissionados e 488 cargos efetivos concursados no Ministério Público, a partir da aprovação desse projeto.
Acredito que o Ministério Público, pela sua função, pelo seu papel... Eu, inclusive, estou com dados aqui na mão que mostram que de janeiro de 2013 a abril de 2014 houve uma rotatividade dos cargos comissionados que existem. Eles mostram que 92% das trocas, das mudanças, foram cargos comissionados.
Então, a rotatividade, na minha avaliação, prejudica a sociedade catarinense nos processos, porque não se dá sequência aos processos.
Por isso, eu, como princípio, sempre defendi na minha história, na minha caminhada, que o serviço público, para ter seriedade e não haver nepotismo, precisa não ter apadrinhamento, mas, sim, de concurso público, especialmente na questão do Ministério Público.
Portanto, de forma alguma somos contra a criação desses cargos. Entendemos que o Ministério Público precisa funcionar e agir. Inclusive, fizemos várias denúncias junto ao Ministério Público e é preciso funcionar, mas, nesse caso, defendemos concurso público.
Por isso, o meu voto, sr. presidente, não é contra o Ministério Público, não é contra o projeto, mas é contra a questão da indicação de cargos comissionados indicados pela Promotoria Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)