95ª Sessão Ordinária - 01/12/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, sr. deputado Francisco Küster, eu vou voltar novamente, hoje, a falar do compadre do governador, o secretário da Fazenda, que me ofendeu numa entrevista ao jornalista Paulo Alceu, em uma televisão.
Eu quero pedir a v.exa., até para não ficarmos no vazio, que ele, se puder, forneça os dados a v.exa., para fazer a defesa neste Parlamento do que vou declarar. V.Exa. fique a gosto, porque saberá pesar perfeitamente as razões.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Antônio Carlos Vieira, estou sentindo que esta questão, que este affair deputado Antônio Carlos Vieira, ex-secretário da Fazenda, e dr. Max, atual secretário da Fazenda, está descambando para o lado pessoal, o que não é bom para ambos. De um lado está um secretário trabalhador, empenhado, que está fazendo o seu dever de casa direitinho. E, convenhamos, nesse processo em que ele teve os seus bens indisponíveis, ele é vítima. De igual forma, eu não gostaria de ver essa disputa tão acirrada entre duas pessoas que têm responsabilidade com a gente catarinense, com os seus eleitores.
Se v.exa. me permitir, eu vou conversar, pois acho que essa demanda no embate pessoal não constrói nada para nenhum dos dois. Desculpe-me essa colocação!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu agradeço. V.Exa. me conhece e em momento nenhum nesse meu período de mandato fiz qualquer citação contra a honorabilidade de alguém, nunca desrespeitei quem quer que seja. Mas agora quero dizer que a partir do momento em que ele ofendeu a minha honra, todos os dias - e marque bem, deputado Francisco Küster, pois vai ser todos os dias - eu vou falar do compadre do governador, sim, porque tenho muito material. Há muito mais, inclusive, existem provas de algumas das irregularidades, e ele vai ter de responder! Quem puxou para o lado pessoal foi ele, e agora vai para o lado pessoal.
Eu quero deixar bem claro que tenho respeito por todas as demais autoridades. V.Exa. não vai me ouvir falando das demais autoridades, enquanto o assunto não for trazido contra este parlamentar, de forma pessoal. Só citarei outros, se também for provocado. Mas quero dizer, deputado, que vou trazer aqui, primeiro, uma gracinha que ele nos disse na entrevista ao jornalista Paulo Alceu. O Paulo Alceu fez uma pergunta a ele, dizendo assim:
(Passa a ler)
"Então, não vai faltar dinheiro para todas essas promessas do governador?"
"Eu acredito que não", disse o compadre.
"Eu só gostaria de complementar a questão salarial, que o servidor deve se interessar."
Aí disse o compadre do governador, deputado Joares Ponticelli: "É, nós já demos diversos aumentos e nós vamos demonstrar. Posso, talvez, é encaminhar algum documento para seus programas para mostrar aos telespectadores que nós, até o ano que vem, vamos completar um aumento aos servidores na ordem de 50%, a partir de 1º de janeiro de 2003."
Na média, na média, ele é um gozador!
Aí pergunta o Paulo Alceu: "Mas através de abono ou de aumento mesmo?"
Diz o compadre: "Abonos, abonos e aumentos, sendo o maior aumento o da Educação."
Aí pergunta o Paulo Alceu: "A Educação vai ser privilegiada no ano que vem?"
Aí diz o compadre: "Não, já está sendo privilegiada."
Pergunta o Paulo Alceu: "Começou agora?"
Diz o compadre: "Muito aquém do que nós gostaríamos, mas muito além do que estava."
Vejam que o compadre realmente é um grande mentiroso ou é um gozador. Eu quero dizer que o compadre está respondendo também a um processo, deputado Francisco Küster, por ter trazido uma confraria de Joinville para fazer uma licitação, um pregão eletrônico frio, na secretaria da Fazenda, quando já sabia o resultado um mês antes de sair o edital.
Já foi feita a denúncia, a Justiça já recebeu, com decisão do dia 20 de outubro! Vejam, 20 de outubro, e só estou trazendo hoje, provocado pelo compadre! O negócio foi determinado suspensão, e a Justiça mandou suspender qualquer pagamento. Infelizmente, o compadre pagou. Depois da decisão da Justiça, continuou pagando à empresa lá de Joinville, da confraria de Joinville. Está dito aqui pelo juiz:
(Passa a ler)
"Visto o feito já na fase em que se encontra, desenha-se como caso de deferimento da liminar postulada como medida de cautela, para suspender os efeitos do pacto em questão até outra deliberação do Juízo, ou, pelo menos, até a vinda das contestações, quando o caso será reapreciado com outro alcance e profundidade.
É que com a quebra da igualdade em licitações, como no caso do prazo para oferta das propostas e delimitação do objeto, não há contemplação, e o caso sugere a ocorrência de tal fato.
E parece absolutamente inegável que a empresa que é vencedora vinha mantendo contato com o agente público anteriormente da expedição do edital, relativo ao objeto licitado, justo por isto foi beneficiada pela Administração, pelo desequilíbrio instalado, pois que certamente houve intenção de prejudicar as demais, beneficiando-se de inaceitável circunstância também pela restrição de tempo na elaboração da documentação necessária."[...][sic] E outras coisas mais são ditas.
Diz ainda o juiz:
(Continua lendo)
"Defiro a liminar, para suspender todo e qualquer efeito do contrato em questão, inclusive pagamentos." [...][sic]
Mas depois dessa decisão, o compadre pagou a empresa! Eu acho que a confraria de Joinville, que está citada na decisão, é muito mais séria do que se imagina, deputado Francisco Küster! Espero que tenha informações, porque a minha maleta de maldades está muito grande e vai aumentar! O compadre pode ficar certo, deputado Joares Ponticelli, de que vou voltar à tribuna todos os dias! Só mudarei esse meu caminho, se houver algum tipo de reparação, porque foi contra a minha honra, deputado Francisco Küster! E v.exa. me conhece há muito tempo, de muitos carnavais passados, e sabe como eu me conduzo.
Ele está pedindo que os meus bens fiquem indisponíveis, através de uma ação que ingressou agora, no dia 25 de novembro. Eu gostaria de dizer que os meus bens perante os dele são muito pequenos! Agora, não mandei nenhum empregado meu ou nenhum sócio meu ir visitar o Canadá por conta de recurso do Canadá, num convênio Brasil/Canadá, tampouco recebi uma proposta da Siemens para ir à Alemanha, na Copa do Mundo. E vou trazer o porquê de a Siemens estar fazendo esse favor, uma empresa que ele representa o conselho! Vou trazer, deputado Francisco Küster, aguarde! Nós vamos ter muito tempo, serão todos os dias aqui - terça-feira, quarta-feira, quinta-feira. Se houver mais sessões, mais tempo terei para falar do compadre! Nós vamos ver o que é essa confraria!
Não sei se o compadre maior sabe o que acontece com o compadre menor! Acredito que o compadre maior esteja desconhecendo e por isso vou respeitá-lo, deputado Francisco Küster. Tenho certeza de que ele também, se ler na íntegra a entrevista do compadre, na televisão, ao jornalista Paulo Alceu, não vai concordar com algumas das afirmações feitas pelo compadre! Tenho certeza disso, porque conheço o compadre maior. Agora, quanto ao compadre menor, aprendi a conhecer! Eu o respeitava e não o respeito mais!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Carlos Vieira, quero cumprimentá-lo. Acho que v.exa. está correto; esse assunto tem que ser esgotado, já que o governo não tenta nem explicar a permanência do secretário compadre Max no cargo.
Isso é muito grave, deputado Francisco Küster, porque além de compadre do governador e pai do vice-prefeito de Joinville, que é o pupilo do governador, ele é o financeiro de campanha do governador Luiz Henrique! É o homem que sempre cuida do dinheiro das campanhas! Isto é sério!
Está condenado por decisão em segundo grau! Há outra ação no Superior Tribunal de Justiça, deputado Francisco Küster, por conta de um decreto assinado pelo governador, a pedido do compadre Max, para proteger os 70 amigos de Joinville. Quem são esses 70 amigos? Por que eles merecem tratamento especial? Será que têm uma participação mais ostensiva nas campanhas?
É muito sério e muito indecente o que está acontecendo em Santa Catarina! É um governo marginal! Um governo que age fora da lei, à margem da lei, é um governo marginal! E este governo está-se tornando um governo fora da lei!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Obrigado, deputado Joares Ponticelli. Mas sobre esse assunto dos 70 amigos, nós vamos abordar também em um outro momento, porque a maldade está aí.
Agora, foi criada a setorização, deputado Francisco Küster, e a fiscalização, fazendo com que o fiscal só vá fiscalizar onde o gerente regional, o diretor do Diat e o secretário determinem. Ora, meu Deus do céu, até a Constituição não chegou a tanto! A Constituição disse que é uma carreira de atividade pública, uma carreira pública, e não pode ter sobre ela o jugo do secretário. E agora diz o secretário: Não, o fiscal só vai fiscalizar a empresa que o gerente regional, a comissão, o diretor do Diat - que é cargo em comissão e candidato a deputado pelo PMDB - e o secretário determinarem.
Deputado Francisco Küster, a imparcialidade aqui é total. O governo vai determinar quem deve ser fiscalizado, sr. deputado!
Muito obrigado!
(COM REVISÃO DO ORADOR)