88ª Sessão Ordinária - 16/11/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, quero ver se o meu tempo é suficiente para abordarmos alguns assuntos.
(Passa a ler)
"Primeiramente, sr. presidente, quero registrar o encontro estadual do Partido dos Trabalhadores, realizado nos últimos dias 12 e 13, na cidade de Itajaí, que contou com mais de 300 participantes e teve como lema uma das frases mais marcantes da história dos petistas, dimensionada para o presente: A Luta Continua.
Na oportunidade também foi empossado o nosso diretório estadual e entre os pontos debatidos destacou-se a decisão unânime, por aclamação, de que o PT terá candidatura própria ao governo do estado no próximo pleito, em 2006.
A segunda principal decisão é de que o PT buscará definir o nome por acordo, sem necessidade de prévias e sob a coordenação da direção partidária, tendo como prazo final o ano de 2005.
Ao final desse encontro foram escolhidos 41 delegados do PT catarinense para o encontro nacional, que foi transferido para abril de 2006. Foi também instalado um novo diretório estadual para dar posse à nova executiva.
O PT continua firme, forte e fazendo as disputas necessárias, tanto no Legislativo quanto nos nossos Executivos."
Sr. presidente, quero rapidamente mencionar que ouvi atentamente as declarações de alguns srs. deputados sobre a questão da nossa segurança, do aumento do efetivo policial e das viaturas.
Mas quero dizer que enquanto os governantes não tiverem a sensibilidade de fazer os investimentos necessários em políticas públicas, tanto nos municípios quanto nos estados, teremos cada vez mais violência. Violência entre os jovens, contra as mulheres e crianças.
Por isso, não adianta aumentar o número de viaturas, de policiais nas ruas ou de presídios, porque estes estarão cada vez mais lotados de pessoas que cometeram algum tipo delito.
Então, nós temos, sim, que investir em políticas públicas, em educação, em saúde, em assistência social, pois isso é que dará resultados futuros.
Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, fiquei abismada com uma denúncia que recebi há cerca de 10 ou 15 dias, se não me engano, sobre um questionário.
(Passa a ler)
"A secretaria regional de Ibirama distribuiu um questionário às crianças da escola da região de Ibirama falando sobre a descentralização do governo. Esse questionário foi dirigido aos pais dos estudantes e tinha como apelo o sorteio de um televisor 20 polegadas entre aqueles que devolvessem o questionário respondido."
Pasmem, sra. deputada e srs. deputados! O questionário, deputados Celestino Secco, Francisco Küster e Francisco de Assis, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Descentralização" (Propaganda do governo do estado)
"Participe, você poderá ganhar um televisor 20"." [sic]
Eu quero responder a este questionário também, quero ver se tenho a sorte de ganhar um televisor de 20 polegadas.
(Continua lendo)
"Senhor (a) pai/mãe,
Ao responder este questionário e devolvê-lo devidamente preenchido à escola, você estará concorrendo a um televisor de 20". [sic]
O questionário pergunta o seguinte: nome do pai, nome da mãe, profissão, data de nascimento, número de filhos, rua que mora, telefone, município, se mora na região rural ou urbana. E as perguntas são muito engraçadas.
"Você já ouviu falar em descentralização do governo do estado através da secretaria de estado do Desenvolvimento Regional?
Você já ouviu falar desta secretaria através de rádio, televisão, jornais?" [sic]
Eu acho que sim porque nós nunca vimos tanta propaganda de um governo como está acontecendo agora.
"Você conhece alguma obra realizada pela descentralização do governo? Qual obra?" [sic]
E o mais intrigante é que perguntam se a secretaria está ótima, boa, regular, ruim ou péssima.
E há uma quinta pergunta, que diz o seguinte: "Escreva quatro nomes de representantes do seu município.
Você tem alguma sugestão para a descentralização? Escreva uma frase e devolva na escola do seu filho." [sic]
Isso aqui é uma pesquisa que as crianças das escolas estaduais estão desenvolvendo, levando para suas casas, para o governo ter sem pagar.
Recebi uma denúncia de um pai, da cidade de Ibirama, porque o seu filho levou para casa para ele responder isso aí, porque a criança queria ganhar a televisão, que é o chamamento. Que significa isso? Fiquei a pensar, a analisar, por que um questionário desses?
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputada Ana Paula Lima, nós também recebemos essa denúncia em nosso gabinete; pais de alunos de outras regiões do estado, de outros municípios, também nos procuraram. E isso é caso de polícia. O que o governo do estado está fazendo com as secretarias regionais, neste caso específico, é caso de polícia, e o estado de Santa Catarina tem que ficar sabendo.
Quero parabenizá-la por trazer esse assunto à tribuna no dia de hoje, para mostrar para toda Santa Catarina, através da TVAL, o que o governo do estado está fazendo com as secretarias regionais. É o dinheiro do povo propagando essa descentralização; ele está usando crianças das escolas públicas do estado para serem as responsáveis por essa pesquisa, com o dinheiro do povo. Então, é lamentável que um governo se preste a isso, é lamentável que o governo Luiz Henrique da Silveira e seus comandados se prestem a isso, a gastar o dinheiro do povo de Santa Catarina com esse tipo de propaganda.
Isso aí nada mais é do que uma propaganda do governo, isso está claro. E a Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público têm que fazer alguma coisa, porque apenas a denúncia nesta Casa não basta mais. Santa Catarina está chegando a um ponto que não adianta mais apenas o microfone, apenas o nosso esperneio. Alguém tem que fazer alguma coisa, e acho que tem que ser a Justiça.
Parabenizo v.exa. por trazer esse assunto aqui. Quem sabe, a Justiça possa ouvir-nos!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu quero associar-me à preocupação de v.exa. e à manifestação do deputado Francisco de Assis.
Quero informá-lo, deputado Francisco de Assis, que há duas semanas, sob o comando do nosso líder de bancada, deputado Celestino Secco, apresentamos ao Ministério Público de Santa Catarina uma representação, porque não é só isso. Isso aí é a pesquisa, deputada Ana Paula Lima, de graça, que vai ser feita para avaliar o governo. Mas também há um cadastro para mandar o material de campanha, porque o questionário pede o endereço da família. É uma forma de divulgar obrinhas que tenham sido feitas, porque as grandes obras, as do BID IV, deixamos encaminhadas.
O que é pior: entregamos ao MP mais dois jornais, deputado Francisco de Assis, de duas secretarias regionais em que aparece promoção pessoal do governador, do secretário regional e de deputados, o que é vedado pela Constituição, o que é crime.
Eu já disse outro dia que o governo que age fora da lei, que age à margem da lei, é um governo marginal. Um governo que tem o seu secretário da Fazenda com os bens indisponíveis, um governo que usa criancinhas... Deputada Simone Schramm, imagine se fosse no nosso tempo, no tempo em que v.exa. era secretária adjunta da Educação do governo Amin, imagine se fosse naquele tempo que a secretaria da Educação tivesse patrocinado uma ação dessas.
Eu quero fazer um apelo a v.exa., deputada Simone Schramm, agora que v.exa. é do PMDB. V.Exa., que é professora, que é uma pessoa responsável, que tem uma vida dedicada ao Magistério, faça o seu governo parar com isso, parar de usar criancinhas para fazer propaganda dessa descentralização falida e prometer uma camiseta como brinde, porque isso é criminoso, e alguém precisa barrar este governo.
Do Ministério Público estamos esperando providências. Mas a deputada Simone Schramm, que é professora, há de convir que, se fosse no tempo em que era adjunta do governo Amin, o PMDB não deixaria isso avançar. Por favor, v.exa. é PMDB, então, contenha a politicagem do seu governo. É o apelo que quero fazer.
Parabéns, deputada Ana Paula Lima!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Como mencionei, eu também fiquei a analisar para que fins seria essa pesquisa. Se fosse uma pesquisa feita para saber como está a sua escola, com está o andamento dos professores, se há uma sala de computadores, e a escola precisa, eu até entenderia por que direcionar essas crianças, esses adolescentes, para responder um questionário. Mas um questionário para fins políticos eu vou condenar, até porque estamos ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se cada criança levou para casa isso aqui, para o pai e a mãe responderem, só há uma finalidade, é a finalidade política. Isso aqui é fazer, sim, uma mala direta para verificar quais são os representantes daquela região que têm a oportunidade de conseguir uma vaga aqui, na Assembléia Legislativa, ou na Câmara Federal, ou no Senado. É uma avaliação política do governo. Isso aqui é um absurdo!
A minha outra indignação é saber quem vai pagar o televisor de 20 polegadas. Esse televisor de 20 polegadas é só na região de Ibirama ou são 30 televisores de 20 polegadas para distribuir nas regiões das 30 secretarias regionais?
Sr. presidente, eu tenho um outro assunto, mas como estou inscrita em Explicação Pessoal, vou abordar o assunto mais tarde.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)