11ª Sessão Ordinária - 10/03/2005
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a primeira constatação que quero fazer nesta tribuna é sobre uma notícia triste para nós, que exercemos um mandato público e estamos constantemente expostos a riscos. Ontem à noite, no pequeno Município de Campo Alegre, no Norte de Santa Catarina, o Prefeito Renato Bahr, um homem de 70 anos de idade, Deputado Nilson Machado, foi brutalmente atacado a coronhadas por quatro marginais, quando chegava na sua casa, sendo que também bateram na sua esposa. E o Prefeito Renato Bahr, um homem simples do interior, obviamente reagiu, os seus vizinhos saíram para ajudá-lo e afugentaram os marginais. E também temos que registrar aqui que, numa ação rápida da Polícia Civil, da Polícia Militar e, especialmente, da Polícia Rodoviária Estadual, estes marginais foram presos.
Mas esta é uma reflexão que nós, que estamos na vida pública e vivemos sempre expostos, temos que fazer. O Prefeito Renato, um homem simples, que vive num Município pequeno, tranqüilo, foi vítima também da violência.
Agora, a pergunta é a seguinte: quais as razão pelas quais o Prefeito foi atacado? Se foi - e espero que tenha sido - apenas um assalto ou se foi por razões políticas, que eu não quero acreditar, por conhecer também a Oposição ao Prefeito Renato naquele Município.
Mas vamos cobrar da polícia uma investigação para que seja elucidado este caso, porque um homem com 70 anos de idade, que dedica a sua vida a administrar aquele Município, que foi reeleito com mais de 70% dos votos - e vejam que ele é uma pessoa simples, Deputado Reno Caramori, que se não tiver motorista, ele mesmo sobe no caminhão e faz o serviço, que se não tiver patroleiro, Deputado Valmir Comin, o Prefeito Renato assume o comando da máquina da Prefeitura e atende o seu povo -, infelizmente, ontem, sofreu uma agressão. Hoje ele está hospitalizado, mas estamos todos torcendo e rezando para que ele se restabeleça.
Também quero fazer referência - e o Deputado Paulo Eccel já tocou neste tema - a um assunto que nos preocupa bastante: as inúmeras ações visando a cassação de Prefeitos que obtiveram mandatos nas últimas eleições.
Na Regional de Mafra, na nossa região, seis Prefeitos concorreram à reeleição, Deputado Reno Caramori. Desses seis, cinco se reelegeram, quatro já foram cassados em Primeira Instância e há mais um processo pedindo a cassação do Prefeito Renato Bahr.
Não quero entrar aqui no mérito que levou a Justiça a tomar essa decisão de afastar, pelo menos em Primeira Instância, esses Prefeitos. Mas nós temos que fazer uma reflexão. A lei, da forma como está, torna quase que inviável disputar uma reeleição.
É inevitável que no processo eleitoral, o Prefeito, no exercício do seu mandato, sofra algum tipo de processo. Não tem como não sofrer! Quem já foi Prefeito de alguma cidade do interior do nosso Estado sabe que é difícil separar as duas coisas, o candidato e o administrador público. E, o que é pior, eu passei por isso na primeira possibilidade que houve de reeleição de Prefeito neste País.
Infelizmente, Deputado Paulo Eccel, não existe a possibilidade de a pessoa obter uma licença para se afastar do cargo. Quando eu disputei a reeleição, pude, sim, tirar um mês de férias - tive que tirar para poder ir para a reeleição -, mas, preocupado com as possibilidades e com as ações que nós iríamos enfrentar no futuro.
E nesta eleição são centenas de casos em Santa Catarina. O Tribunal Regional Eleitoral vai estar, daqui a alguns dias, abarrotado de ações de cassação dos Prefeitos, principalmente dos reeleitos.
Aí temos que fazer uma reflexão: se queremos manter o instituto da reeleição, temos que mexer na própria legislação, temos que possibilitar que os Prefeitos, os detentores de cargos Executivos, possam se licenciar para concorrer à reeleição.
Por isso, o Governador Luiz Henrique já anuncia que vai renunciar ao Governo. Primeiro, para estar em igualdade de condições de seu concorrente, mas também numa atitude de prudência para evitar que logo adiante também seja interpelado judicialmente.
Este é um assunto que trago aqui, sem entrar no mérito das cassações, mas para levantar o debate. E temos que encarar esse problema que existe hoje, e cabe à Câmara Federal, ao Congresso Nacional se debruçar sobre este assunto e rever a nossa legislação.
Também quero comentar aqui - e essa é a parte importante - que nós aprovamos nesta Casa, no início deste ano, mais uma reforma administrativa, visando aprimorar a descentralização implementada pelo Governador Luiz Henrique.
Há aqueles que discordam da descentralização e há aqueles que concordam, mas discordando da forma como está sendo feita. Agora, andando por Santa Catarina, pelo interior do nosso Estado, constata-se uma coisa: que as preocupações, que os anseios das diversas comunidades do Estado de Santa Catarina, que aquelas regiões que não tiveram a felicidade de eleger os seus representantes políticos estão, sim, sendo lembradas, constantemente, pelo Governo do Estado, principalmente pela instalação das Secretarias de Desenvolvimento Regionais.
A Secretaria, sem dúvida nenhuma, quase que instantaneamente, faz com que repercutam aqui, na sede do Governo, os anseios, as preocupações e as dificuldades que ocorrem nas diversas regiões do Estado de Santa Catarina. Ontem o Deputado Dionei Walter da Silva trouxe o caso de uma escola no Município de Jaraguá do Sul. E lá na região de Canoinhas eu e os Deputados Antônio Aguiar e Francisco de Assis estivemos visitando uma escola que está com problemas.
Temos muitos problemas no Estado, mas é inegável também que temos centenas de obras executadas por Santa Catarina afora, obras priorizadas e hierarquizadas depois de serem ouvidas as comunidades, através dos Conselhos de Desenvolvimento Regionais.
E se não existissem as Secretarias Regionais em Municípios distantes, como Monte Castelo, jamais a Administração Central saberia que precisávamos de uma reforma numa escola lá na Residência Fuck, em Monte Castelo.
E por falar em Monte Castelo, que é um dos Municípios contemplados com a descentralização, lá naquele Município o Governo do Estado, no ano passado, investiu em obras e em ações do Governo mais do que o próprio Orçamento inteiro daquele Município. Foram R$4 milhões em investimentos em obras de saúde, de educação, de infra-estrutura, resultado da descentralização do Governador Luiz Henrique.
E nós podemos constatar isso nas diversas áreas e nos diversos campos de atuação da administração pública. Fala-se muito aqui desta tribuna sobre críticas à "ambulancioterapia". Ninguém sabe mais do que nós, que somos lá do Planalto Norte Catarinense, das dificuldades que tem aquela gente para vir do Norte do Estado até Florianópolis buscar o tratamento para a oncologia, citando um exemplo. E há anos e anos trava-se uma luta naquela região para se fazer o tratamento lá mesmo, no Planalto Norte de Santa Catarina.
Graças a uma ação eficiente e eficaz da Secretaria de Estado da Saúde, estaremos em breve no Município de Porto União inaugurando a Unidade Oncológica do Hospital São Braz, que vai atender a nossa gente na questão da oncologia e possibilitar uma melhoria da condição de vida dessas pessoas que têm de se deslocar para Florianópolis.
Na semana passada, o Secretário da Saúde anunciou que colocará no Município de Canoinhas um equipamento para realizar a ressonância magnética, mais um fruto da descentralização do Governo e das ações da Secretaria da Saúde, porque hoje as pessoas que precisam fazer esse exame de alta complexidade têm que se deslocar para Florianópolis.
E estamos vendo muitas outras ações nesse sentido. É óbvio que são problemas que existem há muitos anos em Santa Catarina, mas este Governo está tendo a coragem de enfrentá-los e de buscar as soluções.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Mauro Mariani, um homem do Planalto Norte que teve nesse último desdobramento das eleições uma vitória brilhante pelo seu trabalho e pela sua liderança. E hoje está preparado para assumir uma Pasta tão importante, que é a da Secretaria da Infra-estrutura, para poder levar ao interior do Estado aquilo que é o desejo de todos: a pavimentação dos acessos aos Municípios.
Santa Catarina está vivendo um novo momento, o da descentralização. E é evidente que com toda a história de Santa Catarina, não se vai conseguir, apenas em dois anos, mudar toda essa cultura administrativa. Mas temos convicção e certeza de que o Governo está no caminho certo e que, com a descentralização da Saúde, mais de 50% das ambulâncias não precisarão mais vir a Florianópolis. Os doentes poderão ser atendidos na sua própria região e não sofrerão mais com toda essa distância.
Então, o Governo está no caminho certo. V.Exa. está colocando aquilo que é preciso. Santa Catarina está atenta, esperando essa grande ação que está acontecendo no momento.
Parabéns a V.Exa. pelo seu pronunciamento. Tenha certeza de que V.Exa., na Secretaria, é uma promessa grande para o Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Agradeço, pelo aparte, nobre Deputado Manoel Mota.
Quanto à questão de se buscar soluções para os problemas, devemos dizer que primeiro temos que admitir que há o problema para, depois, começarmos a agir no sentido de buscar as soluções. E daí o grande mérito do Governo Luiz Henrique da Silveira. Admitiu que da maneira como estava sendo governado o Estado (e não vai aqui nenhuma crítica aos Governos) era impossível. E nós sabemos que era impossível ouvir e responder rapidamente aos anseios da população. Buscou-se uma maneira inovadora.
É bem verdade que temos problemas, sim, é óbvio. Pagamos o preço da novidade, mas estamos avançando. O Governador propôs uma nova reforma, aprimorando-a ainda mais. E os resultados estão aparecendo, talvez não aqui em Florianópolis. Quem vive aqui não conhece, mas quem anda pelo interior de Santa Catarina não pode negar os avanços que a descentralização tem trazido para a nossa gente que, muitas vezes, vive esquecida.
Sobre a saúde eu já falei - a descentralização, a oncologia, os exames de alta complexidade. Mas uma outra questão importante e relevante para o interior de Santa Catarina - e aí com a participação também do Governo Federal - é o atendimento as 15 mil famílias que ainda vivem no Estado sem ter direito e acesso à iluminação.
Na nossa região, nesse novo programa, mais de 500 quilômetros de eletrificação rural serão construídos, possibilitando que mais de mil famílias, somente naquela região, tenham acesso à energia elétrica.
Srs. Deputados, admitimos que ainda existem problemas, mas há que se reconhecer que o Governador teve a coragem de colocar o dedo na ferida, de mudar, de tentar inovar, e está trilhando neste sentido. E os resultados estão sendo sentidos por toda Santa Catarina, não tenho dúvida disso.
Marilia - 01105ordm2 REVISADO
Nós, que viemos do interior, constatamos dia a dia os avanços, as evoluções que essa nova maneira de administrar tem trazido para Santa Catarina.
Para concluir, espero que seja aprofundada ainda mais a administração. Eu, que já fui Prefeito, e quem já foi Prefeito sabe, penso que é pouco a descentralização! Temos que avançar ainda mais! É inadmissível que num Município distante existam escolas ainda administradas pelo Estado! Temos que avançar no sentido da municipalização total da educação. Se existe uma estrutura no Município, pois que ele cuide da educação integral. Se existe uma estrutura no Município, que ele cuide do saneamento básico. Temos exemplos em toda Santa Catarina de administrações municipalizadas que, nas questões de saneamento básico, estão dando resultados!
Então, é nesse sentido a minha manifestação, de total apoio e de entendimento de que se queremos administrar com mais eficácia, temos que priorizar as ações descentralizadas e, na medida do possível, passar aos Municípios a responsabilidade, com recursos é bem verdade, de fazer ações, pois estão muito mais próximos e haverão de atender aos pleitos da comunidade com muito mais rapidez e eficiência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)