62ª Sessão Ordinária - 31/08/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, venho a esta tribuna, hoje, com muita sinceridade, com muita humildade. Recentemente, acompanhei desta tribuna manifestações de deputados e deputadas desta Casa sobre o assunto que dizia respeito à eleição de Itapema, sendo que havia questionamentos judiciais e movimentações político-partidárias. Dentro daquilo que eu acredito e penso, acompanhei todos os pronunciamentos e todas as movimentações quieto, calado, porque não conhecia os fatos e entendia que os canais e os caminhos ainda não estavam completos para que os fatos e as dúvidas fossem dirimidos.
Falo do prefeito Clóvis com toda tranqüilidade porque não tenho com ele, e não tive no passado, nenhuma relação política pessoal em nenhuma das minhas eleições. E falo com tranqüilidade também porque não sou conhecedor dos fatos pertinentes aos processos nos quais ele tinha envolvimento em Itapema. Por isso, tenho legitimidade para falar.
Mas com a mesma sinceridade e com a mesma tranqüilidade também digo que no processo político democrático do nosso país existem dois foros adequados, pertinentes, que não podem, e não devem, ser passíveis de contestação, para que o homem público seja julgado e, após condenado em sentença final, daí sim, poder ser jogada sobre ele a pecha de corrupto, a pecha de ladrão, a pecha de inapto para o serviço público.
Ao homem público só dois caminhos podem provar a sua inocência ou a sua culpa. O primeiro é o caminho das urnas, é a eleição em que, após o debate, após a execração à qual é submetido o homem público, com suas qualidades e com seus defeitos, o eleitor vota e diz se quer ou não que ele tenha um mandato público.
O prefeito Clóvis disputou a reeleição passada afastado do cargo e mesmo assim foi aprovado nas urnas com uma diferença de votos superior à da eleição passada, mostrando que em uma das duas instâncias o povo o tinha absolvido, o povo tinha reconhecido a sua honestidade.
E o outro caminho que de fato consolida o estado de direito, que é o que o Brasil vive, hoje, são os tribunais. E faço este pronunciamento porque o Supremo Tribunal Federal acaba de arquivar mais um dos processos que estavam sendo movidos contra o prefeito de Itapema, que fora o motivo dos pronunciamentos aqui, nesta Casa.
Silenciei quando foram feitos pronunciamentos aqui por não conhecer o assunto e porque não estava em discussão na instância judicial. Agora, neste momento, não posso deixar de registrar que, completado o ciclo político na eleição, completa-se o ciclo jurídico, pois o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo judicial. Também não posso deixar de registrar a grande alegria de ver um companheiro de partido, de ver uma pessoa de bem poder agora exercer na sua plenitude o seu mandato, legitimamente conquistado nas urnas.
Por isso, com muita alegria, faço este registro sincero, hoje, em nome da minha bancada, sem, contudo - e quero deixar isto claro -, entrar no mérito dos processos, porque esses cabem aos dois foros que citei: à população de Itapema, na eleição, e à Justiça, nos tribunais, hierarquicamente, que são superiores.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, quero comungar da satisfação de v.exa. O nosso partido, evidentemente, está muito feliz, porque o Clóvis José da Rocha foi defendido por um grande advogado não só no tamanho, mas, principalmente, em qualidade.
Deputado Gelson Merísio, um dia, aqui no plenário, houve um movimento no setor da imprensa, com muitas pessoas reunidas, com muita algazarra, pois era uma coletiva do candidato derrotado pelo Clóvis lá em Itapema, fazendo um verdadeiro escândalo. E quando v.exa. disse, hoje, que iria fazer referência ao Clóvis, pensei: "Mas o Clóvis veio algemado"? Porque pelo que eles pintaram desse homem, ele era um monstro. Mas, graças a Deus, a justiça foi feita e v.exa., com muita propriedade, faz este comentário merecido a este grande companheiro, o Clóvis, de Itapema, que, sem dúvida nenhuma, já foi julgado várias vezes pelas urnas e obteve nelas e na Justiça o resultado esperado.
Eu cumprimento v.exa. e desejo ao Clóvis muito sucesso!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, também quero cumprimentar V.Exa. que, no horário do PFL, faz este registro de solidariedade ao companheiro prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha.
Gostaria de ratificar aqui aquilo que, numa outra incursão, já deixamos registrado nesta Casa. E eu aduziria à colocação do deputado Onofre Santo Agostini o seguinte: não foi só um advogado que defendeu o Clóvis; foram milhares de pessoas em Itapema que o reconduziram à prefeitura, através do processo de reeleição para um novo mandato de quatro anos.
Eu diria também, deputado Gelson Merísio, que quando do processo da reeleição do Clóvis em Itapema, ele estava afastado das atividades de prefeito. Portanto, toda a população de Itapema sabia do problema que existia e o povo de Itapema quis, por deliberação majoritária e mesmo com aqueles questionamentos, reconduzi-lo à prefeitura de Itapema de maneira legítima, sem nenhuma contestação.
Por isso, o nossos cumprimentos a v.exa. por trazer o assunto e o nosso registro de solidariedade e confiança de que ele terá, nestes três anos e meio, condições de continuar fazendo um belo trabalho à frente daquela prefeitura.
Muito obrigado!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Eu fui uma das deputadas que subiram a esta tribuna, e sempre irei fazê-lo quando for procurada para a defesa de alguns cidadãos.
Por isso defendo, inclusive, o povo de Itapema, porque vi homens, mulheres e crianças às lágrimas por causa da atuação do prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha.
Quero também dizer, deputado, que mistérios acontecem na vida. Há até um mistério que está acontecendo aqui, que não foi ainda desvendado, que é a morte de um vereador na cidade de Rodeio. Mistérios existem! Por exemplo, o mistério de como foi cassado o prefeito de Criciúma por uma decisão do tribunal! Esses mistérios existem! Este é mais um mistério que aconteceu em uma ação.
Mas quero dar parabéns ao excelente advogado que fez a defesa do prefeito Clóvis, de Itapema. Do resto eu tenho desconfiança, até porque não foi desvendado um crime na cidade de Itapema. E quero até propor que não leve 13 meses, como aconteceu na cidade de Rodeio. E o secretário da Segurança Pública ainda deve explicação acerca desse mistério que ainda não foi desvendado!
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputada, todas as suas dúvidas devem ser dirimidas no canal competente, que é a Justiça.
Quero dizer também, até fazendo uma ligação com o cenário nacional, que lá em Itapema já tivemos as duas instâncias completas. A instância política, nas eleições, e a instância jurídica, nos tribunais. Em nível nacional, temos as duas instâncias em aberto. Teremos as eleições no ano que vem, quando o povo vai julgar os atos e as atitudes das pessoas que fazem parte do governo federal e também teremos os tribunais, que irão julgar as ações e as atitudes das pessoas que fazem parte do governo federal direta e indiretamente.
Com toda a sinceridade, eu cito hoje, sem entrar no mérito, dois fatos concretos: uma eleição consolidada e uma decisão judicial transitada em julgado. Se fatos novos ocorrerem, terei toda a humildade para vir aqui reconhecer qualquer equívoco, se ficar assim comprovado.
Agora, hoje, o que nós temos é o homem julgado, absolvido, que vai assumir a plenitude do seu mandato e a quem desejo todo o sucesso e alegria na condução da prefeitura de Itapema!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)