1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, seguindo à esteira de alguns pronunciamentos anteriores, eu quero me deter, nesta oportunidade, em fazer um contraponto entre o processo eleitoral havido há quinze dias nesta Casa e o processo eleitoral de semelhante teor havido anteontem na Câmara dos Deputados.
Enquanto aqui prevaleceu o bom senso, acima de tudo, enquanto aqui conseguimos, certamente num procedimento de vanguarda, estabelecer o voto aberto como procedimento usual para esse tipo de eleição, enquanto aqui conseguimos quase que o inimaginável - a unanimidade -, que nesse caso não foi burra, mas foi inteligente, o que se presenciou no Congresso Nacional foi um processo às avessas. A começar pelo arcaísmo do procedimento, da parte operacional, com votos ainda escritos, o que fez com que o processo avançasse madrugada adentro.
Não questiono e não emitirei uma única palavra a respeito do resultado em si, porque, antes e acima de tudo, representa a vitória da democracia. Ganhou quem fez mais votos. Mas é preciso exalçar, é preciso escrever com letras garrafais a diferença de procedimentos e o estágio considerável que estamos à frente do Congresso Nacional ou, especificamente, da Câmara dos Deputados, no que diz respeito à eleição da Mesa desta Casa e daquele Parlamento.
Que isso fique muito claro, porque o Parlamento, por ser uma instância democrática, aberta e transparente, é assolado, via de regra, por críticas dos mais variados matizes, e muito raramente se lhe reconhecem os méritos, como aconteceu nesse episódio, e que aí também, há que se dizer, a imprensa registrou com fidedignidade.
Então, estão de parabéns os 40 Deputados que compõem esta Casa pela condução do processo, aberta e visando ao interesse superior do Parlamento, de tal modo que se pôde contemplar, sem favores, sem esconder o que quer que seja de quem quer que seja, todos os Partidos na justa medida da sua representatividade, tanto no âmbito da Mesa quanto no passo seguinte, que estamos entrando agora, por esses dias, que é a composição das Comissões desta Casa.
Por isso, Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. que preside esta sessão e que teve também um papel destacado nesse contexto, fica aqui um registro público desse reconhecimento, sobretudo como contraponto à forma procedimental da eleição na Câmara dos Deputados.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado João Henrique Blasi, Líder do Governo nesta Casa, o Deputado Herneus de Nadal, que neste momento preside a sessão, e todos os demais Parlamentares.
Quero dizer que estava ouvindo atentamente o pronunciamento feito há pouco pelo Deputado Afrânio Boppré de que não está reconhecendo nenhuma reforma feita em Santa Catarina.
Penso que este é o momento em que as pessoas precisam fazer muita reflexão porque foi mudada a cultura, a história, quando se governava apenas dentro de quatro paredes. A descentralização vai fazer com que o Governo seja por toda Santa Catarina. E se isso não é reforma, posso dizer que "cego não é quem não enxerga; cego é quem não quer enxergar".
Lamento profundamente o encaminhamento em não aceitar a democracia. Democracia é força da maioria! Construímos isso com muito trabalho para que a minoria não mandasse neste País, como mandaram muito tempo. Nós construímos a democracia. E quem tem organização, quem busca a maioria é fruto da democracia e tem que ser respeitado.
O Governador ontem teceu elogios a esta Casa, aos Parlamentares, pelo alto nível de discussão e de encaminhamento. Não podemos aceitar a tentativa de desviar o caminho do Governador, que é um homem que busca, pelo caminho da democracia, profundas reformas em nome do povo de Santa Catarina.
Quero cumprimentar V.Exa. e dizer que a Bancada do Governo sentiu-se muita honrada em tê-lo como comandante no momento da reforma, na sexta-feira, com um trabalho sério, comprometido, capaz, cedendo e aceitando melhorias dentro da reforma.
Parabéns, Deputado João Henrique Blasi! E falo em nome de toda a Bancada!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço ao Deputado Manoel Mota, pela intervenção, sempre combatível, que, aliás, antecipou-se ao que é a segunda parte da minha manifestação no dia de hoje, que também vai se reportar ao que disse há pouco aqui o Deputado Afrânio Boppré.
Respeito e admiro de longa data o Deputado Afrânio Boppré, mas não posso, em momento algum, aceitar que o Deputado deslegitime o Governador do Estado de Santa Catarina ao utilizar aqui da tribuna um velho chavão, aplicado aos tempos da ditadura, em que não se sabia qual o General do Exército que era o Presidente, e aí se falava: "governante de plantão".
É inaceitável que o Deputado Afrânio Boppré transponha aquela circunstância para o momento de hoje para dizer que o Governador de Santa Catarina, eleito legitimamente pelo povo neste Estado, em renhido pleito eleitoral, seja um "governante de plantão" entre aspas.
Não é de plantão, Deputado Afrânio Boppré. É Governador pela vontade da maioria do povo de Santa Catarina, quiçá com o voto de V.Exa! E alguém que chega legitimado pelo voto popular não pode receber alcunha de ser um "governante de plantão". É o Governador dos catarinenses pela vontade da soberania popular. E nunca, em tempo algum, um "governante de plantão", como foram aqueles do regime militar, em que hoje era um general, quem sabe um marechal, amanhã era outro. Por isso, lá cabia dizer-se; aqui não cabe afirmar-se "governante de plantão".
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado João Henrique Blasi, agradeço pelo aparte, mas V.Exa. interpretou como quis. Usei o termo "governante de plantão" no sentido de ser passageiro e não no sentido de associá-lo à ditadura militar. Não fiz essa associação. Sei que a tradição do Governador foi lutar pelas liberdades democráticas. V.Exa. interpretou do jeito que quis; não era a minha pretensão. É apenas um reparo, uma correção.
O objetivo de minha fala era dizer que o governante é que está de passagem na direção do Executivo do Estado de Santa Catarina. Este foi o sentido da aplicação da palavra.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a V.Exa. pela intervenção, mas quero dizer que fui fidedigno à literalidade da expressão utilizada por V.Exa., que cheguei a anotar no papel: governante de plantão.
E, por falar e interpretar como quer, cada um interpreta o que quer como quer. A interpretação de um texto é mais ou menos como a visão de um caleidoscópio: cada qual olha e vê com ângulo que os seus olhos permitam que sejam visualizados. Por isso que V.Exa., ao pinçar do texto da mensagem do Governador um pequeno detalhe, interpretou-o como quis para dizer que o Governador entende que aqueles que se opõem a mudanças podem ser considerados como pessoas que no futuro merecerão uma atitude risível, como acontecido naquela figura de linguagem de retórica por ele utilizada a respeito da construção da Torre Eiffel.
Deputado Afrânio Boppré, cada um vê, cada um examina, cada um analisa um texto como quer, da forma que mais lhe apraz, com axiologia que lhe é inerente, com valores que lhes dizem respeito, e por isso V.Exa. pinçou do contexto um texto e em cima dele construiu algo que não vem ao encontro daquilo que o Governador quis dizer e muito menos da sua prática como um homem democrático, com dez mandatos conseguidos pela via do voto popular, ao longo de uma trajetória retilínea.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)