51ª Sessão Ordinária - 03/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero também registrar a presença da Vereadora Marlene Agheta Piccinin, do município de Abelardo Luz. Seja bem-vinda à sessão de hoje.
Ontem, nós repercutimos um assunto aqui, no plenário, e fizemos um encaminhamento da bancada. Apresentamos um requerimento em face de uma notícia veiculada há mais de dez dias, dando conta de uma afirmação extremamente grave que teria sido pronunciada por S.Exa., o vice-Governador dos catarinenses, dizendo que a bancada do PSDB custa muito caro para o governo. Essa notícia foi divulgada em nível estadual!
Eu estranho que, passados quase 15 dias, o vice-Governador do Estado não tenha desmentido o jornalista, publicado uma nota oficial, pedido desculpas publicamente ou apontado os nomes, se eventualmente algum Deputado estivesse sangrando o pescoço do governo, como teria afirmado o vice-Governador.
Ontem, apresentamos um requerimento, eminente líder João Henrique Blasi, com base no Regimento Interno desta Casa. Nós havíamos pensado em CPI no primeiro momento, mas encontramos um outro remédio que antecede a CPI, que é a oitiva do presidente do PMDB na Comissão de Ética.
O Deputado João Henrique Blasi, que é um estudioso e um profundo conhecedor do Regimento desta Casa - talvez nem tanto quanto o Deputado Manoel Mota, que deu uma aula sobre o Regimento -, não se ateve ao art. 84. O art. 84 trata das atribuições da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que diz:
(Passa a ler)
"Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
I - zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, atuando no sentido da preservação, pelos Deputados, da dignidade do mandato parlamentar."
(Cópia fiel)
Ora, Srs. Deputados, o vice-Governador de Santa Catarina e presidente do PMDB afirma, segundo a imprensa, textualmente, que a bancada do PSDB custa muito caro para o governo. Isto não fere a dignidade do Parlamentar e do Parlamento? Fere de morte a dignidade do Parlamentar e do Parlamento.
Terá que comparecer à Comissão, sim! Será convidado. Não será convocado, porque a Comissão não tem poder para convocá-lo. A Comissão vai convidá-lo, para, quem sabe, vir de viva voz dizer que não disse isso, porque até agora ele não afirmou! Diz o líder do Governo que ele sussurrou aos ouvidos dos Deputados do PSDB, aos ouvidos do Senador Leonel Pavan e aos ouvidos do presidente do partido que não era o autor da frase. Teria sussurrado, teria dito baixinho, silenciosamente.
Deputado João Henrique Blasi, essa declaração atribuída ao vice-Governador é da maior gravidade e tem que ser respondida à sociedade catarinense.
Estamos atravessando uma das maiores crises políticas deste país, e aí o vice-Governador faz uma declaração dessas e vai-se explicar ao ouvido de cinco pessoas? E outros quase seis milhões de catarinenses que pagam o salário do vice-Governador não têm direito a uma resposta, a uma explicação?
Eu quero saber, como catarinense, porque não acredito nessa afirmação de que a bancada do PSDB custa caro, de que cobra para votar. E é preciso dizer que caro é esse, ou seja, se é dinheiro, se é mensalão, mensalinho, Fundo Social, subvenção, convênio, nomeação, enfim, precisa dizer o que é. Ou ele que venha dizer que foi mal interpretado, que o jornalista é mentiroso, que o jornal faltou com a verdade.
O que o vice-Governador não pode é ficar nervoso como ele está ficando. O vice-Governador, pelo que sei, pelo que leio, vai ser efetivado no governo a partir de abril do ano que vem. Ele precisa ser mais equilibrado. A liturgia do cargo de Governador exige equilíbrio. Ele não pode ter a pele tão fina assim. Tem que se explicar. Tem que explicar não só para os cinco Deputados do PSDB, para o Senador e para o presidente. Tem que explicar para o povo, porque os Deputados do PSDB estão tendo a sua honra questionada com base nessas notícias.
E ele foi agressivo. Ele respondeu, ontem, que concorda em vir para a Comissão de Ética desde que eu venha acompanhado dos Deputados José Janene, Pedro Correia e Pedro Henry. E eu não tenho dificuldades de trazer aqueles bandidos do meu partido. Infelizmente, o meu partido tem bandido também. Mas aí, para ficar equilibrado, eu recomendo que o vice-Governador venha acompanhado dos seus companheiros. Vou citar alguns exemplos: Romero Jucá, Jader Barbalho, José Borba, líder da bancada do PMDB na Câmara. Aí fica equilibrado. Aí ficam três a três.
Mas o vice-Governador tem que trazer algumas pessoas aqui do Estado também. Já que é para falar de ética, que traga algumas pessoas do Estado. Por exemplo, que traga o Deputado Ronaldo Benedet, para falar sobre essa falta de ética na gestão da segurança pública; que traga o Coronel Caminha, para explicar por que até hoje ninguém sabe no que deu a sindicância da Marlene Rica, a sindicância da fraude nos concursos, a sindicância do delegado de Joinville que foi preso. E que traga também, já que é na Comissão de Ética, o comprovante de pagamento da dívida da Trirradial, da qual ele é sócio, no Besc, de mais de R$8 milhões.
Se é para falar de ética, então vamos falar de ética. Eu topo. E se quiser alongar o discurso, se quiser alongar o debate, já que ele é o presidente estadual do PMDB, a gente pode começar a falar o porquê das comemorações dele cada vez que um Deputado sai de um partido de oposição e adere ao partido dele, se essa mudança é só ideológica. É o momento de falar sobre isso. É o momento, e nós estamos aqui para debater. Se é para passar a limpo, vamos passar a limpo. Não temos medo, não vamo-nos furtar.
Agora, esse tipo de agressão que ele fez ontem não justifica. Mostra nervosismo, mostra desequilíbrio. Ele tem que vir aqui e dizer: olha, de fato tem. Porque aí é uma questão de decoro parlamentar, aí nós vamos ter que instaurar um procedimento próprio. Ou tem que dizer: desculpem-me, não tem. Ou então que acuse o jornalista ou o jornal de faltaram com a verdade. Agora, agressão, não. Com agressão não concordamos nem com falta de equilíbrio.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu só gostaria de saber do meu nobre líder - porque me parece que o assunto está solucionado - se o vice-Governador disse alguma coisa e a imprensa entendeu outra. Mas ele já se desculpou aos Deputados do PSDB, ao Senador e ao presidente do PSDB.
Eu queira saber o seguinte: nesse nosso requerimento algum Deputado do PSDB assinou?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sim, os Deputados Nilson Gonçalves e Jorginho Mello assinaram.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Então, eu acho que pelo menos os dois não tiveram essa conversa com o nosso vice-Governador, presidente do PMDB. Então, eles, assim como nós, também estão interessados em saber a quem cabe a denúncia feita pelo presidente do PMDB.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Joares Ponticelli, eu não quero entrar no mérito do problema de V.Exa. com o vice-Governador e muito menos no problema do seu partido com o partido do vice-Governador, ou no mérito dos problemas que V.Exa. traz à Casa, etc.
A mim compete, Deputado, falar exatamente aquilo que me diz respeito, que é a citação, inclusive, do momento que V.Exa. colocou no dia de ontem. Eu confesso que eu não tinha conhecimento desse fato nem sabia como tinha acontecido também esse fato.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Então, o vice-Governador não tinha explicado nada para V.Exa.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Fiquei sabendo por V.Exa., através da tribuna. E como V.Exa. me falou, eu tive a impressão muito forte de que tinha acontecido isso ontem, pela manhã, ou anteontem, ou há dois dias. E vim saber que na verdade é uma afirmação requentada que V.Exa. trouxe a este plenário, porque já aconteceu há quinze dias.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Foi no dia 20 de julho. É que nós estávamos de recesso.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - É um episódio que, inclusive, depois vim a saber, já estava superado, até porque o vice-Governador teria conversado com os Srs. Deputados.
Eu, hoje pela manhã, recebi um telefonema do Sr. vice-Governador e ele foi muito claro e muito aberto com a minha pessoa. Ele disse: "Nilson, eu não sou moleque, não sou homem de recados. Se eu tivesse que falar alguma coisa nesses termos, coisas relacionadas ao PSDB, que é um partido de coligação nossa, se eu tivesse que assacar contra os Srs. Deputados do PSDB, eu faria isso olhando para os senhores. Eu não iria mandar recados através de coluna política, eu não iria mandar recado através de palestra na região. Eu falaria olhando para o senhor".
Eu só quero dizer que com aquilo que o Sr. vice-Governador me passou, falou, eu me dou por satisfeito, eis que entendi perfeitamente as coisas como aconteceram.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu só quero dizer, Deputado Nilson Gonçalves, que até ontem V.Exa. não tinha conhecimento, tanto que acabou por assinar.
Agora, se o vice-Governador fez uma ligação para V.Exa., ele não explicou para Santa Catarina. Tem que explicar. É bom que ele venha à Comissão de Ética para explicar para todos. Eu não sei como é que foi essa conversa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)