63ª Sessão Ordinária - 01/09/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, estou inscrito para falar em Explicação Pessoal, mas só quero dizer que esta Casa não fica divertida quando o deputado Manoel Mota está ausente. O deputado Manoel Mota é um brincalhão, por isso todos gostam dele.
Mas a presença do ex-governador Esperidião Amin, a do deputado Leodegar Tiscoski, a minha e a sua, deputado Valmir Comin, deixam o deputado Manoel Mota nervoso, desequilibrado, desesperado.
Santa Catarina precisa saber que todas essas obras que o deputado Manoel Mota anuncia - R$ 70 milhões, R$ 100 milhões, já está em R$ 500 milhões - nenhuma foi inaugurada. São todas com aquelas ordens de serviço frias, deputado Valmir Comin. Aquelas que eles comem um monte de carne de vaca, tomam um monte de cerveja, soltam foguetes e nunca fazem a obra, nunca inauguram.
O deputado Manoel Mota é um brincalhão, o que ele diz é para divertir um pouco este plenário, mas eu vou falar mais daqui a pouco.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu quero fazer um apelo ao deputado Manoel Mota. Dentro desse emaranhado de obras que o governo está fazendo no sul, eu me permito solicitar uma única, e para isso gostaria que s.exa. fosse o nosso porta-voz: a recuperação da iluminação pública da serra do Rio do Rastro. Por favor, o turista está pedindo!
O nosso secretário do Turismo e Lazer ao invés de querer representar Santa Catarina em desfile no Rio de Janeiro, com R$ 2,5 milhões, deputado João Henrique Blasi, mas que precisa de R$ 1,5 milhões porque o restante é para publicidade, será que não poderia colocar um pouco na serra do Rio do Rastro, para o turista? Eu acho que seria interessante.
Eu quero concordar com v.exa., deputado João Henrique Blasi, dizendo que o governo foi ágil em duas situações: no caso dos delegados de polícia, com a denúncia do lançamento daquela candidatura, e também foi "ágil", entre aspas, com a história da escola de samba do Rio de Janeiro brindada com R$ 2,5 milhões, mas sempre provocado por denúncias da imprensa e de deputados da Oposição. Se não houvesse isso, obviamente que não haveria nenhuma ação. Por favor! Se não aparecessem as fotografias do jantar, aqueles carros Scénic e a denúncia daquele barracão para levantar os R$ 2,5 milhões para o carnaval do Rio de Janeiro, não haveria nenhuma punição.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, agradeço pela oportunidade.
Nós precisamos identificar o nome de quem organizou essa armação, porque a imprensa denunciou, a Oposição denunciou, mas só se fala que o problema é o carnaval do Rio de Janeiro. Na verdade, é uma empresa de fundo de quintal. Houve um estrategista; alguém calculou, de maneira fria, a forma de burlar a lei de incentivo à cultura, o Fundo Social, etc. Nós queremos saber o nome da pessoa que organizou a tentativa de assalto aos cofres públicos de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado Afrânio Boppré, o meu sigilo bancário e financeiro está aberto a v.exa.; não fui eu que indiquei! Pelo amor de Deus! Mas concordo com v.exa. que realmente precisamos apurar, porque a história está muito mal contada. Qual a punição? Suspendeu-se o contrato, mas não se apura quem é o garçom. Não se sabe quem foi o cara que trouxe aquele "2 x 2", aquele galpão, nem convidaram o cidadão para falar.
Mas eu quero dizer, deputado Joares Ponticelli, que entramos com uma Adin contra a Lei nº 13.248, aquela que aumentava as taxas absurdas da secretaria de Segurança, que dizíamos que daria um aumento escorchante da carga tributária.
Deputado Antônio Ceron, v.exa. se lembra daquelas taxas da secretaria de Segurança? Pois bem, no Diário Oficial do dia 25 de agosto foi publicado o Decreto nº 3.447, que abre crédito suplementar para vários órgãos; para a secretaria da Segurança Pública, obviamente, no Fundo de Melhoria da Polícia Civil e outros, enfim, todos os fundos da secretaria de Segurança. Sabe por conta de que, deputado Antônio Ceron?
(Passa a ler)
"Ficam suplementados na importância de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), por conta do provável excesso de arrecadação no corrente exercício, originário das taxas de segurança pública, conforme determina a Lei nº 13.248, de 29 de dezembro de 2004 (...)".
(Cópia fiel)
Portanto, é evidente que esse decreto teve, sim, o poder de criar uma elevação da carga tributária para os já combalidos contribuintes brasileiros e catarinenses. É uma vergonha!
Deputado João Henrique Blasi, nós falamos aqui sobre a decisão do governador; que ele se empolga, decide, fala dos parlamentares... Até queria cumprimentar, mas ainda não tive tempo. Mas veja, deputado, como isso é realmente para economizar.
No Diário Oficial do dia 16 de agosto de 2005, foi publicado o Decreto nº 3.420, que diz:
(Passa a ler)
"Art. 1º A alteração dos contratos, convênios ou instrumentos congêneres da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, por meio de termo aditivo, que implique em acréscimo de despesas superior a 5% (cinco por cento) do valor original, fica condicionada:
I - (...)."
(Cópia fiel)
Ele não permite aumento maior que 5% nos contratos, mas acho que o que ele escreve... Nós vamos ver, daqui a pouco, ele revogar esse decreto, porque já Diário Oficial do dia 26 de agosto, temos:
(Passa a ler)
"Objeto: aditamento em 25% do valor total do contrato de prestação de serviços de reserva e emissão de passagens, aéreas e terrestres, nacional e internacional.
Valor Aditado: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)."
Deputado, um contrato de R$ 100 mil passou para R$ 122.500,00!
Agora, fico abismado como o governador dá um disciplinamento! Regula por decreto, mas os secretários não cumprem, sem uma maior justificativa da necessidade de aumentar a dotação orçamentária ou o contrato com despesas de viagem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)