5ª Sessão Ordinária - 24/02/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, hoje, nesta oportunidade, fazer o registro de algo que está acontecendo e vai acontecer novamente hoje à noite, que é rotina nos processos eleitorais, que merece um destaque neste ano, que é a questão dos julgamentos das eleições dos Municípios por parte especialmente do Tribunal de Justiça.
Nós temos acompanhado, ao longo das últimas semanas, depois da volta do período ordinário da Justiça Eleitoral e também do Poder Judiciário, o julgamento dos processos que tinham envolvido Prefeitos nas eleições municipais.
Este ano, nessa eleição, a linha adotada pelos Tribunais tem sido bastante severa e dura, o que é importante para que a democracia seja de fato mantida e o rigor da lei seja aplicado, para que não haja abusos e processos que tirem do eleitor o direito sagrado do voto e tirem do resultado a legitimidade necessária. Porém, em alguns casos, a linha adotada e a linha final decidida se distancia um pouco da vontade que emana do povo, da vontade popular. E há do ponto de vista jurídico razões para pensamentos divergentes.
O caso de Ouro Verde é um caso típico. No julgamento no Tribunal de Justiça, pelo TRE, melhor dizendo, houve um julgamento de três votos a dois pela cassação do Prefeito. Se houve dois votos divergentes, evidentemente a matéria era polêmica e por isso passível de uma visão em contrário.
Na eleição que se sucedeu após, como já foi dito aqui na tribuna pelo Deputado Onofre Santo Agostini, o irmão do candidato, que havia vencido com 63% dos votos, repetiu exatamente a mesma votação do então candidato, fazendo 1.040 votos na primeira eleição e 1.040 votos na segunda. O que fica claro com isso? Quando a sociedade, a comunidade, que conhece os candidatos, identifica, de uma forma clara, que não houve má-fé, que não houve uso da máquina que diferenciasse o resultado, que não houve, por parte daqueles que disputaram, crime com relação à eleição, ela reconhece a legitimidade e acaba fazendo com que isso seja refeito nas urnas.
Hoje, à noite, vamos ter também um julgamento, no TRE, do Prefeito de Águas de Chapecó, um julgamento parecido, com fatos parecidos, e espero que os juízes entendam de uma forma diferente. Lá também, com uma boa margem de votos, o Prefeito foi eleito e reeleito pela comunidade. Estão sendo usados os mesmos argumentos de Ouro Verde: usar o Centro de Múltiplo Uso, que era da comunidade, que havia recebido recurso público para a sua construção, mas que estava à disposição de todos os Partidos Políticos, em uma cidade pequena, que de regra não deve ter mais do que um ou dois locais como esse possíveis de serem utilizados.
Hoje à noite será o julgamento, e imaginem o problema, o trauma que isso causa em uma comunidade pequena. Se seguir o exemplo de Ouro Verde e for anulada a eleição, quase que, com certeza, repetir-se-á o resultado, porque os fatos são os mesmos, e a comunidade entende isso de uma forma consistente.
Há a possibilidade do voto divergente, e isso é um fato, porque não está contextualizada uma situação jurídica, uma vez que o próprio entendimento do TRE é unânime. No julgamento passado foram três votos com um entendimento e dois com outro. E eu espero que no julgamento de hoje o TRE possa ter um novo entendimento majoritário que possa dar legitimidade àqueles que não cometeram crime, que no princípio da democracia não interferiram no resultado através do uso da máquina pública, e que possa manter o resultado de um Prefeito que foi reeleito por sua competência, por sua seriedade e que hoje está nessa situação.
Era esse o registro e espero que hoje à noite tenhamos uma boa notícia para o Município de Águas de Chapecó, que é um Município pequeno mas muito querido lá do Oeste.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)