42ª Sessão Ordinária - 15/06/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nesta tarde, quer seja pela TVAL ou aqui nos arredores do Plenário, quero tratar de dois assuntos. Antes, porém, quero fazer um rápido comentário por conta de parte do pronunciamento do eminente Líder, Deputado Paulo Eccel, que ousou insinuar que uma licitação da Polícia Militar para a aquisição de cartuchos calibre 12, gás-pimenta, seria para agir contra os manifestantes nos episódios que se sucederam dias atrás relacionados ao problema das passagens de ônibus da Capital.
Eu entendo que pecou o nosso Colega ao fazer essa insinuação. Será que a Polícia Militar não pode comprar mais munição para combater o crime? Tem que pedir permissão ao PT? O que é isso?! Pena que não esteja aqui o eminente Líder. Ah, vamos fazer uma audiência pública, nesta Casa, para comprar o cartucho calibre 12.
Eu sou radicalmente contra todo e qualquer tipo de violência, de repressão aos movimentos sociais. Agora, insinuar que o edital de 28 de abril foi para comprar munição para combater os manifestantes, dá licença, é um certo exagero! É preciso um pouco mais de cuidado na hora de fazermos determinadas colocações aqui ou na hora de recorrermos a determinadas insinuações.
Não estou aqui para defender a Polícia Militar, até porque sou contra qualquer tipo de ousadia no campo do armamento de quem quer que seja. Mas que a Polícia precisa dispor de armamento, de uma logística, no mínimo, necessária para combater a criminalidade, isso é uma verdade. Agora, insinuar que era para reprimir os manifestantes, é um absurdo! Precisamos refletir muito sobre determinadas colocações que fazemos aqui. Ato contínuo, Sr. Presidente, quero falar um pouco desse tema que nos assombra a todos.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Francisco Küster, apenas gostaria de esclarecer a V.Exa. sobre a colocação do Líder do PT, Deputado Paulo Eccel. Eu não estava no Plenário, mas estava acompanhando o seu discurso do meu gabinete. Apenas quero esclarecer V.Exa. que não se está acusando a Polícia Militar pelo fato de comprar bomba de gás, gás lacrimogêneo e balas para criminalização dos movimentos sociais. É que está escrito no edital que isso é para a realização de cursos de direitos humanos. Eu vou repetir: no edital está escrito que isso é para a realização de curso de direitos humanos.
Então, o que estamos contestando é que essa frase não deveria constar no edital, e é essa a questão que foi levantada pelo Deputado Paulo Eccel. Eu também tenho cópia do edital, Deputado, e gostaria apenas de contribuir com V.Exa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Ela é imprópria para o objeto pretendido. Eu concordo com V.Exa.
Ato contínuo, Sr. Presidente, quero falar um pouco desse câncer que é a corrupção. A corrupção fabrica miseráveis, fabrica analfabetos, escraviza as pessoas, aumenta o índice de doenças, aumenta o desemprego, aumenta a violência. É uma praga, é uma epidemia a corrupção e ela deve ser combatida por todos os cidadãos de bem, por homens e mulheres, jovens e mais vividos. Temos que combater essa maldição que nasceu com a humanidade, lamentavelmente. Cristo escolheu 12 apóstolos a dedo, um dos quais era corrupto!
Mas será que não dá para, no mínimo, inibir esse câncer maldito que prolifera assustadoramente, que é o responsável pelos desacertos na vida da sociedade?! O dinheiro desviado pelos corruptos falta para melhorar o atendimento nos hospitais; para tratar da saúde do povo; para melhorar o atendimento à educação; para melhorar a educação; para investir na geração de empregos e para debelar a violência.
Mas a corrupção existe. Eu lamento e constato isso entristecido. Figura-se bem conviver com a corrupção, porque ela sempre existiu. E o desaguadouro deste meu rápido pronunciamento vai ser na direção de um respeitoso desafio à nossa soberana Justiça, no sentido de que ela adote, na medida do possível, o rito sumário para punir os corruptos, senão eles serão absolvidos pelo decurso da idade, exemplo de Lalau e de Maluf, senão outros procedimentos acontecerão. Estão aí as bancas de advogados especializados, com influência nos Tribunais, para utilizar os recursos protelatórios.
Nós teríamos, sim, a meu modo de ver, uma forma para inibir a corrupção, não para eliminá-la. Essa é uma praga, com a qual as gerações futuras também terão de conviver. Mas que no mínimo fique encurralada, que seja constrangida ao máximo para ser reduzida, também, ao mínimo de uma influência no seio da sociedade.
Constatada a roubalheira, a corrupção, que fosse imediatamente confiscado todo o dinheiro do corrupto e do ladrão. Mas todo e mais um pouco ainda, e aí não precisava mandá-lo para a cadeia, não! Não existe punição mais severa do que essa de levar a um processo de empobrecimento rápido esse corrupto, porque ele só agiu dessa forma por ambição, pura e simplesmente ambição!Tomar e confiscar todos os bens, imediatamente; indisponibilizá-los e utilizá-los para resgatar essa perversa hipoteca social, para melhorar o sistema carcerário, para melhorar o sistema de saúde pública deste País.
Mas não foi o que fizeram. Começou essa onda avassaladora aqui com a CPI da lavagem do dinheiro, que terminou numa grande pizza! Começou ali uma grande e desavergonhada pizza; acobertaram os envolvidos porque era um balaio de siri, se puxassem um, vinham todos os demais.
É preciso que a nossa Justiça, na medida do possível, adote o rito sumário e confisque os bens. Não só os indisponibilize, porque senão, em determinado momento, eles conseguirão a liberação e viverão nababescamente, rindo da cara dos otários que ousaram ser sérios e honestos neste País!
É hora de empunharmos a bandeira da ética. Não aquela falsa ética que em outros tempos respaldou o cerceamento das liberdades, mas a ética com liberdade, com moralidade e com vergonha na cara. E a nossa Justiça poderá dar uma contribuição, o Ministério Público e a Polícia Federal também!
Eu até ousaria - nós, que vivemos às turras por um bom tempo com a Polícia Federal - acenar com a hipótese de uma homenagem à Polícia Federal pelos trabalhos que vem fazendo no combate à corrupção, com a prisão de ladrões juramentados neste País.
Mas o rito sumário, o confisco dos bens, jogar à miséria os corruptos ladrões será um santo remédio para a Nação brasileira no futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)