26ª Sessão Ordinária - 23/04/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uso a tribuna no dia de hoje para fazer referência a uma importante matéria publicada no dia de hoje no Jornal do Brasil, com o seguinte título: "A ‘tragédia’ do ensino básico. Ministro da Educação lança metas e diz que situação atual é herança de 500 anos."
O Ministro da Educação, Cristovam Buarque, diz que serão necessários entre 15 e 20 anos para que possamos resolver os graves problemas da educação brasileira. E ele sustenta essa afirmação com base numa pesquisa feita pelo Inep, que faz parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb -, que foi, recentemente, divulgada, e também com base em dados do IBGE.
Alguns resultados dessa pesquisa são extremamente surpreendentes. Os números são os seguintes:
(Passa a ler)
"1. Dos brasileiros com 18 anos ou mais, 73,1% não concluem o ensino médio.
2. Das crianças de 04 a 17 anos, 6,3 milhões estão fora da escola.
3. Na 4º série, 59% dos alunos não sabem ler adequadamente.
4. Dos jovens de 18 a 24 anos, 66,8% não concluem o ensino médio.
5. Uma criança negra, entre 7 e 14 anos, tem duas vezes menos chances de freqüentar a escola do que uma criança branca."
Se fosse uma diferença de 0,5% de menos chances, já haveria aí, Deputado Paulo Eccel, um dado importante da discriminação que vivemos na sociedade.
Mas o dado é mais grave. Vou repetir: uma criança negra, entre 07 e 14 anos tem duas vezes mais chances de não freqüentar a escola do que uma branca.
(Continua lendo)
"6. Um adolescente pobre, entre 12 e 17 anos, tem cinco vezes menos chances de freqüentar a escola do que um adolescente de classe média ou alta."
Os dados da pesquisa mostram elementos de discriminação do ponto de vista racial ao nosso modelo de educação no Brasil e, evidentemente, seu componente de classe, em que também os pobres não têm as mesmas oportunidades de acesso ao ensino e hoje são excluídos.
Um outro dado, de caráter regional:
(Continua lendo)
"7. No Rio de Janeiro, 45% dos alunos da 4ª série têm desempenho abaixo do nível exigido em leitura.
8. Dos alunos cariocas da 4ª série, 49% têm desempenho insuficiente em matemática."
Esses são dados do Jornal do Brasil do dia de hoje, que traz o seguinte título: "A tragédia do ensino básico".
Mas essa pesquisa do Inep não encerra aí. As declarações do Ministro Cristovam Buarque revelam que 33 milhões de brasileiros não sabem ler; que 48% dos professores, Deputada Simone Schramm, estão desestimulados no seu emprego, no seu trabalho, estão para baixo. E isso, evidentemente, atinge o rendimento dos alunos na sala de aula e a qualidade do nosso ensino.
Metade do Magistério brasileiro está sem interesse em exercer aquilo que foi, historicamente, uma missão dada aos professores por causa da baixa remuneração. Hoje, 80% dos professores de ensino básico recebem, em média R$360,00, mostrando o quão baixa é a remuneração dos nossos professores, daqueles que estão educando as nossas crianças.
E o Ministro faz aqui um apelo de que é preciso alcançar determinados objetivos para a educação brasileira. E ele diz que não é só um objetivo de Governo do Lula, e sim de Estado na relação com sua Nação, e passa para além de quatro anos.
E são esses os objetivos: 100% das crianças, até 14 anos, na escola até 2006; abolição do trabalho infantil até o ano 2006 - erradicar definitivamente o trabalho infantil no nosso País; abolição da prostituição infantil até o ano 2006; definição do piso salarial do professor - uma definição que visa dobrar o piso até 2003 -, até 2007 duplicar o salário médio do professor no Brasil; toda escola de ensino fundamental com horário integral até 2010; 95% das crianças terminando a 4ª série até o ano 2010; toda escola de ensino médio com horário integral até 2015.
Portanto, esses são objetivos importantes que devem estar previstos na implantação dos respectivos planos nacional, estadual e municipal de educação.
Por isso, volto aqui para chamar a atenção, Deputado Celestino Secco, membro da Subcomissão do Plano Estadual de Educação, bem como a Deputada Simone Schramm e o Deputado Paulo Eccel, que é o Presidente, da importância desse mutirão brasileiro em favor da educação.
Aprovamos aqui, no dia de ontem, uma moção dirigida ao Presidente da República, aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal para a derrubada dos vetos apostos à lei do Plano Nacional da Educação. São vetos em nove artigos que exatamente ferem a possibilidade do financiamento da educação em ampla escala.
O objetivo é alcançarmos uma educação com um percentual de 7% do PIB brasileiro. E para isso é necessário que todos os Partidos que têm representação em Brasília colaborarem com a derrubada desses vetos.
Temos o Deputado Ivan Valente, do PT de São Paulo, um dos líderes nacionais do tema na educação, que vem lutando e que esteve recentemente, inclusive, em audiência com o Presidente do Senado, José Sarney, solicitando a derrubada dos vetos.
E essa é a nossa expectativa. A Assembléia Legislativa, no dia de ontem, aprovou uma moção pedindo a derrubada dos vetos que foram feitos pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Plano Nacional da Educação. E nós, aqui da Assembléia Legislativa, estamos pedindo que o Senado Federal colabore neste momento para viabilizar os recursos financeiros para financiar as metas que o Ministro Cristovam Buarque está propondo para a Educação até os anos 2015 e 2020. Como ele disse, um grande mutirão nacional em favor da Educação no Brasil.
Era essa a minha colocação, Sr. Presidente, e agradeço pela oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)