2ª Sessão Ordinária - 19/02/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, no horário do Pequeno Expediente, para aqui fazer alguns registros que para mim parecem ser muito importantes.
Eu queria agradecer ao Sr. Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, e ao Sr. Secretário da Saúde por terem dado continuidade a um convênio de extrema importância para a manutenção de uma das instituições de saúde que dão um grande exemplo de administração, com a participação da sociedade, que é o nosso Hospital Regional do Alto Vale do Itajaí.
Esse hospital já prestou muito serviço à comunidade; já sofreu muito por falta de recursos e de sensibilidade por parte do Governo do Estado ou do próprio Secretário de Estado da Saúde; esse hospital tem uma participação fundamental na sociedade, não só na prestação de serviço, mas também desde a sua construção até a sua manutenção e administração.
Então, preciso ser justo e fazer justiça aqui, reconhecer a importância da manutenção desse convênio, a fim de dar tranqüilidade aos usuários, às famílias do Alto Vale e também aos administradores, aos bons profissionais daquela entidade. E queremos fazer uma citação especial a cada médico, a cada enfermeira, a cada atendente, a cada pessoa que participa, que contribui para fazer com que aquele hospital seja um hospital referência para o Alto Vale do Itajaí, para Santa Catarina e para o Sul do Brasil.
Esse hospital teve a participação muito importante de um saudoso homem público extraordinário, e hoje temos a honra de ter, nesta Casa, como Colega, um dos seus filhos, o Deputado João Paulo Kleinübing.
E aproveito a oportunidade para dizer que Vilson Kleinübing foi um dos homens públicos que aprendi a admirar; foi um dos grandes estadistas do País. Ele não só exerceu com dignidade sua função de homem público, de Governador dos catarinenses, como também prestou um grande trabalho ao ajudar no desenvolvimento do nosso importante e querido Alto Vale do Itajaí.
Deputado João Paulo Kleinübing, estamos felizes em tê-lo aqui, pois possui bom estilo, e acreditamos que V.Exa., apesar de estar estreando neste Poder, tem competência, habilidade, determinação necessária para ajudar a fazer com que todos os Deputados possam ser um pouco mais respeitados pela sociedade.
Este registro é importante, mas preciso fazer mais um. Eu e o Deputado Onofre Santo Agostini estivemos na Secretaria da Fazenda, juntamente com importantes e sofredores empresários do Estado, geradores de empregos, que lutam com uma das mais difíceis atividades de Santa Catarina, que é o ramo madeireiro, pois eles estavam sofrendo uma ameaça que estava tirando o seu sossego. E essa ameaça já estava até sendo confirmada através das notificações retroativas que recebiam acerca dos anos de atividade na exportação ou na venda de madeira para exportador que não tinha a sua sociedade anônima reconhecida. E em outros Estados isso era aceito, mas em Santa Catarina não era.
Então, esses empresários estavam sendo notificados, levando-os ao desespero, porque não só têm uma pequena empresa como também têm uma família, um patrimônio investido ali e os funcionários que dependem daquela atividade. Por certo isso era um erro e penalizava quem não merecia.
Não conseguimos sensibilizar o Secretário, naquela oportunidade, por mais que insistíssemos, por mais que falássemos.
Eu quero aqui, sim, reconhecer, porque sou um homem que tenho este dever, a coragem do Governador e do Secretário atual, pois deram tranqüilidade a esses empresários que temos de aprender a respeitar mais, pois eles geram empregos no Estado.
E o seu trabalho, Deputado Onofre Santo Agostini, foi louvável, bem feito. V.Exa. soube articular melhor do que eu, que acreditava naquilo que dizia o Secretário, ou seja, que não tinha solução para aquele problema. Mas eu achava que por aquela Secretaria tinha que responder alguém que estivesse calcado na sabedoria, no reconhecimento, e ele dizia que não tinha alternativa, mas depois vimos que tinha solução, sim. Então, foi feita uma emenda e foi solucionado o problema.
Precisamos fazer este registro, a fim de dar tranqüilidade a muitas pessoas.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, para enriquecer o seu pronunciamento, quero fazer justiça a esta Casa, principalmente às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, que acataram a emenda deste Deputado, no sentido de tentar resolver de uma vez por todas a interpretação equivocada, na nossa avaliação, da Secretaria da Fazenda do Governo anterior. Não de V.Exa., Deputado Antônio Carlos Vieira, que quando Secretário foi muito correto nessas interpretações. Mas, infelizmente, houve o grande equívoco na interpretação e os produtores e exportadores estavam sendo penalizados.
Esta Casa, juntamente com V.Exa., o Líder do Governo na época e todos os Deputados - Romildo Titon, Jorginho Mello, Ivan Ranzolin, enfim, todos -, votou a favor de uma emenda. E Sua Excelência, o Governador do Estado, sensibilizado pelos nossos argumentos, sancionou-a e hoje tornou-se lei, evitando que se cometa uma injustiça contra esse setor produtivo de Santa Catarina.
Mas V.Exa. teve uma participação muito importante nesse processo, como também todos os Deputados e mesmo aqueles que discordaram do nosso ponto de vista - o PT da época. E merece o nosso respeito também algum Deputado do PT que votou contra a emenda por nós apresentada, que resgatou a justiça a um setor muito importante que gera emprego.
E eu disse, na oportunidade, e vou aqui repetir para deixar bem claro: irá se matar a fome do povo se gerarmos emprego. E o Governador Luiz Henrique e esta Casa geraram muitos empregos e por isso estão matando a fome de muitos que precisam.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Muito obrigado a V.Exa. pelas suas colocações, que ajudaram a incrementar o nosso discurso.
Agora, quero dizer que o que eu via naqueles empresários era a boa fé. Até achava que dali para a frente até poderíamos questionar a lei, pois não era justo estarmos notificando um cidadão, um empresário de boa fé seis anos para trás.
Era essa a injustiça que eu via naquele momento.
Então, esse reconhecimento tenho de fazer aqui na tribuna, porque por certo vamos estar muitas vezes aqui debatendo o nosso ponto de vista. Como disse o Deputado Antônio Ceron, hoje, por enquanto não é fome zero, é ação zero. E parece-me que no Estado de Santa Catarina estamos mais ou menos assim. Gostaríamos de ver o Governo acordar, parar com essas discussões em relação a cargos, porque parece-me que este ano vão apenas discutir quem vai ser - o PSDB, o PPS ou o PMDB - o dono do cargo. Parece que vamos gastar um ano de trabalho e de energia de um Governo apenas para discutir cargos.
Creio que basta disso! A sociedade já não agüenta mais e quer ver ação de Governo! E não vamos resolver os problemas de Santa Catarina apenas porque criamos 29 novas Secretarias. Vamos resolvê-los é com ação, com trabalho, com participação, com recursos, com economia e com criatividade!
Então, temos que parar com essas discussões de quem será o cargo, se do PSDB ou de PMDB, porque já estamos cheios de ler os jornais só com isso. Queremos ver é ação!
Por isso vamos assomar muitas vezes à tribuna para reconhecer aquilo que está certo e aquilo com o qual concordamos, que são ações em favor do Governo e para repudiar aquilo que entendemos que não contribui, que não ajuda e que ainda, acima de tudo, traz o desânimo ao Governo.
Estamos vendo que o descontentamento vai acabar prejudicando. Nunca se viu tanta briga e tanta disputa por um cargo. E isso é muito ruim para qualquer Governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)