97ª Sessão Ordinária - 03/12/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer ao Deputado Sérgio Godinho pela gentileza em me ceder cinco minutos do seu Partido.
Hoje pela manhã fomos convidados, e esse convite foi de suma importância para a nossa Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, da qual sou Presidente, a comparecer no I Seminário Catarinense sobre Direitos Humanos e Tortura. Lá comparecemos representando este Poder, a pedido do Presidente, Deputado Volnei Morastoni.
O seminário ainda está em andamento, Sr. Presidente, no auditório do Ministério Público, reunindo profissionais, estudantes de Direito, agentes prisionais e juristas para discutir as formas de combater a erradicação da tortura.
Ouvimos o pronunciamento do representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Dr. Perli Cipriano, que fez um relato comovente como ex-preso político, vítima de tortura, e hoje defende o combate à tortura, inconcebível nos tempos modernos, apesar de ser uma prática natural dentro da sociedade, porque vemos os cônjuges se agredindo, o marido querendo matar a esposa e vice-versa; filhos assassinando os pais; pais matando os filhos e assim por diante. Também estavam presentes representantes governamentais, como o Secretário da Segurança Pública, Dr. João Henrique Blasi.
Srs. Deputados, esse seminário é de suma importância, como salientei, para assegurar que a educação deve começar dentro da própria escola. Aliás, ela já deve vir de berço, dentro do meio familiar.
Retrocedendo um pouco mais, como dizem os estudiosos, a educação deveria acontecer 30 anos antes de a pessoa nascer, com os pais. Isso já deveria estar acontecendo dentro das próprias famílias.
E o que nós queremos, Sr. Presidente, é começar dentro das escolas, onde já devemos criar uma cultura antitortura. E, como afirma o Líder Mandela, ninguém nasce torturador, ninguém nasce racista, ninguém nasce preceituoso ou torturador. As pessoas aprendem a ser torturador, agressor.
Srs. Deputados, a tortura é um ato que registra falta de respeito. Como exemplo temos Tiradentes, que por defender algo importante para a sociedade da época foi enforcado e esquartejado e seu corpo espalhado pela cidade de Vila Rica. Inclusive até a sua parentela foi totalmente prejudicada, e no terreno onde morava jogado sal.
A discriminação foi a tal ponto que até o chão onde ele pisava foi alvo de violência.
Tivemos o caso dos judeus que morriam em câmaras de gás e assim por diante.
Hoje temos exemplos de pessoas da terceira idade, cidadãos honrados, que são exploradas pelos familiares, pelos netos.
É necessária a prevenção da prática da tortura que vai das mais primitivas até as mais sofisticadas e modernas.
É necessário que a sociedade tenha acesso às informações e denuncie pelo telefone 0800-481717. É um serviço que já funciona no Estado, conforme informação da Secretaria da Segurança e Defesa do Cidadão, que hoje tem um projeto de humanização e capacitação para a política catarinense que já está exposta à violência no dia-a-dia.
É importante, Srs. Deputados, que iniciativa como do seminário que está acontecendo aqui em Florianópolis seja incentivada e eu, como Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais deste Poder, também quero estar unida com o grupo do Comitê Estadual Contra a Tortura, com o Ministério Público e com todas as instituições que debatem sobre a erradicação da tortura.
Eu gostaria de poder dar continuidade a esse primeiro seminário catarinense de direitos humanos e tortura, mas devido ao nosso trabalho parlamentar, daqui a pouco teremos votações importantes, mandamos ao seminário um representante porque o tema é muito importante para toda a população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)