3ª Sessão Ordinária - 20/02/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e colegas Deputados, vamos dividir o tempo da Bancada em dois ou três Deputados, pois o PT tem bastante tempo.
Mas quero aproveitar o horário do Partido dos Trabalhadores, nesta manhã, para falar de uma emenda constitucional que lutamos bastante durante o ano passado, tendo a sua discussão iniciada em 2001. O Deputado Onofre Santo Agostini sabe da nossa luta porque acompanhou de perto no seu Município, que é a emancipação dos Bombeiros Militares de Santa Catarina, ou seja, a sua independência em relação à Polícia Militar.
Em 2001 fui procurado pelos Bombeiros de Santa Catarina para apresentar um projeto de emenda constitucional que culminasse com a independência dos Bombeiros catarinenses, para que pudessem ter autonomia administrativa, financeira em relação à Polícia Militar.
Esse processo, na verdade, não se iniciou em 2001 nem em 2002, ele começou há dez anos em nosso Estado com a luta do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a fim de buscar, nesse tempo todo, a sua independência. Durante esses anos, Deputado Altair Guidi, 19 Estados da Federação conseguiram a sua emancipação, a sua separação. Santa Catarina já é um dos últimos Estados a fazer esse processo.
Então, ano passado, apresentamos uma emenda constitucional com essa proposta. Vários foram os debates, em nosso Estado, nas corporações, nos quartéis, com os bombeiros e com a sociedade. Vários foram os telegramas que chegaram a todos os gabinetes, todos os gabinetes parlamentares desta Casa receberam, por parte da sociedade organizada, apelo para que votássemos a PEC, a fim de darmos autonomia aos bombeiros.
Não conseguimos aprovar e nem votar, porque não houve acordo, consenso por parte dos 40 Deputados nem tampouco por parte do Governo. Em nenhum momento, houve acordo para que pudéssemos votar. E naquela oportunidade não queríamos prejudicar o trabalho. Então, em contato com os bombeiros, a decisão era de que na hora em que o projeto fosse votado nesta Casa, fosse em comum acordo entre Governo do Estado, Assembléia Legislativa, sociedade e o próprio Corpo de Bombeiros. Não conseguimos isso.
Como é uma emenda constitucional precisamos de 14 assinaturas para que comece a tramitação da proposta e a partir de agora iremos começar a colher as assinaturas.
A nossa fala é no sentido de fazer com que cada Deputado assine este projeto. E quero afirmar, mais uma vez, que o projeto não é de minha autoria, mas sim dos bombeiros catarinenses, que querem com isso melhorar a qualificação, o atendimento à sociedade do nosso Estado e a quem nos visita.
O bombeiro catarinense é muito exigido, diariamente, com tudo o que acontece no Estado, seja nas praias, no trânsito, na cidade, no atendimento às vítimas, e com essa independência eles vão ter mais condições de treinamento, vão ter recursos próprios, uma receita definida, os aspectos de treinamento serão independentes, ou seja, não terão que buscar autorização no Comando da Polícia Militar.
E nos Estados onde fomos ver a questão, principalmente em Minas Gerais, onde essa separação vem dando um resultado muito positivo, a satisfação dos bombeiros e da polícia é muito grande.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, permita-me fazer uma colocação. Eu iria fazer uso da palavra para discorrer sobre o assunto, mas como V.Exa. disse que já está reivindicando a assinatura dos Deputados, desejo fazer uma solicitação ao nobre Deputado.
Ontem, recebi a visita do Presidente e do Secretário do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Eu também recebi, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - E eles nos informaram que está vindo para a Casa uma proposta do Governo para haver essa separação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Se V.Exa. der entrada com a emenda constitucional, poderá conflitar com a proposta de origem do Governo. Eu fui um dos Deputados que assinou a emenda de sua autoria e que procurou ajudar a fazer a separação.
Mas eu queria propor ao ilustre Deputado para sermos objetivos e ganharmos tempo, ou seja, que não fosse dada entrada já na emenda sem que venha a proposta do Governo, porque, aí sim, poderemos ver qual a proposta melhor: se a do Governo ou a se a emenda constitucional proposta por V.Exa.
Esta é a proposta que queria fazer, no sentido de evitarmos um atropelamento e que haja Deputados que se posicionem contra a emenda, a fim de aprová-la, e V.Exa. sabe muito bem que precisamos de 24 votos.
Eu ia fazer este pedido pessoalmente a V.Exa., mas como já se manifestou dizendo que vai dar entrada à emenda, eu solicito ao ilustre Deputado, a fim de que possamos atingir os objetivos do Corpo de Bombeiros, que aguarde a vinda da matéria de origem governamental.
Esta era a proposta que gostaria de fazer a V.Exa.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Nobre Deputado, agradeço a sua intenção, mas penso que as propostas não precisam e nem devem, necessariamente, ser conflitantes.
Entendo que esta Casa tem autonomia e pode dar prosseguimento ao trabalho, mas acho que podemos dar entrada à matéria nesta Casa e não votá-la, ou seja, esperar a chegada, neste Poder, de uma proposta do Governo, para comparar as duas e ver o que é melhor para os bombeiros, para Santa Catarina.
Não há nenhum problema em a proposta vir do Executivo. Isto já é um bom sinal, pois ele está mostrando-se interessado e que quer realmente essa separação.
Eu acho que uma coisa não atrapalha a outra. Tenho este ponto de vista. De repente, peço a V.Exa. que assine junto conosco. Nós damos entrada na matéria, mas fizemos um acordo no sentido de não apreciá-la e votá-la sem que antes aporte nesta Casa uma proposta do Governo. Não precisamos atropelar o processo.
O que queremos, na verdade, é que o Bombeiro de Santa Catarina tenha, de fato, a sua independência, a sua autonomia, e que isso signifique, na prática, a melhoria na atenção, no atendimento às pessoas que vivem ou que passam pelo nosso Estado.
Então, para continuar o meu raciocínio, gostaria de dizer que essa autonomia é importante porque tudo o que Bombeiro Militar hoje precisa fazer, seja um curso de aperfeiçoamento, de requalificação, de treinamento, sempre passa pelo Comando da Polícia Militar, porque assim é a estrutura.
Um bombeiro, quando entra na polícia, faz o treinamento para policial, aprende a manusear a arma, faz todo o treinamento, gasta-se um tempo para treinar esse cidadão, essa pessoa, e depois de treinado como policial passa a ter mais um tempo para receber o treinamento de bombeiro.
Com essa nova proposta, a pessoa entra direto para ser bombeiro e o treinamento que vai receber é um treinamento específico para bombeiro. Então, o Estado não vai gastar duas vezes, não vai treinar o cidadão para ser policial e depois vai gastar com o mesmo cidadão para ser bombeiro. E assim com os policiais. Ele entra direto na polícia, recebe o treinamento, faz a sua academia e passa a ser um policial.
Então, creio que é um projeto importante para o nosso Estado. Santa Catarina vai economizar dinheiro com isso e os bombeiros vão ter condições de aperfeiçoar os seus trabalhos, de melhorar o atendimento à sociedade. Enfim, quem vai ganhar com isso será o cidadão catarinense.
Uma outra questão que corrigimos nessa proposta é que no projeto anterior estava prevista a subordinação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina aos Bombeiros Militares. E eu, os Deputados Nilson Gonçalves, Adelor Vieira, João Rosa e Jaime Duarte fomos convidados, na vez passada, para uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Joinville. Lá, pegaram o projeto e as críticas a este Deputado foram contundentes, porque Joinville tem os Bombeiros Voluntários.
Em nenhum momento, queríamos prejudicar os trabalhos dos Bombeiros Voluntários de Joinville, que vêm fazendo um grande trabalho em nossa cidade, reconhecido, até, pelo Estado, mas de certa forma num dos artigos previa essa subordinação.
Corrigimos esse detalhe, por proposta da Associação Comercial, inclusive, e os Bombeiros de Santa Catarina ainda, no final do ano passado e no início deste ano, mandaram mais propostas para acrescentarmos.
Então, o projeto hoje apresentado - e estamos colhendo assinaturas - está redondo, falando na gíria, conforme a necessidade da sociedade de Santa Catarina, dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina e dos Bombeiros Militares de Santa Catarina.
Então, é uma proposta senão acabada, mas com certeza bem melhor do que aquela que foi apresentada na Legislatura anterior.
Portanto, creio que está pronta para o debate e para sofrer, também, as emendas que algum colega Deputado queira apresentar.
Se o Executivo mandar para cá uma proposta, não tem problema nenhum de a proposta do Executivo ser aprovada e a nossa ser rejeitada. Não estamos aqui para ser pai de nada. O que importante é que Santa Catarina tenha, realmente, o melhor serviço aos Bombeiros e à sociedade do nosso Estado.
Algum Deputado do PT pretende fazer uso da palavra?
(Pausa)
Do contrário, vamos dispensar os cinco minutos que nos restam do horário.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)