29ª Sessão Ordinária - 30/04/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, todos nós sabemos que existe passado, presente e futuro. Futuro, ninguém tem bola de cristal para saber, mas no passado, nesta Casa, quando estávamos no Governo, éramos constantemente metralhados, na verdadeira expressão da palavra. Hoje, vemos Deputados que fazem parte do Governo fazerem um discurso muito bonito, muito fácil, esquecendo-se de que a nossa responsabilidade é de fiscalizar e criticar construtivamente os atos do Governo ou dos Governos.
Por isso que no dia de hoje não vou entrar nesses detalhes, vou entrar no aspecto construtivo, porque o nosso Partido quer dar uma contribuição que já vem ao longo dos anos e que se refere ao petróleo do nosso litoral.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado, antes de começar o seu assunto propriamente dito, quero dizer que somos muito criticados pela Oposição pelo fato de estarmos acusando de vez em quando o PT no Governo Federal e o PMDB no Governo Estadual, quando esta é a nossa obrigação. Mas também somos acusados, mesmo não sendo mais Governo, pela atual situação, seja no Governo Federal ou no Governo Estadual. É uma incongruência.
Agora mesmo o Deputado Dionei Walter da Silva, ao apartear o Deputado Genésio Goulart, disse que o Governo passado, de Esperidião Amin, teria tentado levantar o recurso das Letras, aquelas famigeradas Letras; que o nosso Governo teria tentado levantar e colocar esse dinheiro no caixa.
Eu acho que o Deputado Dionei Walter da Silva escorregou muito na casca da banana e equivocou-se fundamentalmente, mesmo porque foi o nosso Governo que entrou na Justiça, que foi ao Ministério da Fazenda, que foi ao Banco Central para que aquelas Letras não tivessem qualquer validade, para que o não fosse obrigado a ficar com aquela herança maldita. Foi o Governo passado que queimou o saldo das Letras que não teriam sido colocadas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Lício Silveira, preciso dar uma resposta: quero dizer que nós estamos cumprindo com o nosso papel. Se o eleitor nos colocou na Assembléia, é para fiscalizarmos, é um princípio básico da democracia.
E nós vamos levantar e acusar todas as ações do Governo que entendermos equivocadas. Agora, quem está do lado de cá que cumpra com o seu papel defendendo e fazendo contraponto.
Nós estamos cumprindo com o nosso papel fazendo oposição, sim, mas com coerência, com responsabilidade, como foi feito em outro Governo. Portanto, quem é Governo tem obrigação de defender, até porque isso aqui não é nenhum convento, é a Casa do debate, é a Casa do bom combate, e é esse bom combate que vamos empreender durante este mandato.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Eu até me lembro, Deputado, de um assunto de extrema importância. Lembro-me de outros Dias 1º de maio passados, onde todos os funcionários públicos estavam aqui com faixa, com vela, jogando moeda, mais isso e mais aquilo, e hoje onde estão eles?
Funcionário público federal, hoje, teve um aumento muito pequeno, e aqueles que passaram dos R$1.058,00 vão ser penalizados pelo desconto do Imposto de Renda. E se nós quiséssemos martelar, e vamos martelar, no bom sentido, no sentido construtivo, tais coisas deveriam ser colocadas à população, porque ela não tem acesso à maioria das informações que saem nos jornais, na Folha de S. Paulo, no Estado de São Paulo, na Globo e assim sucessivamente.
Então, quando vem um Deputado aqui colocar uma mensagem da Oposição, é lógico que machuca. Machuca muito! Nós sabemos disso, nós já fomos Situação. Mas nós temos que saber escutar, nós temos que saber analisar esses aspectos, haja vista que assim teremos um processo de democracia. Agora, é intrínseco as pessoas que criticam muito tempo, isso faz parte, até, do aspecto biológico da pessoa de criticar, de criticar e de criticar. Mas quando assume o Governo recebe determinadas críticas, as quais traduzimos à população através de fatos escritos, televisivos, e aí diz que elas machucam, que estamos errados, que não construímos nada, que somos ruins, que somos nocivos. Eu acho que não é por aí.
Todos nós temos a liberdade de vir aqui e dizer o que pensamos para a população catarinense. Podemos até pagar pelos nossos erros, por isso existe o processo eleitoral. Mas enquanto estivermos aqui, temos essa responsabilidade! Porque era triste chegar aqui e acender bolinho de festa, que funcionário não tinha aumento, que era isso, que era aquilo e aquilo. E hoje nós não fazemos isso. Não faz parte dos nossos princípios comemorarmos o Dia 1º de Maio como foi comemorado no passado, com faixas, com um monte de funcionários públicos que hoje estão sendo massacrados e que também sofreram no passado! Mas eles puderam fazer! Nós não podemos fazer porque não construímos a sociedade desta forma.
Nós, Deputados, temos a liberdade e devemos exercer o poder dessa liberdade e fazer as críticas a quem quer que seja! Mas assumimos a responsabilidade, ao mesmo tempo, por esses fatos.
Por isso, Deputados, essa realidade é dura, principalmente para aqueles que não conseguiram chegar ao governo, com os sonhos que tinham dentro das suas cabeças, com os sonhos que os Partidos tinham dentro das suas ideologias. Chegam à prática, apesar de pouco tempo, do desconserto entre os Deputados que fazem posição ao Governo Federal e estão na posição ao Governo Estadual.
É muito fácil essa conversa. Acho interessantíssimo esse processo de discussão, doa a quem doer.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, já que V.Exa. não vai mais entrar naquele assunto importante, vai ficar para a semana que vem, poderá usar o horário da Liderança do Partido para falar a respeito, porque é um assunto extremamente meritório.
Mas eu, Deputado Lício Silveira, é a quinta véspera do dia do trabalhador que estou nesta Casa, é o meu quinto ano de mandato. V.Exa. já está aqui há 13 vésperas do dia do trabalhador, assim como o Deputado Onofre Santo Agostini e tantos outros.
Nessa quinta véspera do dia do trabalhador é a primeira vez que vejo as galerias vazias; não vejo faixas; não vejo aquelas bandeiras vermelhas e não vejo nenhum Deputado nesta tribuna fazendo aqueles discursos inflamados dizendo que nada há para comemorar no dia do trabalhador. As únicas manifestações que escutei dos Deputados do Governo com relação ao dia do trabalhador remetem ao Governo passado as dificuldades que enfrenta o trabalhador brasileiro.
Portanto, passados quatros meses, é hora daqueles que são Governo descerem do palanque para dizer a que vieram, porque quem gerou esperança, quem gerou expectativa, quem vendeu esperança, que se está transformando em frustração, foram exatamente aqueles que estão no Governo neste momento.
E, para minha surpresa, Deputado Lício Silveira, ouvi hoje a manifestação de um dos fortes homens da República, Guido Mântega, que disse o seguinte: "Com relação ao aumento real do salário mínimo no próximo ano, somente se houver o sacrifício de outras fontes do Orçamento". Antes era porque este Orçamento tinha sido construído pelo Governo anterior e não podiam fazer nada, agora, já começam a criar desculpas para que no próximo ano também o trabalhador brasileiro continue sem perspectivas.
Portanto, nesta quinta véspera do dia do trabalhador, eu percebo, eu constato que as coisas mudaram. Aqueles discursos tão inflamados de outrora desapareceram deste Plenário.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Deputada, eu peço desculpas, mas não vou poder conceder-lhe um aparte, pois tenho apenas 36 segundos para concluir o meu pronunciamento.
Srs. Deputados, o que eu queria relatar no dia de hoje não vai ser possível, vou falar na próxima oportunidade, mas farei apenas uma breve introdução sobre a descoberta do petróleo na plataforma sul, um assunto que está pendente desde 1988, portanto, 15 anos.
É um assunto de extrema importância e nós temos que resgatá-lo. E na próxima oportunidade, trarei aqui o relato de uma pessoa que considero como uma das mais lúcidas que conversei a respeito do petróleo, que é o Sr. Acir Ávila da Luz. Ele, dentro do seu grande conhecimento de geólogo, dentro do seu conhecimento sobre todas as plataformas de petróleo do Brasil e até do exterior, disse-os que temos que tomar uma atitude. Vamos criar um fórum permanente, para que possamos resgatar aquele poço de Santa Catarina que o Paraná, através...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)