46ª Sessão Ordinária - 17/06/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, todos tomamos conhecimento de uma reportagem sobre meio ambiente com o seguinte título: "Determinação para preservar espécies começa a vigorar no Estado a partir de 27 de junho. Ibama proíbe pesca com tarrafa".
Quem é que pesca com tarrafa aqui em Santa Catarina? Geralmente são os pescadores, que praticam a pesca de subsistência. E agora estão proibindo a pesca de tarrafa, que por muito e muitos anos vem sendo exercida não só no litoral do nosso Estado, mas também em outros Estados, sob essa desculpa de preservar espécies.
Quantas e quantas pessoas vivem desse tipo de pesca? E geralmente, se formos ver, são pessoas que necessitam dessa atividade para tornar seu lar um pouco mais confortável com relação à alimentação.
A matéria diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A pesca de tarrafa está com os dias contados. Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proíbe, a partir do dia 27 de junho, o uso de tarrafa na pesca amadora."
Os grandes podem pescar, porque não usam tarrafa. Pelo que vi aqui, alguns Deputados até sabem gesticular, mas tarrafear ninguém sabe, só aquele que realmente precisa.
(Continua lendo)
"A decisão inviabilizará períodos de lazer de muitos pescadores que, principalmente nos fins de semana, passam horas lançando tarrafas na praia ou às margens do rio.
Um lance de tarrafa pode arrastar espécies de vários tamanhos. O chefe do Centro de Pesquisa e Extensão da Região Sul/Sudeste (Cep-Sul), o biólogo Luiz Rodrigues, explica que a pesca amadora ou de lazer, por não ter fins comerciais, não precisa ser feita com rede." O pescador agora tem de pescar de anzol. "’A tarrafa é um instrumento que não se atribui ao lazer. Este é o principal fator da decisão’, informou." Lazer foi o principal fator, não a necessidade das pessoas. Quem pesca com tarrafa no nosso litoral é aquele que realmente necessita!
(Continua lendo)
"A proibição não foi recebida com entusiasmo pelos amantes da pesca amadora que usam tarrafa. ‘Não entendo o porquê e também não sei como estamos prejudicando o meio ambiente’, diz Maikon Souza, 19 anos, da Praia de Cabeçudas. ’Tantas outras ações estão comprometendo as espécies e acho que o resultado mais eficiente não está na pesca amadora’, diz Cristiano Unger, 15 anos. ’Tenho muita consciência ambiental e as espécies pequenas sempre devolvo ao mar’, reforça.
De acordo com o chefe regional do Ibama de Itajaí, Márcio Burgonovo, a portaria publicada no dia 27 de maio proíbe apenas o uso da tarrafa (...)." Só proíbe o uso da tarrafa.
Deputado Valmir Comin, eu não entendo. Tanta gente necessitada, que busca no mar ou em alguns rios o seu produto para sobrevivência, e é proibida de fazê-lo de uma hora para outra.
Realmente eu não entendo. Colocam uma portaria goela abaixo da sociedade, fazendo com que as pessoas que precisam fiquem fora do processo. E quem pesca, meus amigos, não é o rico não! Quem pesca é o pobre! Repetindo:
(Continua lendo)
"De acordo com o chefe regional do Ibama de Itajaí, Márcio Burgonovo, a portaria publicada no dia 27 de maio proíbe apenas o uso da tarrafa, ficando liberados para a prática outros instrumentos como anzóis."
Agora o pescador vai ter de comprar caniço, provavelmente no Paraguai, porque aqui é muito caro; vai ter que comprar a linhazinha, para pescar mais longe, o anzolzinho, a isca, que também irá buscar em locais que podem até perturbar o meio ambiente.
(Continua lendo)
"Quando a portaria entrar em vigor, os fiscais, inicialmente, vão orientar. ’A partir da reincidência serão aplicadas multas e demais punições previstas’, comentou.
‘Tem que haver controle porque nossos recursos naturais estão cada vez mais comprometidos’, salientou Márcio."
E aí, Srs. Deputados, eu não entendo. A pesca com tarrafa... Até brincaram ainda há pouco - não me levam a mal -, dizendo "P", de pesca, "T", de tarrafa: PT! E me disseram, Deputado, é a turma do PT. Mas eu não entendi no começo; até cair a ficha, demorou um tempo. E respondi, parem com isso, a turma do PT não tem nada a ver com isto. Quem tem a ver é o Ibama, que não pode fazer isto com a nossa comunidade, principalmente com aquelas pessoas que precisam da pesca para sobreviver.
Sr. Presidente, a tarrafa é um simples instrumento de pesca; se bem utilizada, em épocas adequadas, excetuando o defeso, ela deve ser liberada para uso sim, por uma questão de lazer e, principalmente, por uma questão de sobrevivência.
Não concordo com esta portaria do Ibama que proíbe a pesca com tarrafa. São as tais coisas que vêm de cima para baixo, pois não se discute com aqueles que realmente necessitam e conhecem o assunto, causando, assim, problemas sérios para a sociedade.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não, Deputado Valmir Comin.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado, trata-se de uma ação que contraria os interesses de uma classe que necessita do manuseio desse instrumento para a sua sobrevivência e de sua família. Nos momentos de lazer, é evidente que precisa haver uma regulamentação muito bem feita, obedecendo o tamanho das malhas e o período do defeso.
Agora, o que o Ibama precisa fiscalizar são os barcos pesqueiros, que deveriam ficar em alto mar e, muitas vezes, vêm à costa quase encalhando na areia da praia, fazendo verdadeiros arrastões com redes de malha fina, levando alevinos, filhotes, enchendo os seus porões. No entanto, quando voltam ao alto mar, se encontram algum cardume de um peixe mais graúdo, jogam a carga anterior fora, desperdiçando um alimento que poderia servir para muita gente.
Espero, realmente, Deputado Lício Silveira, que o Ibama reconsidere sua posição e que os pescadores respeitem, é evidente, os períodos do defeso e o manuseio correto dos instrumentos de trabalho.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Obrigado, Deputado Valmir Comin. Incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento.
Deixo registrada aqui a minha indignação com uma portaria desse tipo, que prejudica os pequenos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)