66ª Sessão Ordinária - 09/09/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, na mesma esteira que vem o Deputado Dionei Walter da Silva, também quero fazer a minha manifestação.
Penso que pelo simples motivo de Florianópolis ser a Capital do Estado, se esse é o argumento principal, cabe a algum Parlamentar fazer um projeto de lei, uma emenda constitucional proibindo a sua separação. Caberia, se esse é o principal motivo, repensarmos todos os demais Municípios de Santa Catarina.
Joinville é a maior cidade do Estado, Criciúma, Chapecó, Florianópolis... Por que não fazermos uma emenda proibindo de vez essa onda de emancipações no nosso Estado, Sr. Presidente? A cada dia são mais e mais Distritos entrando com pedidos.
Eu já alertei desta tribuna aos colegas Deputados que virá uma onda de emancipações em Santa Catarina. Os Prefeitos dizem que não têm a mínima condição de dar atendimento à população de seus Municípios, e lideranças desses Distritos, por motivos pessoais, políticos, eleitoreiros vêm todos os dias pedir aos Deputados apoio, na onda emancipacionista que está em Santa Catarina, ao seu Distrito para ele ser emancipado.
É hora de esta Casa, já disse isso outro dia da tribuna, dizer não a todos esses Distritos que querem fazer com que o seu povo passe fome, que não tenha saúde decente, que não tenha policiamento nas ruas, que não tenha educação. É hora de esta Casa, de cada um de nós, Deputados, com a responsabilidade que temos, dizer não a essa onda de emancipações no nosso Estado.
Não é justo fazermos isso apenas com Florianópolis, de garantirmos a integridade de todas as regiões de Florianópolis, dos bairros, dos Distritos! Precisamos fazer isso com todo o Estado de Santa Catarina neste momento, Sr. Presidente! Até é possível, no futuro, discutir, mas neste momento de dificuldade que vive o País, quando Prefeitos reclamam que sobrevivem apenas com o Fundo dos Municípios - FPM, como é que pode algumas comunidades se organizarem e vir implorar aos Deputados que apóiem as suas emancipações?
Quero fazer esse debate de forma tranqüila. Sou a favor, sim, Deputado Lício Silveira! Sou contra a separação de Florianópolis! Acredito que Florianópolis tem de dar exemplo para o resto do Estado. Agora, sou a favor também que não separemos mais nenhum Distrito deste Estado. As associações comerciais, as Igrejas, os sindicatos, as entidades têm que nos ajudar a acabar com essa onda de emancipação em Santa Catarina! Do contrário, mais e mais Prefeitos virão a esta Casa dizer que vão fechar as Prefeituras porque não dá mais para tocar os seus Municípios.
Não precisamos de mais separação; precisamos é de união, precisamos de Prefeitos comprometidos com essas comunidades, que dêem condições para que os Distritos possam, de fato, sobreviver. É isso que precisamos. Chega de plebiscitos! Chega de festa! Chega de bingo! Chega de churrascada! E ainda convidam os Deputados para participarem para conseguir mobilizar a sociedade para que essa sociedade queira de fato a emancipação.
Ora, o povo não quer isso, o povo quer, de fato, Prefeitos e Vereadores que trabalham. É isso que o povo quer, porque, afinal de contas, é essa população, são essas pessoas que mantêm essa estrutura.
Então, eu sou contrário que votemos apenas a não-separação de Florianópolis. Sou a favor que votemos nesta Casa um projeto proibindo qualquer separação em Santa Catarina, não apenas a Ilha de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)