51ª Sessão Ordinária - 05/08/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma satisfação para mim, como um Deputado desta Casa, ser o primeiro orador inscrito deste semestre e abrir os trabalhos.
Antes de mais nada, quero saudar a comissão emancipacionista do Distrito de Rio Maina, da minha cidade, Criciúma, que está aqui hoje iniciando um processo de emancipação, numa causa libertária daquele Distrito da cidade de Criciúma.
Nós, na condição de Parlamentar, somos favorável a emancipações e à criação de mais Municípios, e somos um Deputado defensor da criação do quarto ente federado no País e de que é mais fácil cuidarmos de administrações pequenas, que é mais fácil cuidarmos de cidades pequenas, pois é nelas que a qualidade de vida está melhor.
Por isso, recebemos aqui, com muito orgulho e com muita honra, essa comitiva de abnegados cidadãos, homens e mulheres da nossa cidade, Criciúma, e do Distrito de Rio Maina, que pretende se emancipar.
Antes de abordar o tema que nos trouxe à tribuna, queremos dizer aos cidadãos que nos ouvem e àqueles Deputados que quiseram apresentar aquela emenda demagógica - que ainda continuo entendendo como demagógica e apenas para tentar enganar o cidadão - para acabar com o recesso, que já somos, depois desse recesso, favorável, porque trabalhamos muito mais no recesso do que no período normal de trabalho. Acaba sendo aqui mais tranqüilo, mais calmo nós ficarmos aqui no Plenário ou nos nossos gabinetes recebendo as pessoas com maior tranqüilidade. Mas, na verdade, também é muito importante o que fizemos no recesso, pois fizemos o nosso trabalho como Deputado lá no Orçamento Regionalizado e visitamos toda a nossa base eleitoral.
Mas venho a esta Casa no dia de hoje para falar de um tema que foi abordado por mim no semestre passado, ou seja, a questão da dívida do Estado de Santa Catarina e que agora, nos últimos dias, acabou fervilhando num debate entre o ex-Governador e o nosso Governador Luiz Henrique da Silveira.
Na verdade, o ex-Governador Esperidião Amin, tentando justificar o não fazer nada do seu Governo, atribuiu o tempo todo a dívida do Estado ao fato de que o Estado estava no Cartório, dizendo que não podia realizar obras porque devia muito. E publicou uma cartilha apontando que a dívida do Governo passado era de R$7 bilhões. Houve a publicação e trouxe aquela cartilha aqui.
Aliás, o Governador uma hora afirma que recebeu o Estado com uma dívida de R$5,4 bilhões; depois diz que entregou o Estado com R$10 bilhões; depois diz que a dívida do Estado era de R$7 bilhões quando entregou o Governo e que não tinha dívida com o INSS. E temos todos os documentos assinados pelo Governador e pelo Secretário provando que havia dívida com o INSS.
O Governo passado afirma que a dívida do Estado era de R$7.3 bilhões. Depois, numa outra versão, diz que a dívida era de R$5 bilhões. Há uma notícia publicada até pelo atual Deputado Antônio Carlos Vieira e na época Secretário da Fazenda, que fala de uma dívida pública de R$9 bilhões.
Confessamos que já não sabemos mais quais são os números, porque não podemos mudá-los a cada momento. Nós podemos até dizer que há interpretações de palavras, que não foi bem assim que se quis dizer. Mas números são números, Deputado Genésio Goulart.
E o Governo atual, em cima da situação que recebeu o Estado... O Governador Luiz Henrique da Silveira até escreveu um artigo no último dia 03 deste mês chamado "Oligarquias e Goebbeels", que mostra que no Governo Hitler tinha um homem que fazia a propaganda oficial que pregava sempre uma coisa só para tentar iludir e induzir as pessoas naquele caminho. E isso foi o que o Governo passado fez, ou seja, só soube falar mal do Governo anterior. Falou mal, disse que o Governo tinha dívidas, que o Estado estava no cartório, mas, na verdade, vê-se hoje que o Governo Amin, que publicou uma cartilha - e já mostrei aqui a cartilha com a bandeira de Santa Catarina toda amassada - dizendo que a dívida que ele havia herdado era de R$7 bilhões...
E hoje recebemos uma dívida, segundo o Governo passado, de R$10 bilhões. E o que se comprova, através de dados de funcionários da Fazenda, é uma dívida de R$15.678.740.000,00. Assinam esta declaração o Sr. Vanderlei Pereira das Neves, Diretor de Contabilidade-Geral, Contador, e o Sr. Valdor Ângelo Montana, Diretor de Auditoria-Geral, todos da Secretaria da Fazenda do Estado.
Parece até que nós, do Governo Luiz Henrique da Silveira - e temos muito orgulho em defender este Governo -, queremos que a dívida do Estado seja grande. Mas não queremos, não!
Nós torcemos para que a versão verdadeira seja a do Governador Amin. Aliás, não quero nem que seja a dele, quero que seja uma menor ainda, Deputado Genésio Goulart. Não é assim que nós torcemos? Torcemos, Deputado Sérgio Godinho, para que seja a menor dívida possível.
Nós não queremos que a dívida seja de R$15 bilhões. Nós não queremos que a dívida seja de R$10 bilhões. Nós queremos que a dívida seja menor, nós queremos que a dívida seja aquela que o Governador Esperidião Amin disse que recebeu em 99, 98, que seja de R$7 bilhões.
Na verdade era bom que não tivesse dívida nenhuma.
Para deixar bem claro que nós não queremos que a dívida seja grande, torcemos para que o Governador Esperidião Amin tenha razão e que a dívida não seja de R$15 bilhões. Nós queremos que ele tenha razão, mas infelizmente a informação dos técnicos é outra, Deputado Sérgio Godinho.
Deputado Manoel Mota, nós queremos que a dívida seja a menor possível, porque quem vai ter que pagar essa dívida são os catarinenses. Não é só o Governo Luiz Henrique que vai pagar, Deputado Eduardo Cherem. Quem vai pagar é o povo de Santa Catarina este absurdo que foi dobrado em apenas quatro anos.
O Governo disse que tirou Santa Catarina do cartório. Mas, segundo o Governador Luiz Henrique da Silveira, foram bombas-relógio deixadas para o atual Governo.
Assumimos o Governo. Bom, agora vamos realizar as nossas propostas vitoriosas da eleição. Mas uma bomba-relógio explodia: uma dívida para pagar, atrasada.
Nos primeiros dias da posse a Secretaria da Fazenda comunicou ao Secretário Max Bornholdt que as contas do Estado seriam bloqueadas devido ao não-pagamento da parcela de dezembro da dívida com a União, no valor de R$41 milhões, referentes a empréstimos internacionais, inclusive junto ao BID.
Isto já foi a inauguração, foi a primeira bomba surpresa para o Governo, que entrou contente, mas nem deu para festejar a posse. E assim foram bombas-relógio, uma atrás da outra, até agora no mês de junho.
Isso nós não podemos admitir. E ainda vem o Governador Esperidião Amin querendo posar de bom moço, querendo usar a dialética para tentar justificar números. Números não se justificam, ou são ou não são.
Quero pedir desculpas ao Governador Luiz Henrique da Silveira, mas vou torcer para que o Governador Esperidião Amin tenha razão, para que a dívida que ele aponta seja só aquela de R$10 bilhões.
Quero que a dívida apontada pelo nosso Governo, pelos técnicos, esteja errada. Peço desculpas ao Governador Luiz Henrique, porque vou torcer para que neste caso o Governador Esperidião Amin tenha razão, porque com isso é Santa Catarina que vai ganhar, é o Governo do Estado que vai ganhar, é o povo de Santa Catarina que vai ganhar. Nós não torcemos para a dívida ser grande, não.
Por isso esse debate merece ser aprofundado, até para que Santa Catarina conheça a realidade dos fatos, a real dívida.
E digo que essa é uma discussão que eu torço para que a gente não tenha razão, porque eu torço por Santa Canta Catarina, eu não torço contra o nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)