76ª Sessão Ordinária - 02/10/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, estávamos acompanhando o depoimento do Deputado Antônio Carlos Vieira e, inclusive, manifestamo-nos a respeito. Mas esse assunto precisa ser melhor discutido na sociedade, não só catarinense, como brasileira, porque os discursos sobre a instituição oficial da jogatina acabam, muitas vezes, caindo em contradição, porque ao menos tempo em que o Governo estimula alguns tipos de jogos - o Governo Federal tem loteria, Loto, Sena e Mega Sena, e o Estadual também tem uma série de jogos, -, ele quer fazer de conta que coíbe alguns tipos de jogos.
É preciso que os Governos tenham vergonha na cara, digamos assim, e regulamentem o que pode e o que não pode. Se o Governo pode, por que a sociedade não pode? E se a sociedade não pode, o Governo também não pode! Creio que o exemplo tem que ser dado por quem é o detentor do poder de regulamentar.
Eu, pelo menos, não tenho a pureza de entender que o jogo deva ser totalmente proibido. O que nós precisamos é ter condições de fiscalização e de controle do acesso dos jovens, das crianças e das pessoas que não têm ainda a capacidade civil para discernir entre o que é certo e errado. E entram nesse vício muitas vezes levados por outras pessoas.
Mas em casas especializadas, com a fiscalização e com o devido tributo, não vejo nem moralmente os Governos proibirem, até porque são estimuladores de uma grande jogatina, através dos seus órgãos oficiais.
Então, o que precisamos combater - e aí penso que o Deputado Antônio Carlos Vieira tem toda razão - é essa possibilidade esdrúxula de a pessoa fazer jogo por telefone. Imagine você sair e deixar em casa uma criança de 12 anos de idade, e quando for ver, no final de mês, está ali uma conta telefônica de jogo por telefone. E a nossa tecnologia ainda não avançou ao ponto de, por uma ligação telefônica, identificar-se a voz e a idade de quem está jogando.
Portanto, isso precisa ser seriamente discutido. Estamos preparando um projeto de lei para regulamentar essa questão, a fim de que o jogo seja destinado às casas com o fim específico de jogo, com a fiscalização devida, com a proibição do acesso de menores. E o adulto que quiser, com o seu livre arbítrio, que entre e faça o seu jogo.
Agora, não podemos permitir que continue da forma como está, ou seja, em qualquer boteco, em qualquer esquina, em qualquer mercearia haver uma máquina de jogo ou agora com essa esdrúxula possibilidade de, por telefone, a pessoa ter acesso ao jogo.
Cremos que temos que combater isso e o Deputado Antônio Carlos Vieira tem razão. Nós já estamos há tempo estudando a elaboração desse projeto de lei e nele, atendendo ao pedido do Deputado Antônio Carlos Vieira, já vamos proibir a possibilidade de jogo por telefone.
Penso que isso é uma questão que não tem defesa. Não tem nenhuma forma de achar que seja possível controlar-se o jogo através do telefone.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Com muita responsabilidade neste momento, até porque está falando de um assunto com coerência, quero dizer que concordo plenamente com V.Exa. Não adianta nós fantasiarmos, querer enganar e fazer discursos.
Tem jogo que é até aceitável pela sociedade, mas desde que seja bem regulamentado, cuidado e colocado em local devido, para não ficar exposto àquelas pessoas mais humildes, como, por exemplo, aquele cidadão que recebe um salário mínimo e que passa na frente da máquina e deixa ali o seu salário.
Já disse que não gosto de jogo, mas no mundo inteiro ele existe e joga quem quiser. Agora, penso que é criminoso esse jogo por telefone e essas máquinas de jogo expostas em todo lugar.
Defendíamos desde a época do Governador Esperidião Amin.... E surpreendentemente não sabemos que forças são essas que não conseguimos aferir esta máquina na Universidade Federal, lacrá-la para saber o quanto ela devolve, porque ela devolveria 82%, que não empobrece quem joga eventualmente, e colocá-la dentro de uma sala fechada, específica para aquilo.
Ora, mas é muito claro: aferimento e recolhimento daquele equipamento num local que não é exposto.
Ninguém tem idéia do que está acontecendo com a família catarinense. É uma coisa muito violenta, que só num País onde não há seriedade e responsabilidade é que se pode continuar mantendo isso.
E quando vem essa notícia de que até uma criança pode passar a mão no telefone e fazer um jogo, não podemos aceitar isto. E falamos com a maior pureza. Não queremos manifestar nada contra o jogo, mas desde que seja num lugar em que não possa estimular a desgraça das pessoas.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Convido V.Exa. para assinar também o projeto de proibição do jogo em todos os sentidos em áreas públicas. Que exista a casa especializada e regulamentada.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Queremos parabenizá-lo e dizer que é uma iniciativa de grande relevância para a sociedade catarinense, porque nós precisamos manter o jovem não neste tipo de atividade, e sim em atividades esportivas saudáveis, culturais, profissionalizantes. Enfim, em atividades que possam engrandê-lo e dar uma perspectiva social para ele.
Se alguém quiser ter uma casa de jogos e se o País quiser regulamentá-la, até pode fazê-lo, só que tem que ser numa casa específica para este fim, com controle de entrada, com controle de devolução ou pagamento dos prêmios, e que também recolha impostos, porque hoje nenhum estabelecimento comercial que tem uma máquina caça-níquel recolhe imposto pela prestação de desserviço, porque isso não é um serviço para a sociedade, mas um desserviço. E assim acaba não pagando nada por conta do estrago que faz na sociedade.
Então, quero parabenizá-lo e dizer que gostaria também de assinar com V.Exa. este projeto.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não, Sr. Deputado, já temos cinco assinaturas, faltam mais trinta e cinco. O Deputado Sérgio Godinho está assinando, o Deputado Rogério Mendonça deverá assinar também.
Assim nós vamos ter realmente um projeto e parar com a falácia de dizer que é contra algo e, ao mesmo tempo, instituir algo pior do que já existe. Nós precisamos agir com seriedade, o homem público não pode brincar com a sociedade, ele precisa ser firme no seu posicionamento e fazer aquilo que fala. Se ele é contra algo que prejudica a família e que está desregulamentado, não pode deixar que instituam um outro tipo de jogo cujo controle é muito mais difícil do que aqueles que já existem hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)