87ª Sessão Ordinária - 05/10/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há poucos dias, Deputado Joares Ponticelli, denunciamos daqui da tribuna uma questão que estava ocorrendo em Lages, no nosso Batalhão.
Como hoje o dia praticamente foi tomado pela discussão da segurança, quero dizer que, infelizmente, em Lages tivemos um episódio triste, negro para a nossa Corporação.
Por denúncias políticas ou politiqueiras, Deputado Joares Ponticelli, talvez seja o termo mais exato, três Sargentos da nossa Corporação em Lages - eles tinham algum envolvimento ou foi dado a conotação de que eles tinham muito envolvimento na questão da Polícia Comunitária - um determinado dia acabaram sendo denunciados; e eu digo política porque quem fez a denúncia foi uma funcionária da Secretaria Regional, de cargo comissionado Gerente da Infância e Juventude, Sra. Lucilene Afner, dizendo que haveria diversos policiais, no caso, três Sargentos, idealizando um motim contra o Comando da Polícia Militar de Lages.
Imaginem, foi uma conversa de domingo, durante uma festa de aniversário de um amigo deles, familiar... O que acontece num domingo de manhã, durante um aniversário? Conversa coloquial, amiga, e sai algumas palavras sem intenção, na maior parte das vezes, de atingir ou agredir quem quer que seja, até porque, Deputado Joares Ponticelli, esses três cidadão são Sargentos! Sargento Pacheco, Sargento Colombo e o Sargento Lamin.
Em todo tempo de Polícia Militar nunca tiveram uma anotação, uma vírgula que desabonasse suas condutas. Evidentemente que eles não estavam preparando um motim contra o Comando da nossa Polícia Militar.
Eles foram presos, houve o processo e a Justiça Militar acabou acatando, muito bem instruído. Em função dessa denúncia eles acabaram sendo detidos.
Na oportunidade, nós, juntamente com o Vereador Jacinto, fomos fazer uma visita, no Batalhão de Lages, a esses Sargentos para saber como estavam. E vimos que a situação psicológica deles era dramática; principalmente de um deles, que nos preocupa. Ao final da visita a esses Sargentos, dirigimo-nos ao Comando. Fomos recebidos, inicialmente pelo Major Turíbio (desculpe-me se não for essa a graduação) e em seguida pelo Coronel Manoel, que nos atendeu bem e nos passou informações. E deixamos a nossa preocupação com aqueles Sargentos, notadamente um deles, porque havia necessidade de acompanhamento psicológico e médico, haja vista o grau de debilidade de sua auto-estima naquele momento.
Começaram os trabalhos de apoio. A comunidade de Lages ficou revoltada com a situação porque essa mesma cidadã foi a uma rádio daquela cidade e desmentiu o que tinha dito no depoimento.
Essa fita foi acoplada no processo e serviu de defesa, só que após isso ela foi, entre aspas, "conclamada a repetir ou a confirmar o que tinha dito no depoimento inicial". Isso aí levou a Justiça Militar manter a sentença.
As advogadas que faziam a defesa desses Sargentos entraram com um pedido de habeas corpus na nossa Justiça e, no dia de ontem, terça-feira, o eminente Desembargador que cuidava desse caso absolveu; houve unanimidade a essa postura por falta de qualquer enquadramento, e esses Sargentos foram colocados novamente em liberdade.
Queria fazer esse registro porque dias atrás havia levantado que os Sargentos estavam presos e havia um inconformismo generalizado na comunidade de Lages, principalmente revolta porque ficou muito explícito, claro que o motivo da prisão foi denúncia de alguém que tinha conotação política muito forte.
Nós fizemos um apelo ao Secretário de Segurança, ao Comandante em Lages para que houvesse bom senso nessa questão.
Entendo que o Regimento Militar é muito rígido e muitas vezes não caminha paralelamente à modernidade do dia a dia da sociedade. Há necessidade de readaptá-lo, mas, mesmo assim, colocar três pais de família que não fizeram nada, que no exercício do dia-a-dia sempre desempenharam suas funções, acabaram ficando presos quase um mês.
No dia 12 de outubro, o filho de um desses Sargentos perguntou para a mãe onde estava o pai. A mãe respondeu que o pai estava preso e o menino questionou dizendo que se o pai era policial e prendia bandido, se ele fez cursos para prender bandido, também era bandido?
Quem vai resgatar, Deputado Jorginho Mello, ao longo da história, essa injustiça feita com uma criança de sete, oito anos?
Esse mesmo depoimento veemente que estou fazendo aqui, eu fiz em Lages, na Câmara de Vereadores. Disse que duvidava que o Coronel Manoel tivesse tranqüilidade ao colocar a sua cabeça no travesseiro à noite. Fiz essa afirmativa na Câmara de Vereadores em Lages e o faço novamente aqui. Duvido que o Coronel tivesse tranqüilidade porque sabia que os três Sargentos eram inocentes. Ele e todo o Comando sabiam que os Sargentos eram inocentes, e foram enquadrados pelo Regimento da Polícia Militar, em cima de uma denúncia caluniosa; inventaram coisas, sem olhar o prejuízo para essas pessoas.
Já estou sabendo, e quero deixar registrado aqui, que esses três cidadãos, presos inocentemente e que foram soltos agora, via habeas corpus, já estão condenados a uma transferência. Um deles vai para Anita Garibaldi e os outros dois, pela informação que tive e não é oficial, vão para o Sul do Estado, na região de Criciúma e Araranguá.
Faço essa denúncia para que sirva de prevenção à postura que a nossa gloriosa Polícia Militar terá daqui para frente com esses Sargentos, que deveriam receber, porque merecem, da nossa Polícia Militar pedidos de desculpas, a eles, as suas esposas e aos seus filhos e à comunidade de Lages que representam, e não enquadrá-los para uma transferência. Tenho certeza de que vão apresentar o Regimento e vão enquadrá-los ou no art. 10 ou 18 ou 21, por algum motivo, Jorginho Mello!
Mas quero deixar registrado, daqui da tribuna neste dia, que vou acompanhar, com muito cuidado, o que vão fazer daqui para a frente com essas pessoas.
Disse na Câmara de Vereadores de Lages e repito aqui que sou, com certeza, um dos Deputados que mais defende a Segurança do nosso Estado. Nunca fiz proselitismo ao dizer que em primeiro lugar a Saúde, em segundo lugar os servidores da Educação. Não! Eu sempre disse que todos merecem respeito, mas em primeiro lugar os briosos servidores da Segurança Pública do nosso Estado, porque no momento em que estamos dormindo com a nossa família, eles estão nos dando segurança.
Tenho o maior respeito pela nossa Polícia Militar, que é, em disparado, a melhor do País, mas, com certeza, esse episódio dos três Sargentos de Lages é uma página negra, tinta escura escrita na gloriosa história da Polícia Militar de Santa Catarina!
Deixo isso registrado para que faça eco dentro da Corporação, dentro do Governo do Estado, dentro da Secretaria Regional de Lages para colocarmos uma pedra em cima ao ser reparado o prejuízo feito, sem vingança, sem perseguição e respeitando os cidadãos acima, até, do Regimento, um tanto arcaico, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)