5ª Sessão Ordinária - 26/02/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi atentamente as colocações sobre Segurança Pública. Já há alguns anos viemos debatendo isso. É um assunto que a cada dia que passa...
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Lício Silveira, quero dizer que, da tribuna, fiz referência ao Deputado Dionei Walter da Silva como sendo um dos representantes do PT na Comissão da Segurança, mas não mencionei que o outro Deputado, para o nosso prazer e alegria, é o Wilson Vieira, de Joinville.
Então, acredito que os dois Companheiros do PT terão condições de apresentar boas propostas nessa Comissão de Segurança.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Vou corrigi-lo, se V.Exa. me permite: não são só os dois Deputados do PT, mas também este Deputado e os Deputados Nilson Machado, Wilson Vieira, Dionei Walter da Silva, Ronaldo Benedet, Narcizo Parisotto e João Rodrigues, que será o Presidente.
Como sou o membro mais idoso, aproveito a oportunidade para convocá-los para uma reunião amanhã para escolhermos o futuro Presidente e vice-Presidente da Comissão. Amanhã, lá pelas 9h30min, vamos combinar aqui no Plenário o horário em que podemos formalizar a nossa Comissão.
Quero dizer a V.Exa. que há quatro meses assisti pela televisão a um dos maiores e melhores modelos de Segurança Pública implantados em uma unidade aqui em Santa Catarina, na cidade de Tijucas.
Lá o diretor do presídio... E agora temos sempre o ciclo vicioso: entra Partido, sai Partido, mudam os diretores, trocam isso e aquilo e não há continuidade administrativa, que todos os brasileiros desejam. E os políticos, às vezes, emperram esse processo. Mas lá existe um modelo diferenciado em todo o Brasil.
A reportagem, muito séria e até meio violenta, porque mostrou aquele presídio de São Paulo onde mataram mais de 100 pessoas e toda a superpopulação que existe nas cadeias, dizia o seguinte: "Em Santa Catarina existe um modelo que satisfaz a todos os brasileiros".
A matéria mencionava a atividade que o Juiz praticava lá. E até o parabenizei pelo trabalho, porque os presos são reeducados de uma forma constante. As celas e os móveis que os presos usam são feitos por eles mesmos!
Ontem, quando estive inaugurando uma Apae na cidade de Canelinha, próxima a Tijucas, disseram que os presos haviam construído a nova unidade daquela Apae - toda a cozinha, todos os banheiros. E o mais bonito é que os presos estavam presentes naquela cerimônia de inauguração.
Na presença do Juiz, dos Vereadores, do Presidente da Apae e deste Deputado, os presos foram parabenizados por toda a população e recebem uma salva de palmas. E vi nos olhos daquelas pessoas o orgulho de terem participado daquele processo.
Então, queremos dizer que não é fácil, mas é possível estabelecermos padrões de desenvolvimento social para as nossas prisões. E já temos o modelo aqui.
Há algum tempo propusemos - e não fui feliz - que tivéssemos as prisões agrícolas. Algumas delas estão fechadas e outras funcionando. Visitei uma delas e fiquei impressionado quando vi os presos sentados no chão, cuidando das ervas medicinais que servem para tratar de vários tipos de doenças. Inclusive, sugeri junto à Epagri que fosse criado um laboratório fitoterápico, pois aqueles remédios produzidos ali poderiam servir para todas as penitenciárias e presídios do nosso Estado.
Então, o que queremos dizer é que a nossa Comissão tem muita coisa boa pela frente. E por isso sugerimos a todos os Srs. Deputados que fazem parte da Comissão que façam uma audiência pública no sentido de ver o que pode ser feito para melhorar essa situação, da forma mais econômica possível, mas com resultados bem objetivos.
Agora, abordarei um outro assunto. Todos nós temos a responsabilidade de construir um mundo melhor, e ninguém pode negar isso. No entanto, às vezes ficamos presos a determinados padrões do passado ou estamos no presente e pensamos no futuro. E esse direito, o de crítica, é um direito de todo mundo.
E vejo agora uma coisa que machuca. Não vim aqui para criticar a figura do Presidente da República. De jeito nenhum, longe disso! Mas o dogma que ele defendia... Inclusive, na empresa na qual trabalhei eu tinha um outro modelo de sindicalismo e defendia, da melhor forma possível, essa organização sindical não vinculada a Partido Político nenhum, mas atuante nos interesses da empresa e, conseqüentemente, mais atuante nos interesses dos empregados.
Ficamos tristes quando o nosso Presidente da República critica o movimento sindical. Ficamos extremamente chateados.
Depois de ser advertido... E os jornais publicam uma nota com a seguinte manchete:
(Passa a ler)
"Lula critica o movimento sindical
Depois de ser advertido sobre o risco de greve do funcionalismo público, em reunião com a Executiva da CUT, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o movimento sindical precisa ser menos cooperativista e pensar mais no conjunto da sociedade."
Eu já sou contrário. Creio que, em primeiro lugar, ele tem que ser cooperativista, que defender a sua categoria e, logicamente, envolver a sociedade como um todo para que haja um melhor desenvolvimento econômico e social.
(Continua lendo)
"Segundo Lula, os sindicatos precisam estar atentos às discussões que ocorrem em Brasília sobre questões nacionais, como a política tributária, e não ficarem restritos às reivindicações dos aumentos salariais".
Não é justo! O sindicato tem que cuidar disso, sim, e de muitas outras coisas!
Vejam que estou sendo processado, junto com mais de 100 professores, neste Governo, por aquela diferença do Plano Bresser que foi inclusa no salário dos funcionários estaduais. Estou sendo processado para devolver essa vantagem que foi recebida. Inclusive, daqui a pouco vou ao meu advogado, que é o do sindicato, da CUT, e que pega todas essas causas, para assinar esse meu questionamento.
O que me entristece é que ele diz o seguinte:
(Continua lendo)
"Faz pelo menos uns 10 anos que tenho brigado com o movimento sindical."
Isso não é verdade! O movimento sindical é - e sempre foi - autêntico neste Brasil! Sempre lutou por seus interesses! E isso não pode ser dito dessa forma, porque do jeito como as coisas estão indo, creio que os sindicatos abdicarão, principalmente os vinculados à CUT, das greves. Praticamente não haverá mais greves e isso será uma coisa bacana, salutar, embora tenha participado de muitas quando estava no exercício da minha atividade profissional. E defendo-as, quando necessário...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)